EM BUSCA DA CURA PAGA

Acaba a selva sem lei dos planos privados,
mas as novas normas já preocupam

Sandra Brasil e Angélica Santa Cruz

	Hospital da Golden Cross, em Brasília: isenção que nem a Receita calcula
Foto: Ricardo Stuckert

A saúde no Brasil está passando pela sua maior mudança desde que a Constituinte criou o célebre Sistema Único de Saúde, o SUS, em 1988. Na semana passada, depois de seis anos de debate, 24 projetos e 130 emendas, os deputados aprovaram a primeira lei regulamentando a selva dos planos e seguros de saúde privados, um negócio que chegou ao Brasil há quatro décadas, explodiu nos anos 80, atraiu mais de 40 milhões de pessoas, movimenta 17 bilhões de reais por ano e, até agora, funcionava como um camelô de esquina sem fiscalização nem regulamento. As empresas estão vibrando com o resultado. "A regulamentação é bem-vinda", festeja Antonio Jorge Kropf, diretor da Amil, uma das maiores do setor, com 1 milhão de associados. "O projeto é uma boa novidade para o consumidor", concorda Arlindo de Almeida, presidente da Abramge, entidade que reúne 280 empresas de medicina de grupo e detém 80% do mercado. "O país ganhou", diz Mário Petrelli, da Federação Nacional de Seguros, cujas seguradoras controlam 10% do mercado de seguro-saúde.

	Equipe de resgate da Amil: recebe-se o que se paga
Foto: Frederic Jean

Do outro lado do balcão da saúde, porém, ouvem-se iradas batidas de bumbo. "O projeto é um desastre", resume Valdir Mesquita, presidente do Conselho Federal de Medicina, que reúne os 220.000 médicos brasileiros. "Ele legaliza todas as práticas condenáveis do mercado", critica José Erivalder de Oliveira, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, 20.000 filiados. "O texto vê a saúde só pela ótica econômica", diz a presidente do Procon de Brasília, Elisa Martins. "Com o projeto, está revogado o Código do Consumidor, e o tempo irá mostrar como as coisas vão piorar", avisa Marilena Lazzarini, do Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec, de São Paulo. A polêmica é compreensível, já que empresas e clientes estão em lados opostos e o tema é delicado: a saúde. A necessidade de regular o setor é uma unanimidade, mas o projeto, que ainda precisa ser confirmado no Senado, tem vantagens para os consumidores, pois acaba com a selva sem lei em que viviam, e também dá uma tremenda colher de chá às empresas que atuam no setor.

"Depois de tantos anos de anarquia, é impossível fazer uma regulamentação ideal numa lei", contemporiza o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque. "O projeto dá garantias que diminuem os planos aventureiros e amplia os direitos dos assegurados." A boa novidade é que os planos não poderão mais limitar o tempo de internação em hospital ou UTI, o que tende a acabar com as cenas chocantes de um paciente removido do hospital com soro nas veias porque seu prazo acabou. Também praticamente acaba com a carência para os casos de emergência, agora limitada a três dias depois da assinatura do contrato. Outra boa nova é que os planos terão de renovar o contrato de qualquer cliente, mesmo aquele que envelheceu ou usou muito os serviços. Além disso, obriga todas as empresas a oferecer o chamado "plano-referência", que é mais abrangente, embora faça exclusões. A medida visa acabar com empresas picaretas, que oferecem planecos de quinta categoria e não têm condições de oferecer um serviço de qualidade (veja quadro).

