O documento secreto
da espionagem

Dossiê sigiloso mostra que a Abin se interessa por uma gama de assuntos muito mais ampla do que costuma admitir e revela quanto a arapongagem preza informações sobre políticos, empresários, jornalistas, Igreja, sindicatos, Justiça...

Policarpo Junior, de Brasília

 

Ricardo Stuckert
Dida Sampaio	Clique na imagem abaixo para ampliá-la
Os detalhes do Plano de Inteligência, finalizado na sede da Abin, em Brasília, são conhecidos por um grupo restrito de funcionários da agência e pelo ministro do Gabinete Institucional, general Cardoso

Na edição passada, VEJA publicou reportagem de capa relatando que arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) andam bisbilhotando o que não devem: vigiam os passos do governador de Minas Gerais em Brasília e Belo Horizonte, investigaram durante sete meses um procurador da República, levantaram a ficha ideológica de um jornalista e vasculharam tramóias na emissão de passagens no Ministério da Saúde, entre outros casos. Na terça-feira, o porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazière, convocou a imprensa para falar do assunto e negar as informações publicadas pela revista. Disse que a reportagem descrevia ações que "não teriam qualquer cabimento" na medida em que "contrariam as diretrizes dele (do presidente Fernando Henrique) para essa área". VEJA teve acesso a um documento secreto que lista as diretrizes da Abin. É a primeira vez que esse documento vem a público. Seu conteúdo informa que a agência tem como alvo de seu interesse tudo o que a reportagem havia noticiado. E até mais do que isso.

Lindauro Gomes/AE

Clique na imagem abaixo para ampliá-la O ministro da Saúde, José Serra, e a parte do documento da Abin que fala da necessidade de saber de "irregularidades na área de saúde": irritado, o ministro agora quer conhecer as diretrizes da arapongagem oficial

Em geral, quando questionado sobre as áreas nas quais os agentes atuam, o general Alberto Cardoso, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, menciona temas como a devastação da Amazônia, a biodiversidade, o tráfico de drogas. Num dos relatórios públicos da Abin, diz-se que seus agentes tratam de "meio ambiente, questões indígenas, calamidades públicas, violência". São sempre temas assim, sem grandes variações. "Temos plano de ação na área de terrorismo, narcotráfico, meio ambiente, proteção ao conhecimento e movimentos sociais. São assuntos de interesse nacional", disse recentemente o coronel Ariel De Cunto, diretor-geral da agência. O documento obtido por VEJA foi feito em 1999 e traça diretrizes do serviço secreto para 2000. Ali, lê-se que a Abin deve buscar informações sobre uma gama enorme de assuntos. De programas de governo a interesses do Congresso e do Judiciário. Da privatização à reforma da Previdência. Da governabilidade nos municípios a objetivos econômicos das estatais. Da desigualdade social a reflexos do desemprego. E muito, muito mais.

O documento não faz nenhuma referência aos meios que devem ser usados para obter as informações. Não há menção a escutas telefônicas, infiltrações ou a outros métodos condenáveis. Tampouco se diz se o trabalho deve ser feito através da leitura de relatórios oficiais, de contatos com órgãos do governo ou do noticiário de rádio, jornal e televisão. Mas existe uma afinidade entre as atividades em que agentes da Abin foram apanhados em público e os temas tratados pelo documento secreto, que informa, por exemplo, que a agência deve acompanhar "interesses e atuação do Ministério Público". Como não relata de que forma isso deve ser feito, não se pode dizer que a orientação serviu como uma "autorização" para a soldado Cleonice de Nazaré Caetano fazer o que fez. Afastada da agência desde 1997, ela foi escalada pelo serviço de inteligência para voltar ao trabalho, com a missão de aproximar-se do procurador Luiz Francisco de Souza, do Ministério Público, a fim de descobrir seus interesses e hábitos.

