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Previdência
A
discussão das migalhas
Depois
de enorme celeuma, define-se a
reforma da Previdência, mas esquece-se
que o déficit permanecerá monumental
Maurício
Lima
No
território dos números, a mais recente mudança
na reforma da Previdência, que deixou tanta gente em polvorosa
por dez dias, é uma discussão de migalhas. O gráfico
abaixo mostra
a razão. Se o Palácio do Planalto insistisse em sua
proposta original, levada ao Congresso há mais de dois meses,
o déficit da Previdência dos servidores públicos
seria de 550 bilhões de reais ao fim de vinte anos. Agora,
com a mudança acertada na semana passada, devolvendo aos
servidores o direito à aposentadoria integral, o déficit
será um pouco maior: 552 bilhões de reais. Não
se sabe ao certo se os números, apresentados pelo Ministério
da Previdência, são fiéis à realidade,
e talvez o déficit, num período de duas décadas,
aumente mais que meros 2 bilhões de reais – mas o fato
é que o rombo da Previdência dos servidores é
tão monumental que 1 bilhão a mais ou a menos não
muda o quadro geral. A questão central, infelizmente, é
a seguinte: a Previdência dos servidores está longe
de se tornar um sistema auto-sustentável e permanecerá
como principal elemento do rombo nas contas públicas. Essa
questão não foi enfrentada na chamada reforma da Previdência.
A estrutura da Previdência permanece a mesma. Mesmo reformado,
o sistema não levará em conta que os servidores públicos
deveriam se aposentar com aquilo que restar de suas contribuições
ao longo da vida útil, somando-se aí as do governo,
para que a Previdência possa continuar existindo e esteja
em condições de garantir aposentadorias no futuro.
Roberto Castro/AE
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Governadores,
em reunião no Palácio: eles voltaram a se sentir
respeitados pelo governo
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A
versão renegociada na semana passada trouxe boas novidades
para o funcionalismo público. Os atuais servidores, que na
proposta original passariam a receber o máximo de 2.400
reais de aposentadoria, o mesmo que o pessoal da iniciativa privada,
voltaram a ter direito à aposentadoria integral. Para tanto,
precisam atender, simultaneamente, a quatro condições:
ter vinte anos de serviço, dez anos de carreira, 35 anos
de contribuição (ou trinta, para as mulheres) e 60
anos de idade (ou 55, no caso das mulheres). A renegociação
também garantiu a chamada paridade, que dará aos inativos
os mesmos reajustes salariais que os ativos venham a receber. Para
não desfigurar por completo o projeto, os aposentados do
serviço público passarão a pagar 11% de contribuição
previdenciária na parcela que exceder 1 058 reais, e os futuros
servidores não terão aposentadoria integral. Receberão,
no máximo, 2.400 reais e, se quiserem
mais que isso, deverão recorrer a um plano de previdência
privada, como acontece com os mortais comuns da iniciativa privada.
"Foi
uma solução possível e viável", diz
Ricardo Berzoini, ministro da Previdência. Com as concessões
de última hora, já incluídas no relatório
do deputado José Pimentel (PT-CE) que passará a ser
analisado pelo Congresso, estabeleceu-se um clima de concórdia.
As entidades dos servidores públicos ficaram um pouquinho
mais mansas, os parlamentares governistas ficaram satisfeitos por
achar que a nova proposta é menos agressiva com a base eleitoral
dos servidores, e os governadores de Estado, que andavam irritados
com a flexibilidade do governo Lula em fazer concessões à
menor pressão, voltaram a se sentir respeitados pelo Palácio
do Planalto. Mas, apesar das concessões, há quem ainda
esteja reclamando: o Poder Judiciário. Duas semanas atrás,
tinha-se a impressão de que o lobby do Judiciário
mudaria por completo a reforma e arrancaria grandes benefícios
perpétuos para os homens da toga.
Não
foi bem assim. Na semana passada, assim que os novos termos da proposta
foram divulgados, as entidades que representam juízes e procuradores
lançaram uma carta temendo pelo destino da carreira já
que, sem aposentadoria integral, os futuros formados em direito
tenderiam a procurar os grandes escritórios de advocacia,
solapando a qualidade do Judiciário. Alguém precisa
dizer a eles que nenhum futuro juiz ou procurador precisa viver
com 2.400 reais na aposentadoria. Basta
recorrer à previdência privada, pagar quanto quiser
e, no fim da carreira, receber quanto quiser – como acontece
com os mortais do INSS que querem uma aposentadoria maior. O ministro
Maurício Corrêa, chefe do Supremo Tribunal Federal,
a maior corte do país, também reclamou. Achou que
a criação dos "subtetos", que definem uma escala decrescente
de salários para os três poderes, é aberrante.
Os
subtetos que irritaram Corrêa estabelecem que um ministro
do Supremo receberá o mais alto salário do Judiciário,
17.000 reais. Os juízes estaduais
embolsarão 75% disso, ou 12.750
reais. E assim por diante. É uma forma de racionalizar a
remuneração dos membros de um mesmo poder e evitar
a gandaia salarial, em que um juiz de um Estado qualquer, por meio
de dezenas de artifícios, ainda que legais, pode vir a ganhar
mais que um ministro do Supremo. No Executivo, o subteto impede
que um prefeito receba mais que o presidente da República.
E, no Legislativo, que um vereador tenha uma remuneração
superior à de um senador. Os juízes acham que essa
escala salarial, no seu caso, cria uma distinção incorreta
entre eles. Pela escala, por exemplo, um juiz federal, por ser federal,
ganhará mais que um desembargador, que, apesar de ocupar
o mais alto cargo da magistratura nos Estados, receberá menos
porque atua no plano estadual – e não no federal. "É
inexplicável", protestou Corrêa. Vem barulho aí.
Os
personagens envolvidos na reforma da Previdência resistem
à compreensão do fenômeno maior. A Previdência
dos funcionários públicos tem um déficit de
3,5% do PIB brasileiro, embora atenda 3,2 milhões de pessoas.
Já o INSS tem déficit bem inferior, de 1,5% do PIB,
mas atende 17,5 milhões de brasileiros. Trata-se, pois, de
um sistema injusto. De todo o dinheiro que a Previdência brasileira
gasta, 65% atendem 20% dos aposentados do serviço público.
A parcela restante, de 35% dos recursos, é dividida pela
grande massa, 80% dos aposentados do INSS, segundo cálculos
do economista José Márcio Camargo. É um sistema
altamente concentrador de renda, portanto. Mas quem não se
interessa por justiça social precisa ao menos levar em conta
que, além disso, o déficit previdenciário é
de uma grandeza insustentável a longo prazo. Emperra o desenvolvimento
do país e, mais cedo ou mais tarde, destruirá o próprio
sistema previdenciário. Esse é o ponto.
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