Privilégios adquiridos

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello revela com freqüência inadequação com as liturgias da corte constitucional brasileira. O STF é o guardião da Constituição. Nenhum outro tribunal brasileiro tem tanta influência sobre o país. Por deter tamanho poder, a sociedade espera que o presidente do STF seja econômico nos comentários, evitando divulgar previamente as opiniões que tem sobre assuntos que eventualmente terá de julgar. Por isso, é perturbadora a tendência do ministro Marco Aurélio Mello de dar veredictos pela imprensa. Suas intervenções soam ainda mais inadequadas quando ele defende interesses corporativos do funcionalismo público, ao qual pertence.

Há dois anos, o ministro Marco Aurélio Mello apareceu nos jornais dizendo que era "inimaginável que se cogite flexibilizar o direito do trabalho". Ou seja, declarou-se contra a reforma da esclerosada legislação trabalhista brasileira, que tanto prejuízo causa ao aumento do emprego no país. Na semana passada, o ministro voltou a se manifestar fora dos autos ao comentar a tentativa do novo governo de acabar com o rombo anual de 70 bilhões da Previdência – mais da metade dos quais produzida por aposentadorias do serviço público. "Não chego a dizer que são propostas demagógicas, mas você só pode fazer isso quando vira a mesa e há uma revolução do poder constituinte originário", disse ele. A reforma da Previdência deixou há muito tempo de ser uma questão de múltipla escolha. Ela é obrigatória. No Brasil, os aposentados do serviço público ganham proventos enormemente maiores que os dos aposentados do setor privado – e essa despesa é a maior causa do desequilíbrio nas contas públicas. Sem que algumas faixas do privilégio sejam corrigidas, não haverá nenhuma reforma da Previdência. E, sem ela, não pode haver esperança de recuperação para toda a economia, porque é seu rombo que inviabiliza a queda dos juros e os investimentos do governo. Veja reportagem de capa.