As diretrizes contidas no documento também incluem a busca de informações sobre "irregularidades na área de saúde". De novo, coincide com a operação do agente que xeretou as tramóias nas passagens aéreas no Ministério da Saúde, mas é uma menção vaga demais para se afirmar que serve de aval para esse tipo de atuação. A notícia de que seu ministério fora bisbilhotado deixou o ministro José Serra irritado. Ele escreveu uma carta ao general Alberto Cardoso pedindo explicações detalhadas sobre os resultados da investigação. Chegou a manifestar espanto em saber que um serviço de inteligência poderia ocupar-se de um assunto como esse e se interessou em conhecer todas as diretrizes da Abin. Até a noite de quinta-feira, o ministro não tinha recebido as diretrizes. E está lá, na página 6 do documento secreto, ao qual, em tese, o ministro da Saúde não tem acesso, que a arapongagem deve ter conhecimento sobre "carências, irregularidades na área de saúde". É o item codificado pelos algarismos 1.2.4.3.4.

Na semana passada, a agência negou que três equipes de arapongas, duas em Brasília e uma em Belo Horizonte, andem vigiando o governador Itamar Franco, de Minas Gerais. Reconheceu-se apenas que o general Cardoso teve em mãos um papelucho desprezível contando que Itamar fazia reuniões com correligionários em Brasília com o objetivo de "desestabilizar o governo" e que, como tal informação não é do interesse da Abin, o documento acabou no triturador e seu autor foi punido. O papel desimportante – menos de meia página – foi elaborado por um de seus informantes, que o levou a um analista, que por sua vez o entregou ao diretor-geral da agência, coronel Ariel De Cunto, que resolveu levá-lo ao general Cardoso no Palácio do Planalto. Ficou-se sem saber por que um papel desprezível teve de percorrer todo esse caminho antes de ir para o lixo. "Políticos e política partidária não são assunto nosso", reafirmou o general Cardoso na semana passada.

 

Ana Araújo

Clique na imagem abaixo para ampliá-la O procurador Luiz Francisco e o trecho do documento que fala do "acompanhamento da atuação do Ministério Público": sete meses sendo acompanhado por uma policial a serviço da Abin

Tratado político – Nos papéis da Abin não está escrito que os agentes devem investigar políticos, mas fica claro que a política é um tema que atrai atenção especial do órgão. Ali estão listados quatro pontos que a agência tem interesse em conhecer. São os seguintes: "processo e partidos políticos", "bancadas e líderes políticos", "grupos de interesse ou de pressão" e "coligações partidárias". Aqui também não se indica como os agentes da Abin têm de atuar para se abastecer desses dados. Mas é bastante óbvio que as informações sobre esses quatro pontos não devem ser extraídas da leitura dos jornais ou do Diário do Congresso. Para isso, não é preciso ter um serviço secreto. Nem relacionar esses interesses rotineiros num documento também carimbado como "secreto".

Em seis passagens diferentes, o documento da Abin menciona a necessidade de conhecer "vinculações políticas", "atuação política" e "relacionamentos políticos, públicos e privados" de outros cidadãos que não são profissionais da política. São "servidores públicos", "trabalhadores da iniciativa privada", "profissionais liberais" e até mesmo "religiosos". Há um item que trata especificamente da importância de conhecer "formadores de opinião" da "mídia". Na edição passada, VEJA relatou que teve acesso à ficha ideológica de um jornalista preparada pela Abin – Andrei Meirelles, da revista IstoÉ. A agência relacionou as atividades políticas de Meirelles, entre elas os detalhes de que pertenceu ao Partido Comunista Brasileiro, que atuou no sindicato de sua categoria profissional e que participou de um encontro sindical em Cuba. Poderia ser um caso isolado de interesse da Abin. Pelo documento secreto que traz as diretrizes da agência, descobre-se que ela tem como norma conhecer os relacionamentos políticos dos jornalistas, entre vários outros profissionais listados.

