O governo do PT criou uma nova
casta – a dos integrantes da República Sindical.
Nunca os sindicatos, federações e confederações
de trabalhadores tiveram tanta influência em Brasília.
Dezenas de ex-dirigentes sindicais ocupam, hoje, postos-chave
da administração pública. Eles comandam
orçamentos bilionários e recebem salários
até quinze vezes mais altos que os que tinham quando
vestiam o macacão de operário. O perfil de dez
deles ilustra esta reportagem (veja
o quadro). A principal conseqüência do
surgimento dessa classe de marajás é o aumento
do repasse de dinheiro público para os sindicatos.
De acordo com a lei vigente desde 1937, anualmente é
descontado de cada trabalhador, sindicalizado ou não,
o equivalente a um dia de seu salário. Só neste
ano, o imposto sindical obrigatório renderá
às entidades 1 bilhão de reais. É uma
dinheirama arrecadada sem esforço. Mas essa mamata,
que já era boa, pode ficar ainda melhor, graças
a um projeto que o governo Lula fez tramitar em regime de
urgência na Câmara e agora depende de aprovação
no Senado. Pela proposta, a União, que atualmente fica
com 20% do que é arrecadado com o imposto – cerca
de 200 milhões de reais –, repassaria metade desse
valor para as centrais sindicais. Com isso, a receita anual
dessas organizações, que hoje não participam
da divisão da bolada, aumentaria dez vezes (veja
o quadro).
Esse não foi o único
mecanismo encontrado pela administração Lula
para reforçar o caixa de centrais como a CUT e a Força
Sindical. Um levantamento feito por VEJA, com base nos dados
do Siafi, o sistema de acompanhamento dos gastos da administração
federal, mostra que ONGs e institutos ligados às centrais
– e, em especial, à CUT, braço sindical
do PT – passaram a receber recursos vultosos. Essa manobra
esconde um artifício. A partir de 2005, por determinação
do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo foi
obrigado a suspender todos os repasses que fazia diretamente
a essas entidades. Isso porque, desde a administração
Fernando Henrique, eram enormes as suspeitas de que os recursos
vinham sendo geridos de maneira irresponsável. Em outubro
daquele ano, um relatório do TCU dizia que, "dos 137
milhões destinados aos convênios de 2001, as
centrais sindicais deixaram de comprovar a aplicação
de R$ 30,6 milhões". Em 2003, no início da gestão
Lula, o TCU já alertava para a pouca transparência
das prestações de contas das centrais. Mesmo
assim, só neste ano o governo federal acatou a determinação
do tribunal e suspendeu definitivamente as transferências.
A verba da CUT, organização que chegou a receber
66 milhões de reais por ano, despencou para zero. Mas
a central não ficou à míngua. Os recursos
– em geral, teoricamente destinados à implantação
de cursos de qualificação profissional coordenados
pelas centrais – começaram a ser repassados para
ONGs e instituições que mantêm evidentes
ligações com a CUT (veja
o quadro). Desde 2003, o governo já repassou
a essas ONGs 100 milhões de reais.
Os tentáculos das ONGs
ligadas às centrais estendem-se para além dos
cofres federais. Chegam também aos dos municípios
administrados pelo PT. Em agosto do ano passado, a Escola
Sindical São Paulo-CUT, que integra a lista de entidades
beneficiadas pelo governo Lula, firmou um convênio de
332.000 reais com a prefeitura de Jacareí – cidade
a 91 quilômetros de São Paulo, administrada pelo
petista Marco Aurélio de Souza. Tudo sem licitação.
O contrato, que prevê a realização de
cursos profissionalizantes, está sob análise
do Tribunal de Contas do Estado. Isso não impediu,
contudo, que a prefeitura renovasse o convênio e elevasse
o repasse para 646.000 reais. Resultado: os contratos viraram
alvo de uma ação popular e de uma ação
civil pública, levada à frente pelo Ministério
Público de São Paulo.
Arquivo/AE
Trabalhadores reunidos no ABC,
em 1980: o fim do imposto era bandeira
Os poucos mecanismos de fiscalização
existentes, como o tribunal de contas e a promotoria, ainda
exercem algum controle sobre o dinheiro repassado às
ONGs. A bolada do imposto sindical, porém, representa
a maior fonte de recursos das entidades. Ela é transferida
sem a contrapartida da prestação de contas.