	Sede da Blue Life, em São Paulo: setor com 40 milhões de clientes
Foto: Antonio Ribeiro

Estaca zero Nas entrelinhas dos seus 36 artigos, o projeto também tem más notícias. Legaliza a exclusão de certas doenças, um dos grandes motivos de reclamação junto aos Procons. O plano-referência, que as empresas são obrigadas a oferecer, não cobrirá transplantes de órgãos, por exemplo, nem tratamentos de inseminação artificial ou fornecimento de remédios. O que for caro e complexo, portanto, seguirá a cargo do SUS, como dar os coquetéis para 50.000 aidéticos. Outro problema são as chamadas "doenças preexistentes", aquelas que o cliente já tinha antes de assinar o contrato. O projeto, agora, legaliza a exclusão dessas doenças, desde que a empresa obtenha a prova cabal até dois anos depois do contrato. Além de seu diagnóstico ser muito subjetivo, a doença preexistente mexe com um outro ponto complicado. "As exclusões ferem a própria ética médica", diz Euripedes Carvalho, do Conselho Nacional de Saúde. Ele lembra que, desde 1993, o Conselho Federal de Medicina proibiu que um médico se recusasse a tratar uma doença por qualquer motivo mesmo que por imposição de uma empresa na qual é credenciado como médico.

Com essas limitações colocadas em lei, os consumidores perderão um caminho que era útil: a Justiça. "Com o Código de Defesa do Consumidor, a Justiça estava do nosso lado e forçava as empresas a se adaptar", diz Maria Inês Fornazaro, diretora do Procon de São Paulo. Há cinco anos, a advogada Rosana Chiavassa trabalha com causas ligadas aos planos de saúde. De lá para cá, já entrou na Justiça com mais de 700 ações, reclamando que seus clientes não tinham cobertura para tratamentos de Aids, câncer, doenças congênitas ou transplantes. Só não conseguiu liminar, obrigando os planos a prestar o serviço, num único caso. O consumidor tinha câncer generalizado, descoberto um mês depois do contrato, e perdeu o direito ao tratamento. Morreu três meses depois. Agora, a Justiça deixa de ser uma saída, pois as empresas podem defender-se com base nos termos excludentes do projeto. Além do plano-referência, que não custará menos que 250 reais, o projeto obriga as empresas a oferecer outros tipos de planos mínimos. Há o ambulatorial, que cobrirá só consultas e exames, e estima-se que custará entre 15 e 20 reais. Há o hospitalar, que inclui internação por tempo ilimitado e remédios, e ficará em 40 reais por pessoa. Também haverá cobertura obstétrica opcional, que bancará as despesas de parto e internação do recém-nascido por até trinta dias, ao preço de 40 reais, pelo menos. Por fim, será oferecido o serviço odontológico, com cobertura apenas para procedimentos simples, a uns 30 reais. Em toda essa diversidade, o consumidor terá de ter uma atenção: os contratos, esse amontoado de folhas que esconde grandes armadilhas e que 95% dos consumidores não lêem por inteiro. Ali há expressões cavernosas que induzem o cliente a levar gato por lebre. Há planos em cujos contratos se diz: "Estão excluídas moléstias debilitantes e progressivas em fase terminal, em que a internação e o tratamento hospitalar em nada contribuem para evitar o êxito letal provocado pela moléstia". Tradução: se a morte é certa, morra em casa.

Supermercado O complicado para legislar sobre saúde é que se trata de um bem que não pode ser comparado com um eletrodoméstico ou um automóvel. Para os médicos, a oferta obrigatória de quatro planos diferentes soa escandalosa, como se criasse um supermercado de doenças. "É como se um diretor de escola oferecesse um plano educacional baratinho, que inclui só português e prendas do lar, e outro caro, com tudo, biologia, química, matemática etc", diz Valdir Mesquita, do CFM. No mundo da educação há escolas baratas e caras, mas todas oferecem as disciplinas básicas segundo um currículo mínimo do MEC. É um assunto dos mais complicados, já que o acesso universal à saúde completa é obrigação do Estado. Para isso as pessoas pagam impostos, e com esse objetivo se criam taxas a todo instante, como a CPMF (veja artigo do ex-ministro Adib Jatene). A iniciativa privada opera no setor justamente porque o sistema público, decadente e sem dinheiro, não tem como oferecer o que dele se espera. E quando se entra no mundo privado há que se entender que preço e lucro são coisas fundamentais.