Oscar Cabral A sede do BNDES, onde explodiu o escândalo das escutas clandestinas, e a parte do documento que fala de "privatização": tema que evoca um episódio desgastante

Há trechos que sugerem uma intervenção um pouco mais profunda dos agentes da Abin na área política. A certa altura, o documento afirma que o órgão precisa ter conhecimento dos "grupos contrários ao regime constituído" – e nada mais diz sobre a natureza ou a importância desse trabalho. Outro capítulo cita a necessidade de obter informações acerca de "grupos contrários à política de privatizações". A agência chega a recomendar até mesmo a obtenção de dados sobre o "controle de empresas estratégicas alienadas". O tema evoca um dos episódios mais desgastantes da curta história da Abin: o grampo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, que captou conversas a respeito da montagem dos consórcios que pretendiam concorrer no leilão da Telebrás. Até hoje, a Polícia Federal suspeita que o grampo foi obra de um agente que, na época, trabalhava na filial da agência no Rio de Janeiro.

O documento das diretrizes começa com a divisão dos campos de interesse do órgão em sete grandes temas. São os seguintes: assuntos internos, áreas internacionais, meio ambiente, economia, assuntos especiais, contra-espionagem e, finalmente, proteção ao conhecimento. Esses temas são conhecidos pela sigla EEI, de "elementos essenciais de inteligência". Em seguida, eles aparecem divididos em CN, de "conhecimentos necessários", que são desmembrados em DCN, de "desdobramentos dos conhecimentos necessários". Essa parte é secreta, mas seu conteúdo é quase público, na medida em que os chefes da Abin admitem que trabalham em alguns desses assuntos. Logo depois dessas três siglas (EEI, CN e DCN), o documento começa a entrar num detalhamento capaz de dar uma noção mais exata do alcance de suas diretrizes. É onde aparecem as minúcias. Nessa parte, além do aviso de que o documento é "secreto", há a observação de que sua "difusão é restrita". O grupo que tem acesso à íntegra não passa de meia dúzia de pessoas. Além do presidente Fernando Henrique Cardoso, do general Alberto Cardoso e do coronel De Cunto, apenas os diretores da Abin estão autorizados a conhecer a íntegra do documento.

 

Ana Araújo

Clique na imagem abaixo para ampliá-la O governador Itamar Franco, cujos passos foram seguidos por três equipes da Abin nos últimos anos: na versão oficial, o relatório era um papelucho desprezível, mas que chegou até o gabinete do general Cardoso no Palácio do Planalto

Lendo-se os relatórios públicos da agência, ninguém é capaz de suspeitar que seus tentáculos se estendam por tantos lugares. O órgão não nega que se interessa em captar informações no chamado "campo interno". Só que, publicamente, entre as principais preocupações da agência nessa área não aparece nada de política, nada de economia nem de corrupção. Até os acompanhamentos dos movimentos sociais, de acordo com os relatórios públicos, têm o objetivo apenas de "antecipar cenários de crise para subsidiar o governo na tomada de decisão" e, com isso, evitar possibilidade de tensão no país. Nada se fala de sindicatos, associações de classe, empresas públicas e privadas nem de igrejas – como consta das diretrizes secretas. Os documentos públicos também não fazem nenhuma referência a algum interesse da agência nas vinculações políticas de entidades ou de pessoas. Nenhuma preocupação é mencionada, sequer, com a origem do dinheiro que sustenta essas entidades – item citado com certa freqüência no papel reservado.

Herdeiro de um serviço como o SNI, que bisbilhotava a vida pessoal e política de muita gente, o Brasil terá um trabalho pesado para constituir um serviço sem esses vícios – especialmente quando boa parte dos agentes é egressa do velho SNI. O próprio general Cardoso admite que os arapongas às vezes produzem relatórios políticos ou ideológicos – o que, segundo ele, não é permitido – e sempre o autor é didaticamente punido. Erros dessa natureza têm sido "impressionantemente decrescentes", diz ele. Isso dá a impressão de que o general, um militar de fala gentil e sem passagem nos porões da ditadura, sabe com clareza o que deve ser um serviço de inteligência num regime democrático. Na semana passada, ele pediu, inclusive, que a comissão de controle da Abin no Congresso fosse constituída de uma vez, o que levará a agência a ter uma fiscalização da sociedade. Conforme sugere o documento secreto, alguma coisa precisa mesmo mudar no serviço de inteligência. Pelas diretrizes expostas, ele pode estar a um passo de tudo que não deve ser num regime democrático.

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