Carta ao leitor
Uma grande vitória

 

Sérgio Dutti/AE

O STF julga o fim do nepotismo no Judiciário: agora se trata de combater essa prática funesta em outras esferas

Em outubro do ano passado, neste mesmo espaço, VEJA comemorou o fato de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, ter aprovado uma resolução que proibia o nepotismo. Na ocasião, o CNJ deu um prazo de noventa dias para que fossem exonerados de cargos no Judiciário todos os parentes de juízes que não fossem concursados. Passados três meses, a determinação foi cumprida. Mas não sem resistência. Até quinta-feira última, segundo um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil, dos 1 854 parentes de magistrados que deveriam ser demitidos, somente 460 haviam sido exonerados. O restante permanecia nos cargos por força de liminares ou por decisão dos próprios tribunais. Essa situação, que afrontava o país e parecia encaminhar-se para um longo impasse, assim como tantas outras que habitam o noticiário, foi desfeita graças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por 9 votos contra 1 (de Marco Aurélio Mello), os ministros do Supremo julgaram em favor da constitucionalidade da resolução do CNJ, em ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Com isso, foram derrubadas todas as liminares e decisões judiciais que asseguravam aos beneficiários do nepotismo a manutenção de seus empregos. Ao justificar seu voto, o ministro Celso de Mello sintetizou: "Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercer em seu benefício a autoridade que lhe é garantida".

O julgamento do STF deveria entrar para os livros de história. Ele não só impediu que o nepotismo pudesse sobreviver no Judiciário graças aos desvãos da legislação brasileira, como abriu a possibilidade para que essa prática tão antiga quanto funesta seja eliminada de todas as esferas da vida nacional. Nepotismo implica favorecimento, acobertamento de atos ilícitos e utilização indevida da máquina pública. É o exato oposto de meritocracia – conceito que rima, esse sim, com democracia.