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Como
provar que uma união é estável? Ela basta para
o companheiro estrangeiro conseguir o visto permanente no Brasil?
Edna
Reis, Belo Horizonte (MG)
Segundo
o advogado e professor Ricardo Gregório, a prova da união
estável necessária, por exemplo, para receber
uma pensão ou um seguro pode ser feita por documentos
(correspondência, fotografias etc.) e testemunhos. Para quem
não quer ou não pode se casar, é aconselhável
registrar a união em cartório, em um contrato de convivência.
O Estatuto do Estrangeiro exige o casamento com brasileiro(a) para
a concessão do visto permanente. Casos de união estável
devem ser submetidos ao Conselho Nacional de Imigração.
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