Carta ao leitor
Sincronia constitucional

Ricardo Stuckert

Lula condena sem rodeios todas as formas de censura

Por pouco não passou sem a devida ênfase uma das mais inequívocas declarações de princípios feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao discursar em São Paulo na solenidade que comemorou os 25 anos de fundação da Associação Nacional de Jornais, na terça-feira passada, Lula praticamente enterrou a malfadada idéia de implantar no país um mecanismo com o objetivo de "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista". Projeto de lei com esse teor foi mandado ao Congresso Nacional pelo Executivo há cerca de um mês. Sem o apoio do presidente, o destino do projeto é definhar. Pelo que afirmou na terça-feira, Lula reconhece que o papel da imprensa é o de fiscalizar o exercício do poder – e não o contrário. Disse Lula: "A sociedade precisa do jornalismo para fiscalizar seus governantes e suas autoridades".

Em outro trecho do discurso, o presidente Lula reafirmou sua crença em um princípio que parecia tisnado por recentes ações e declarações de seus íntimos colaboradores. A crença em questão é um dos pilares das sociedades abertas, justamente aquele que assegura o livre fluxo de informações. "Só com a plena liberdade de imprensa o direito à informação pode ser atendido", disse o presidente. Contemplando outras perplexidades suscitadas pelo projeto – que, como se viu, chegou ao Congresso sem que todas as suas implicações fossem analisadas pelo governo –, Lula dissipou no discurso da semana passada a idéia atemorizante de que se planejava a instalação de alguma modalidade de censura no país. "Isso não voltará a acontecer no Brasil, e muito menos voltará a acontecer de forma dissimulada." A Constituição brasileira estabelece que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Estabelece também que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição". A sincronização do discurso governamental com as garantias constitucionais é motivo, se não de comemoração, pelo menos de tranqüilidade – muito mais, talvez, para o próprio governo do que para a sociedade.