Gustavo Franco

Dióxido de carbono
e eletricidade

"Vale a pena observar o Protocolo
de Kioto, estabelecido para reduzir
a emissão de dióxido de carbono.
Ele pode servir para resolver o
problema energético brasileiro"

Ilustração Ale Setti

Nos termos do protocolo, 39 países se comprometeram a fazer uma redução da ordem de uns 15% em suas emissões de CO₂, e cada um vai tratar de implementar as reduções em nível nacional do modo como bem entender. Outros países "em desenvolvimento", aí incluídos o Brasil, a China e a Índia, estão liberados dessa obrigação pelo menos até 2008. A grande novidade, todavia, consiste em permitir a negociabilidade das reduções de emissão de CO₂ entre companhias de diferentes países. Ou seja, uma empresa que não conseguiu, ou achou caro, fazer as reduções devidas pode apresentar a sua autoridade regulatória nacional um "Certificado de Emissões Reduzidas" (CER) comprado de uma outra empresa, de qualquer lugar do planeta, atestando que a vendedora efetuou as reduções do tamanho requerido pela compradora.

Existem muitas dificuldades tanto conceituais quanto práticas na definição de uma "redução", em cujo detalhe não vamos entrar. O importante é ter clareza de que os incentivos econômicos são grandes, uma vez que devem ser proporcionais ao tamanho das reduções propostas e das multas por descumprimento.

Os empresários deste planeta, e especialmente os de fora dos 39 países obrigados a fazer reduções, facilmente descobrirão que um CER, emitido a partir de um de seus projetos, quando atestado por uma empresa certificadora internacional idônea, pode valer muito dinheiro. Dessa forma, fica elevada a rentabilidade dos projetos que reduzem emissões de CO₂.

É claro que, para o surgimento de um grande mercado mundial de CO₂, assistiremos à constituição de todas as peças típicas de um mercado organizado: a certificação de "qualidade" (!?) do produto, a "custódia", a segurança da transferência de titularidade contra pagamento liquidado, o "recinto" de negociação, os intermediários, as cotações, os especuladores etc. Isso não ocorre do dia para a noite.

Houve certo desânimo quando o presidente Bush comunicou que os EUA não iam aderir ao mecanismo. Todavia, o Estado de Massachusetts resolveu implementar seu próprio programa de redução de emissões de CO₂, no que deverá ser seguido por outros Estados americanos, provavelmente os que não são produtores de petróleo. O Banco Mundial e também o governo inglês resolveram constituir fundos para comprar CERs. No fim das contas, o mercado de CO₂ acabará surgindo espontaneamente, pois já existem transações e muito dinheiro em jogo.

Bem, mas como esse mecanismo tão interessante poderia ser aplicado no problema energético brasileiro? Tudo começa com a existência de incentivos a quem economizar (via preço e através de algum crédito a ser dado ao consumidor austero) combinados com penalidades a quem gastar demais (via multa ou corte). No mecanismo de Kioto há seletividade, ou seja, existem países isentos da obrigação, como aqui poderíamos ter regiões e atividades livres da obrigação de reduzir seu consumo de energia (áreas carentes, escolas, hospitais, creches etc.) e outras obrigadas a reduzir seu consumo, possivelmente de formas diferenciadas. Note-se que, neste nosso caso, a "redução" é fácil de certificar (basta ver a conta de luz), e a arte seria permitir a negociabilidade das reduções, que passariam a ter preço. Instrumentos semelhantes aos CERs poderiam ser comprados por quem não for capaz de fazer seu dever de casa ou resolver pagar para não fazer. Ou também pelo BNDES, que os trocaria, quem sabe, por cotas de um fundo de investimento em geração de energia.

Mecanismos desse tipo podem não substituir os remédios clássicos, e amargos, aí incluída a elevação das tarifas e mesmo o racionamento. Mas produzem racionalização, mobilização e economizam o dinheiro do contribuinte.

Gustavo Franco é economista da PUC-RJ e
ex-presidente do Banco Central
(gfranco@palavra.inf.br)