As duas reformas

Com governadores, Lula
avança na previdenciária,
mas empaca na tributária

Maurício Lima

 

Reuters

Lula, com os governadores: onze horas de reunião, moqueca e acordos

A história política ensina que encontros de governadores com o presidente em Brasília costumam produzir só um resultado concreto: a fotografia. Na semana passada, Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os governadores na Granja do Torto, com o objetivo de alcançar um consenso sobre duas questões centrais – as reformas previdenciária e tributária, que precisam ser aprovadas no Congresso Nacional, sobre o qual os governadores têm influência sensível. Ao fim de onze horas de reunião, apareceu a tradicional fotografia – e um saldo notável. Pela primeira vez, produziu-se um consenso sobre a reforma da Previdência, essa instituição pródiga na produção de rombos bilionários. Com a chancela dos governadores, Lula vai enviar ao Congresso o projeto cujo conteúdo VEJA antecipou na edição passada: taxação de servidores inativos em 11%, fixação de teto único de 2.400 reais para aposentadorias nos setores público e privado e aumento de sete anos na idade mínima para aposentadoria pública. Se aprovada no Congresso, a reforma economizará, já no próximo ano, 3,1 bilhões de reais.

A reunião só não foi um sucesso por inteiro porque, depois de almoçarem uma moqueca capixaba, os governadores se engalfinharam ao discutir a reforma tributária. Sem consenso, o governo teve de ceder e evitar os temas mais polêmicos – entre eles o local de cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), filé da receita dos Estados. A questão, se o ICMS deve ser cobrado na origem ou no destino da mercadoria, foi adiada para daqui a dois anos – ou, segundo os mais realistas, para as calendas gregas. Hoje, na maioria dos casos, o imposto é cobrado na origem, com cada Estado estipulando sua própria legislação e suas próprias alíquotas. O máximo que o governo conseguiu, na semana passada, foi um acordo para unificar a legislação do ICMS. Lula tem se inclinado a manter a cobrança do ICMS como está, ou seja, na origem da mercadoria, de modo a evitar perdas para dois gigantes na produção – São Paulo e Minas Gerais. O problema é que, na baderna tributária do país, energia e petróleo têm legislação inversa. Nesses casos, o ICMS é cobrado no destino da mercadoria.

A inclinação de Lula, que ficou visível no encontro, irritou governadores do Nordeste e do Paraná, que exportam energia, e do Rio de Janeiro, que exporta petróleo. Coube à governadora Rosinha Garotinho, do Rio, encenar o momento mais tenso da reunião. Com batidas na mesa, ela reclamou que o sistema atual prejudica seu Estado. Lula teve de interferir para serenar os ânimos, lembrando que ele próprio está contrariando sua base eleitoral, os servidores públicos, para implementar a reforma da Previdência, e pediu algum sacrifício também dos governadores na questão tributária. Em seguida, para desanuviar o ambiente, fez uma brincadeira com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. "Aécio, eu sei que Minas está quebrada, mas é preciso ter paciência. Eu sei bem o que é isso. O governo federal também enfrenta dificuldades, e o pior é que nós não podemos nem falar mal dos nossos antecessores." Apesar das divergências, ficaram acertadas a prorrogação da CPMF, talvez dividindo um pedaço da receita com os Estados, e a partilha com os Estados do imposto sobre a gasolina, hoje integralmente retido pelo governo federal. Não é grande coisa, mas é alguma coisa. Se todos se comportassem como Rosinha, em vez de acordos prévios, a reunião seria um imenso batuque na mesa.