	O novo aparelho de radiologia do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo: medicina cara
Foto: Juvenal Pereira

Pode-se exigir, por lei, que um plano até ofereça tudo os tratamentos mais caros e sofisticados, helicópteros com UTI, o que for. Mas vai-se pagar, e muito caro, por isso. E aí a maior parte das pessoas que gritam contra os preços não vai ter dinheiro para pagar, acabando no SUS. "Não vejo como um plano pode ser bom por menos de 400 reais", diz Paulo Standerski, diretor comercial da Omint, um dos melhores, e mais caros, convênios do Brasil. A questão central, portanto, não é exigir que os privados façam tudo por um preço camarada mas que o Estado faça sua parte com um mínimo de decência. "Mas com esse projeto o governo consagra o seu estímulo para o setor privado de saúde", afirma Eurípedes Carvalho, do Conselho Nacional de Saúde, órgão ligado ao ministério. Um dos estímulos está na isenção fiscal que dá a quem tem plano privado. Neste ano, mais de 34.000 empresas pagaram planos de saúde para seus funcionários e deixaram de recolher ao Erário mais de 800 milhões de reais. Outros 900 milhões foram pelo ralo da isenção dada a pessoas físicas, que podem abater 100% das despesas médicas. Sem contar as isenções concedidas às empresas de saúde, como Golden Cross ou Unimed, que, por uma série de subterfúgios, não pagam imposto e vivem em um mundo tão intrincado que nem a Receita sabe calcular quanto recolheriam caso pagassem imposto.

Medicina cara O fim das isenções não resolveria o problema do SUS, mas pelo menos demonstraria a disposição do governo em melhorar o setor público, em vez de subsidiar o privado. A privatização da saúde é um caminho arriscadíssimo, que não deu certo nem nos Estados Unidos, a meca do liberalismo, onde até a previdência privada funciona bem. Há 40 milhões de americanos sem nenhum tipo de cobertura de saúde, o que é um escândalo para um país tão rico, e uma onda de discussões para saber o que e como mudar. No Brasil, dos 160 milhões de habitantes, 40 milhões têm planos ou seguros privados. Estima-se que, com as novas opções, outra leva de 20 milhões comprará um plano de saúde. Será, então, quase metade da população no privado. O problema é que, enquanto amplia o mercado privado e o isenta de impostos, o governo não move uma palha em defesa do SUS, que carrega nas costas 120 milhões de brasileiros.

Dos 40 milhões de cidadãos que têm um serviço privado, cerca de 30 milhões pertencem a planos coletivos, oferecidos pelas empresas onde trabalham. Os outros 10 milhões têm planos individuais e vem daí a maior parte das denúncias e reclamações. Já para os 30 milhões em planos coletivos, a realidade muda pouco. Seus planos, em geral, são mais baratos e dão atendimento bom. Na Volkswagen, por exemplo, desconta-se 1% do salário, que é de 1.700 reais em média, para ter um plano honesto, com direito a internação e hospitais de bom padrão. Quem tem um pouco de dinheiro no bolso e um emprego formal está nessa dos planos coletivos. Na semana passada, VEJA consultou 25 ministros para saber como eles cuidam da saúde. O presidente Fernando Henrique não tem plano coletivo nem individual, mas não é difícil adivinhar que não ficaria sem atendimento. Já entre os 25 ministros, só seis não têm plano, incluindo aí o ministro Carlos Albuquerque. É politicamente correto que ele, ministro da Saúde, recorra ao SUS, mas, na prática, é pura ilusão: o médico Carlos Albuquerque consulta e faz exames sem pagar, em função de um antigo hábito, cada vez mais em desuso entre os médicos, de não cobrar um tostão de colegas. Dos dezenove ministros que têm planos ou seguro, só seis são individuais.

