Jornada múltipla

Conselheiros do MEC prestam assessoria
a universidades que deveriam fiscalizar

Consuelo Dieguez

 

Selmy Yassuda Estácio de Sá, no Rio, campeã de crescimento: ex-reitor no Conselho Nacional de Educação

O Provão e o Enem são os dois principais termômetros da qualidade do ensino no Brasil. São estratégicos na política educacional do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministério da Educação entregou a organização dos dois testes à Fundação Cesgranrio, que tem o professor Carlos Alberto Serpa como presidente. Trabalhador incansável, Serpa tem outras atribuições. Dá consultoria a universidades privadas que passarão pela avaliação do Ministério da Educação. Já seria estranho o organizador do Provão dar qualquer tipo de assessoria a instituições particulares de ensino. Mas tem mais. Serpa é também membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao MEC, que tem, entre outras prerrogativas, a de avaliar a qualidade dos cursos. Ou seja, com uma das mãos Serpa julga as escolas. Com a outra, presta serviços a elas. Esse não é o único caso de conflito de interesses no CNE. As atividades de pelo menos três outros conselheiros (veja quadro) fazem do órgão responsável pelas principais decisões relativas ao ensino superior um emaranhado de ligações perigosas.

 

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No documento reproduzido acima, o presidente de uma entidade de escolas privadas indica seu irmão para o conselho

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, se disse surpreso com o relato feito a ele por VEJA. "Eu não tinha conhecimento desses fatos. Isso é tráfico de influência", afirma o ministro. A saga da ascensão de Serpa é mesmo espantosa. Ele conseguiu assento no Conselho Nacional de Educação depois que o Ministério da Educação credenciou uma entidade – a Academia Brasileira de Educação (ABE) – para indicar conselheiros. Serpa é o presidente da tal academia, que tem entre seus membros o chefe de gabinete do ministro Paulo Renato, Edson Machado. Em 1999, atuando na dupla função de reitor da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, e conselheiro do CNE, Serpa conseguiu, por meio de uma liminar na Justiça, autorização para que a Gama Filho abrisse em Fortaleza, capital do Ceará, 2.000 vagas de cursos seqüenciais, um tipo de formação superior com apenas dois anos de duração. Apesar de proibir o funcionamento desses cursos fora da sede da universidade que os criou, o MEC teve uma resposta tímida. Por meio de um comunicado mostrou sua insatisfação à direção da Gama Filho – e ficou nisso. Animada com o precedente, a Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, a instituição que teve mais cursos aprovados no ano passado, seguiu caminho idêntico. Abriu 2.000 vagas para cursos seqüenciais na mesma Fortaleza, amparada também por uma liminar. O MEC poderia, autorizado pela lei, paralisar todos os processos para a abertura de novos cursos dessas universidades. Nada foi feito.

Tanto a Gama Filho como a Estácio de Sá realizaram uma segunda façanha. Obtiveram a condição de entidades filantrópicas junto ao Ministério da Previdência Social. A Fundação Cesgranrio também descolou essa vantagem. É um negócio da China. Com isso, duas das maiores e mais caras universidades do país e uma fundação gigantesca deixam de recolher à Previdência os 20% equivalentes à contribuição patronal, sob alegação de que são instituições sem fins lucrativos. "É o fim da picada elas serem consideradas filantrópicas", indigna-se o ministro Paulo Renato, que pretende agora iniciar um processo para tirá-las dessa condição. Curiosamente, um representante da Estácio de Sá tem assento garantido no Conselho Nacional de Educação. Trata-se de Lauro Zimmer, ex-reitor e até hoje funcionário da universidade. Zimmer, assim como Serpa, foi eleito para o CNE com os votos da tal Academia Brasileira de Educação.

Na esteira das relações perigosas há pelo menos mais um conselheiro. Trata-se de Éfrem Maranhão, que chegou ao Conselho Nacional de Educação com o apoio de uma entidade chamada Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), cujo presidente é o irmão de Éfrem, Magno Maranhão. Ou seja, o presidente de uma associação que representa os interesses de escolas privadas indicou seu próprio irmão para membro de um conselho que tem como função fiscalizá-las. A série de conflitos de interesses estende-se ao chefe de gabinete do ministro, Edson Machado. Sua mulher, a educadora Eda Machado, conseguiu aprovação do ministério para abrir o Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb). Eda argumenta que nunca precisou do marido e que abriu o curso graças a sua competência profissional. No entanto, embora o curso de engenharia do Iesb tenha sido reprovado pela comissão de especialistas do MEC, ele foi autorizado a funcionar.

Outro episódio nebuloso envolvendo o casal Machado ocorreu em 1994. Nessa época, Eda era funcionária da Secretaria de Educação Superior do MEC, enquanto Edson era da Câmara de Ensino Superior do extinto Conselho Federal de Educação. Ainda assim, ambos prestaram consultoria à Faculdade da Cidade, do Rio de Janeiro, pertencente ao empresário Ronald Levinsohn. A Faculdade da Cidade pretendia se transformar em universidade – o que não acabou ocorrendo. É, hoje, um centro universitário, o que a desobriga de fazer pesquisas e manter um número mínimo de mestres e doutores. "Não há nada de errado em nossa consultoria. Fazíamos parte de um conselho de notáveis ao qual a Faculdade da Cidade recorreu", justifica Eda Machado. Cabe agora ao ministro Paulo Renato investigar a fundo até que ponto interesses privados interferem no trabalho do Conselho Nacional de Educação.

 

LIGAÇÕES PERIGOSAS Carlos Alberto Serpa - Integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE) e ex-reitor da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro. É presidente da Fundação Cesgranrio, entidade que aplica o Provão e dá consultoria a universidades privadas. Serpa também dirige a Academia Brasileira de Educação. Foi indicado para o CNE pela academia, que tem entre seus membros Éfrem Maranhão e Lauro Zimmer, também do CNE, e Edson Machado. Éfrem Maranhão - Conselheiro do CNE. É irmão de Magno Maranhão, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), que reúne instituições de ensino superior privadas. A entidade dirigida por Magno Maranhão foi credenciada pelo MEC para indicar conselheiros para o CNE. Entre os três nomes apontados pela Anaceu está o de Éfrem. Edson Machado - Chefe de gabinete do ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Foi membro do Conselho Federal de Educação, extinto em 1994 pelo então presidente Itamar Franco por suspeitas de corrupção. Naquele ano, deu consultoria à Faculdade da Cidade, no Rio de Janeiro, que pleiteava a transformação em universidade. Sua mulher, Eda Machado, conseguiu, em 1998, autorização do MEC para abrir o Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) com seis cursos de uma só vez. Lauro Zimmer - Conselheiro do CNE. Foi reitor da Universidade Estácio de Sá, da qual é funcionário até hoje. Já relatou processos em favor daquela instituição. Seu filho, Lauro Cavallazzi Zimmer, juntamente com Rafael Bornhausen, filho do senador Jorge Bornhausen, é o advogado que conseguiu junto ao Ministério da Previdência o título de entidade filantrópica para as universidades Gama Filho e Estácio de Sá e para a Cesgranrio. As três deixaram de recolher a contribuição patronal de 20% ao INSS.