Brasil
O dique pode estourar 

Medidas salvam ex-prefeita e facilitam
a vida de estados e municípios endividados

Christiane Silva

Vidal Cavalcanti/AE

A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy nega as irregularidades

Nos últimos quatro anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conseguiu a façanha de transformar o Brasil em referência mundial no controle de gastos públicos. Aprovada em maio de 2000, ela prevê a punição aos governantes que gastam mais do que arrecadam, incham a folha de pagamentos, inauguram grandes obras às vésperas das eleições e deixam a conta para seus sucessores. A lei prevê desde a suspensão dos repasses financeiros do governo federal para estados e municípios até a condenação criminal de prefeitos, governadores e mesmo do presidente da República. Seus resultados foram notáveis. Desde 1998, estados e municípios saíram de um rombo de 2,8 bilhões de reais para 17,5 bilhões de reais em caixa, e a lei foi essencial para esse avanço. Não é um feito corriqueiro. Equilibrar receitas e despesas tem sido uma tarefa árdua no Brasil e no resto do mundo. A Argentina foi levada a uma situação dramática pelo desajuste fiscal e até os Estados Unidos começam a se preocupar com a gastança militar do presidente George W. Bush.

O sucesso da lei no Brasil pode ser medido pela ira de seus opositores no mundo da política. Sempre que podem, prefeitos e governadores descontentes procuram maneiras de afrouxá-la. Recentemente, duas dessas tentativas tiveram sucesso. A primeira delas ocorreu em janeiro passado, quando o governo federal editou uma medida provisória regularizando a situação de prefeituras que contraíram empréstimos sem autorização do Tesouro Nacional num programa nacional de iluminação de ruas.

A medida salvou a pele da petista Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo. Em 5 de fevereiro de 2004, a prefeitura fez um contrato aditivo de 27 milhões de reais a um empréstimo original com a Eletropaulo para substituir, na cidade, lâmpadas de mercúrio pelas de vapor de sódio, mais econômicas. Como a prefeitura se encontrava acima do seu limite máximo de endividamento, esse aditivo deveria ter passado pelo crivo do Tesouro Nacional. Não o foi. Em conseqüência, o Ministério da Fazenda enviou em 27 de dezembro de 2004 ofício ao Senado informando que a prefeita havia descumprido a lei. Um mês depois, no entanto, com a anuência do próprio ministro Antonio Palocci, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu dar uma força à ex-prefeita: editou uma medida provisória que voltou no tempo para anistiar Marta livrando-a de punições. Com a medida, a ex-prefeita não poderá ser processada nem corre o risco de perder sua elegibilidade.

Apesar do cheiro forte de casuísmo, o governo diz que não teve como objetivo proteger a ex-prefeita. "De todos os prefeitos, somente Marta nos comunicou ter feito um aditivo. Os demais não nos avisaram. Talvez ela queira ser a prefeita mais perfeita do mundo", disse Joaquim Levy, secretário do Tesouro Nacional, afirmando que outros cometeram o mesmo pecado de Marta, mas não foram suficientemente diligentes para confessar. "Ficou evidente que a MP foi editada para tentar livrar a Marta Suplicy de qualquer acusação de irresponsabilidade administrativa e até criminal", sustenta o economista Raul Velloso. A ex-prefeita nega que tenha havido irregularidades.

Denio Hurtado/AE

Raul Velloso: a medida é um sinal claro de que o governo abre exceções aos aliados, desmoralizando a LRF

Por enquanto as atenções não se voltaram para os detalhes do primeiro empréstimo feito por Marta Suplicy por meio do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – o Reluz assinado em outubro de 2002. O objetivo do Reluz é nobre: prevê investimentos de 2 bilhões de reais por parte da Eletrobrás para melhorar a eficiência de 9,5 milhões de pontos de iluminação pública e instalar outros 3 milhões de postes no país. Funciona da seguinte maneira: com o dinheiro das contas de luz pagas por pessoas e por empresas, a Eletrobrás financia até 75% desses projetos em até 24 meses, com juros de 5% ao ano. As concessionárias de energia ficam encarregadas da execução das obras. Depois, devolvem o dinheiro à Eletrobrás. Os outros 25% são divididos entre os municípios e as concessionárias. Quanto maior é o poder de barganha dos prefeitos, menor é a parcela que fica com os municípios. Embora o município de São Paulo tenha uma enorme capacidade de negociação, devido a seu tamanho, o contrato da prefeita com a concessionária local, a Eletropaulo, estipulou que a prefeitura arcaria com 100% do projeto (um valor inicial de 187 milhões de reais). Além disso, deu um prazo confortável para que a empresa girasse o dinheiro da prefeitura antes de usá-lo para repagar à Eletrobrás. Em tese, não há ilegalidade alguma no contrato original. O que existe é um indício de que a ex-prefeita não usou toda a sua capacidade de negociação para reduzir o endividamento da prefeitura e proteger o bolso do contribuinte municipal. A Eletropaulo não quis comentar o assunto.

Infelizmente, o governo federal deu um segundo golpe na Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 15 de março passado, o Ministério da Fazenda anunciou que os estados e municípios terão até 2016 para reduzir seus endividamentos para o patamar razoável previsto na lei, equivalente a 1,2 vez o valor de suas receitas líquidas. Com a nova orientação do ministério, eles continuarão recebendo recursos da União até lá, sem precisar reduzir gradualmente a dívida, ao contrário do que se imaginava. "O impressionante é que esse retrocesso foi criado apenas porque quatro estados e uma prefeitura estão fora dos limites da LFR", diz Amir Khair, consultor e ex-secretário de Finanças do município de São Paulo.

Por todos esses fatos, 2005 não tem sido um bom ano para o aprimoramento da responsabilidade fiscal no Brasil. Ao criar brechas que a lei não previra originalmente, o governo federal fere a credibilidade da lei, ameaçando um dos principais avanços do país no campo institucional nas últimas duas décadas.

 

As primeiras rachaduras na Lei de Responsabilidade Fiscal   • Duas medidas do governo Lula criaram furos na lei que foi capaz de transformar o histórico déficit nas contas dos estados e municípios no superávit que ajuda o país a reduzir sua dívida pública   • O primeiro golpe veio em janeiro deste ano, com a Medida Provisória 237. Ela legalizou empréstimos irregulares que prefeituras altamente endividadas fizeram para reduzir gastos com iluminação pública   • No segundo ataque à lei, o Ministério da Fazenda emitiu um parecer adiando para 2016 a suspensão de verbas para estados e municípios que não reduzirem suas dívidas

Com reportagem de Carina Nucci