A saúde não vai bem em nenhum lugar do mundo. Mesmo nos países ricos, com sistemas públicos ou privados, há mudanças em debate porque cresce a expectativa de vida e a medicina encarece. Ao contrário de outros setores, onde as novas tecnologias barateiam custos, na medicina elas encarecem. Um estudo recente mostra que, nos anos 70, um paciente com suspeita de traumatismo no crânio passaria por uma consulta, um raio-X e ficaria em observação por 24 horas. Custaria 100 dólares. Nos anos 80, teria direito a tomografia computadorizada. Conta: 300 dólares. Hoje, com o advento da ressonância nuclear magnética, o custo pula para 1.000 dólares. Dez anos atrás, em cada dez consultas pediam-se seis exames. Hoje, pedem-se 25. "Claro que a chance de salvar vidas aumentou, mas a tecnologia custa dinheiro", diz o médico Luiz Fernando Figueiredo, consultor de planos de autogestão.

Taxa de sol A conjugação de medicina mais cara com população mais velha é especialmente perversa para o Brasil, em função de sua tremenda desigualdade social. O país enfrenta, de uma tacada só, situações típicas da pobreza, como desnutrição, volta da malária ou doenças epidemiológicas, e também as moléstias típicas de populações mais ricas, como as doenças cardíacas. É um desafio cuidar de tudo ao mesmo tempo. A alternativa que alguns países estão encontrando é dolorosa, mas eficaz a seleção de benefícios. Na Inglaterra, onde o sistema público sempre foi eficiente, só tem tratamento de hemodiálise um paciente jovem. O velho ou tem dinheiro para ir ao particular ou não tem tratamento. É uma forma de dar o mínimo para todos. No Brasil, o descaso do governo com o SUS é tanto que nem se debate isso. O SUS faz os transplantes mais caros e complexos e falha na hora de controlar uma epidemia de sarampo. A solução que alguns países estão encontrando, como a França, por exemplo, é reduzir o número de serviços, para manter a qualidade, e o privado entra para complementar e não para reinar.

A regulamentação aprovada na semana passada coloca um pouco de ordem no universo dos com-plano. Mas, mesmo para a parte que terá regulamentos próprios, será um inferno nos próximos meses, depois que a lei entrar em vigor. A fiscalização da Susep, além de ser um órgão que não entende de saúde, já é feita hoje sobre as empresas de seguro-saúde. Mesmo aí há reclamações nos Procons do país inteiro. Só em São Paulo, nos últimos três anos, houve mais de 1200 queixas. A Susep, hoje, tem cinqüenta fiscais para controlar 126 empresas e passará a controlar, com esse plantel miúdo, 1.300. Agora as empresas serão obrigadas a informar quanto o cliente pagará toda vez que mudar de faixa etária, mas nem os planos têm garantias de que a coisa vai funcionar. Os hospitais costumam adotar a prática danosa de não manter planilhas de custo. Nos tempos do Plano Cruzado, os hospitais, para enfrentar o congelamento, teriam de reduzir custos. Não sabiam como fazê-lo. Criaram então mais de 200 taxas havia até taxa de sol, para apartamentos que, mais bem localizados, recebiam mais sol durante o dia.

O controle de preços com base em planilhas de custo é uma tragédia que os brasileiros que estudam ou têm filhos em escolas particulares conhecem há muito tempo. Mesmo só podendo aumentar a mensalidade escolar com base em planilha de custo, mais de uma centena de escolas acaba de ser multada por aumentos abusivos. Não é de esperar que, na área da saúde, a planilha de custo seja um remédio. Até que a nova lei entre em vigor, os cerca de 10 milhões de brasileiros que têm planos individuais vão atravessar um inferno astral. É preciso ficar alerta para aumentos de preço desde já, principalmente para os mais velhos, pois a nova lei impede reajustes depois dos 60 anos. Também é preciso ver com atenção os novos contratos. Aqueles que têm tempo determinado serão renovados pelas novas regras na data em que se extinguirem. Mas os contratos sem limite de prazo nem têm data para renovação. Se o plano insistir em aplicar regras diferentes, haverá muito barulho na Justiça.

Com reportagem de Altair Thury Filho e Virginie Leite, do Rio, Arthur Rosa, de Curitiba, Andrea Barros, Bruno Paes Manso e Ricardo Balthazar, de São Paulo