EM FOCO: Gustavo Franco
O oficial e o paralelo

"As contas CC5 foram a chave para a
redução do paralelo à insignificância
em que se encontra, restrito ao ilegal,
e de onde não deve sair"

Ilustração Ale Setti

Durante muitos anos coexistiram, tal qual duas faces da mesma moeda, o dólar oficial e o paralelo. Caixa um e caixa dois, a casa e a rua, para usar a metáfora consagrada do antropólogo Roberto da Matta.

Era uma época em que a "divisa" era escassa e estratégica, de tal sorte que os gastos cambiais permitidos eram apenas aqueles de "interesse nacional", o que parecia estar fora do alcance do cidadão comum, pois nenhuma de suas demandas parecia enquadrar-se nesse protocolo.

Como tudo era proibido, o dólar oficial, de tão reprimido e irreal, tornava o paralelo uma parte obrigatória da paisagem, como o então considerado inofensivo jogo do bicho. Éramos um país muito fechado, mas mesmo assim, com freqüência, o cidadão honesto, pai de família, e em dia com suas obrigações tributárias, via-se compelido a solicitar os serviços de um doleiro a fim de suprir-se das preciosas divisas que lhe permitiam entregar-se à luxúria supérflua de levar a família à Disneylândia.

Nesse quadro de monástica rigidez, o doleiro se tornava parte da "casa", pois era o "jeitinho", a ferramenta para que pudessem ser atendidas necessidades legítimas, que as leis e os regulamentos ignoravam. E assim, uma vez na "sala de visitas", o doleiro ganhava liberdade para conduzir suas outras atividades sem que ninguém o incomodasse.

O ágio do paralelo com relação ao oficial era uma espécie de medida da nossa hipocrisia, uma indicação de quanto o Brasil oficial era menor que o informal, o verdadeiro, o da rua. Ao final da década de 80, o ágio chegou a 150%, e nessas condições é certo que nenhuma transação cambial cursada no câmbio "oficial" era "o que estava escrito". O "jeitinho" havia se tornado a regra.

Note-se que a cotação do "paralelo" era considerada a "verdadeira", de maneira que a obrigatoriedade de transacionar pelo oficial se apresentava para o exportador, por exemplo, como um imposto. Por que ele estava obrigado a vender as divisas que produzia ao Banco Central "pela metade do preço"? Por que não subfaturar e receber "lá fora"? E o importador, para o qual o "ágio" era indicativo de subsídio? Por que não importar muito e superfaturar suas compras, que seriam pagas com um dólar artificialmente baixo?

Isso tinha de ser transformado; e o sentido da mudança foi claro. De um lado, mais realismo na formação da taxa de câmbio, mediante o concurso obrigatório da lei da oferta e da procura, e, de outro, menos proibições e embaraços ao funcionamento da referida lei. A desregulamentação trouxe mais e mais transações legítimas, antes proibidas, para a luz do dia. E de tal sorte que nenhum cidadão bem-intencionado precisasse mais dos serviços de um doleiro; bastava ir ao banco e se identificar.

O cidadão comum pode, sim, remeter dinheiro para o exterior, pois esse "fato cambial" em si nada significa se o indivíduo está em dia com o Fisco. Não é crime de lesa-pátria, mas conversibilidade, uma realidade da qual é difícil escapar num mundo globalizado. É neste contexto que a ênfase das autoridades se desloca do terreno cambial para o tributário, o que representa uma pequena revolução cultural ainda não inteiramente assimilada.

No plano técnico, a liberalização que se inicia em 1988 e avança paulatinamente desde então teve como um de seus pilares principais as chamadas contas CC5, contas bancárias de não residentes, veículos genéricos nos quais o princípio básico é a liberdade com perfeita identificação. As CC5 foram a chave para a redução do paralelo à insignificância em que se encontra, restrito ao ilegal, e de onde não deve sair.

Esse princípio e as CC5 são sempre questionados quando se descobre que a liberdade foi abusada, ou a identificação fraudada. É disso, entre outras coisas, que trata a CPI do Banestado. Graças ao fato de que tudo que transita pelas CC5 é visto pelo BC, foi do próprio BC que partiram as denúncias que trouxeram à luz o "Esquema Foz". Se não tivéssemos CC5, tudo se teria passado nos subterrâneos onde se movem os doleiros, onde tudo é sombra, e não teríamos ficado sabendo de nada.

Gustavo Franco é economista da PUC-RJ e ex-presidente do Banco Central
gfranco@palavra.com ­ www.gfranco.com.br)