Sérgio Abranches é cientista político (sergioabranches@sda.com.br)

Um desafio cotidiano

"A democratização – o avanço rumo
a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo – não é apenas mais uma demanda dos governantes ou das elites, mas uma obrigação cívica de todos nós"

Ilustração Ale Setti

Recentemente me pediram para discutir os desafios políticos que o Brasil tem pela frente. Minha primeira dúvida foi se eles seriam diferentes dos de ontem. Os problemas talvez sejam os mesmos, o país é que mudou e reúne hoje mais condições para enfrentá-los que no passado. A síntese de minhas conclusões é que precisamos prosseguir no processo de democratização do país.

Sou da geração que luta, desde a idade escolar, pela democracia. Quando tomei consciência de mim, como pessoa autônoma e como parte da comunidade, estávamos sob a tutela militar. Sei quanto avançamos. Kant dizia que a busca do conhecimento não tem fim. A busca da democracia também não. Na prática, democracia, como um ponto final que uma vez atingido nos deixa satisfeitos e por isso decretamos o fim da política, não existe. Existe é democratização, o avanço rumo a um regime cada vez mais inclusivo, mais representativo, mais justo e mais legítimo. E quais as condições objetivas para tornar sustentável esse movimento de democratização crescente?

Embora exista forte correlação entre desenvolvimento e democracia, as condições mais gerais para sua sustentação vão além dela. O grau de legitimidade histórica, de mobilidade social, o tipo de conflitos existentes na sociedade, a capacidade institucional para incorporar gradualmente as forças emergentes e o desempenho efetivo dos governos são elementos cruciais na sustentação da democracia no longo prazo.

Mas a coincidência entre desenvolvimento humano (IDH – índice de desenvolvimento humano, calculado pela ONU) e democracia é inegável. Um estudo de 152 países encontrou 77% dos regimes autoritários em sociedades de baixo desenvolvimento humano. Não encontrou uma única sociedade com IDH alto e ordem política autoritária. Inversamente, 71% das democracias liberais estavam em países de elevado IDH e 21% em países com IDH médio alto. As democracias pluralistas parcialmente institucionalizadas estão concentradas nos grupos de países de IDH médio alto, 52%, e médio, 32%.

Nossa democracia emergente não tem legitimidade histórica. Esse requisito nos falta e só o alcançaremos no decorrer do processo de aprofundamento da democracia, que também é de legitimação dela. Por isso, entre nós, as falhas do regime democrático sempre criam o risco de uma crise de legitimidade. Para não produzir uma crescente "fadiga cívica" nos cidadãos, a democracia precisa de fato estar correlacionada à elevação do bem-estar.

A vida brasileira ainda é muito pouco democrática. As agências de socialização, entre as quais a escola é a mais importante, desprezam a tarefa de promover e propagar os valores democráticos. Igreja e família também não os cultivam, nem disseminam. A televisão, que tem grande importância na formação das crianças e da juventude, tampouco se mostra comprometida com a afirmação dos valores da convivência democrática e com o primado da liberdade em nosso dia-a-dia.

O cotidiano brasileiro tem pouca democracia: nas organizações, no trabalho, nas relações comunitárias e de vizinhança, na vida associativa. E não é mais possível separar o espaço público de nossa prática privada ou das instituições em que estudamos ou trabalhamos.

O aprofundamento e enraizamento da democracia dependem da democratização de nosso cotidiano. Uma parte importante desse processo tem a ver com as relações rotineiras entre o poder público e os cidadãos. Qualquer flagrante da rotina desse relacionamento arrisca capturar cenas explícitas de desrespeito e pequenas ou grandes tiranias. As regras dessa relação não estão claras. Não existem mecanismos acessíveis de reclamação e desagravo. Toda agência pública deveria ter um ombudsman, um ouvidor-corregedor, trabalhando internamente a favor do cidadão.

Mas as relações entre marido e mulher, entre pais e filhos, entre professores e alunos, entre patrões e empregados também são pouco democráticas.

Olhando assim, a democratização deixa de ser apenas mais uma demanda dos governantes ou das elites e passa a ser uma obrigação cívica de todos nós.