Legislação
Bordéis com alvará

Alguns países ainda tentam reprimir,
mas a tendência agora é legalizar
a prostituição

Reuters

Prostituta em Amsterdã: com os direitos de uma trabalhadora qualquer

A venda de sexo é uma atividade com comprovada capacidade de sobrevivência, apesar de condenada pela religião e perseguida pelos governos desde a Antiguidade. A novidade é que vários países do Primeiro Mundo estão agora adotando leis que tratam a prostituição como se fosse qualquer outro negócio. No plano teórico, a discussão é se sexo pago entre adultos é realmente, como sempre se ouviu, uma ameaça à ordem e aos bons costumes e se o Estado tem o direito de tentar impedi-lo. Do ponto de vista pragmático, quem defende a legalização argumenta que a mais antiga das profissões é impossível de ser eliminada, e torná-la legal é uma forma de controlar doenças, combater o crime, a prostituição de menores e, por que não?, criar mais uma fonte de impostos. Neste mês, o governo da Bélgica apresentou um projeto de lei para legalizar os bordéis, medida que a Nova Zelândia adotou no mês passado. Para variar, a Holanda, país conhecido pelo espírito de tolerância, foi pioneira também nesse assunto. Há três anos, os holandeses legalizaram os bordéis, e as prostitutas passaram a ter os direitos de qualquer trabalhador: carteira assinada, plano de saúde e aposentadoria. Em contrapartida, vão descontar para a previdência e pagar imposto de renda, como todo mundo. A Alemanha adotou legislação semelhante no ano passado.

Tanto na Holanda como na Alemanha e na Nova Zelândia foram estabelecidas restrições. A idade mínima para a prostituição é 18 anos e, no caso holandês e no neozelandês, os prostíbulos precisam de licenças especiais. Em alguns países, a situação é mais confusa. A prostituição é legal em certas cidades do Estado de Nevada, nos Estados Unidos, e em algumas regiões da Austrália, incluindo a maior cidade, Sydney. Na Itália, o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, já propôs autorizar a abertura de bordéis, banidos desde 1958, como alternativa à fracassada tentativa italiana de acabar com a prostituição nas ruas. Ainda que sua legalização seja a tendência dominante nos países mais ricos, a oposição é forte e tem bons argumentos. A Igreja Católica, obviamente, condenou a proposta de Berlusconi. Apesar de ser um dos países mais liberados sexualmente, a Suécia apertou o cerco à prostituição em 1999: lá, um homem pego solicitando os serviços de uma prostituta pode passar seis meses na cadeia. Uma lei parecida está em debate no Parlamento da Rússia.

Um bom argumento a favor da legalização é que a proibição não acaba com a mais antiga das profissões. Apenas obriga as prostitutas a viver no submundo. Sexo sempre foi um bom negócio – e a legalização torna isso bem evidente. O Daily Planet, o maior bordel da Austrália, começou a negociar suas ações na bolsa de valores no início de maio e movimentou 2,2 milhões de dólares só no primeiro dia. Para chegar à bolsa, os executivos do bordel convenceram os tribunais de que não lucravam com a prostituição em si, mas com o aluguel dos quartos. Cerca de metade das ações foi comprada por mulheres, entre elas prostitutas que trabalham para o Daily Planet.