As centrais, agora prestes a lambuzar-se com esse bolo, têm
brigado no Congresso para manter a regra intocada. O projeto
do governo tramitou na Câmara, onde sofreu duas emendas.
A primeira abole a obrigatoriedade da cobrança do imposto
sindical. Caberia ao trabalhador informar a seu empregador
se autoriza o desconto. "Com isso, os sindicatos teriam de
suar a camisa para convencer a sua base da utilidade do imposto",
diz o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda.
Carvalho fala com a autoridade de quem dirigiu o Sindicato
dos Bancários de Brasília, de 1980 a 1986. A
segunda alteração, proposta pelo deputado Antonio
Carlos Pannunzio (PSDB-SP), estabelece a fiscalização
desses recursos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A República Sindical entrou em pé de guerra
contra as duas emendas e montou uma tropa de choque no Senado,
onde a proposta ainda será apreciada. Os senadores
estão sendo pressionados a aprovar a proposta do governo
até o fim do ano, sem as duas emendas. "Não
faz o menor sentido manter a cobrança compulsória
e, ao mesmo tempo, dispensar os sindicatos da prestação
de contas", diz Nelson Mannrich, professor da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo e especialista
em legislação trabalhista. As centrais têm
como plano B aceitar a extinção gradual do imposto
no prazo de cinco anos. Essa é sua concessão
máxima.
A atual legislação
sindical brasileira, que tem origem no Estado Novo getulista,
está a anos-luz dos mecanismos hoje existentes em países
avançados. Em primeiro lugar, a liberdade sindical
no Brasil não é plena. Apesar de apenas 18,6%
dos trabalhadores brasileiros serem filiados a entidades,
a lei insiste em obrigar todos a pagar o imposto sindical.
Na maioria dos países desenvolvidos, a contribuição
compulsória foi extinta na década de 40. Além
disso, a Constituição brasileira, promulgada
em 1988, também manteve a unicidade sindical, uma barreira
legal à criação de mais de um sindicato
por categoria e por município. Dessa maneira, o empregado
não tem opção. A medida contraria uma
convenção de 1948 da Organização
Internacional do Trabalho. Seu texto concede ao trabalhador
total liberdade para escolher a organização
sindical mais adequada a seus interesses. Nos Estados Unidos,
há concorrência direta entre os sindicatos. As
entidades com melhor estrutura são as mais requisitadas
em disputas trabalhistas e, assim, acabam recebendo mais dinheiro.
Os sindicatos com receita superior a 200.000 dólares
são obrigados a publicar na internet prestações
de contas detalhadas. O sindicalismo americano aprendeu com
seus erros. Na década de 50, sua figura emblemática
era o caminhoneiro Jimmy Hoffa. Ele fez do sindicato dos caminhoneiros,
Teamsters Union, uma das mais temidas – e corruptas –
entidades do país. Cheio de inimigos, Hoffa, envolvidíssimo
com a Máfia, foi considerado morto em 1975. Seu corpo
nunca foi encontrado.
No Brasil, as regalias concedidas
na legislação criaram uma usina de sindicatos.
Hoje, de acordo com o Ministério do Trabalho, há
11.000 deles. A maior parte dessas organizações
não tem nenhuma representatividade. Na Alemanha, existem
apenas 130 entidades, algumas com mais de 1 milhão
de filiados. "Esse dinheiro do imposto tornou-se um maná
para os sindicatos, que não precisam se esforçar
para angariar outros recursos nem para se tornar mais representativos",
diz o sociólogo José Pastore, um dos maiores
especialistas brasileiros em questões trabalhistas.
O mais curioso é que, no fim da década de 70,
a geração de sindicalistas liderada pelo então
operário Luiz Inácio da Silva fez do fim do
imposto uma de suas principais bandeiras. A idéia era
fundar um novo sindicalismo, em contraponto ao dos pelegos,
sempre alinhados ao governo em troca do farto dinheiro destinado
às entidades. Dessa geração nasceu o
PT – que, uma vez instalado no poder, tratou de reproduzir
os mesmos vícios. As medidas propostas pelo governo
Lula, em vez de modernizar o encarquilhado sindicalismo brasileiro,
aumentarão os privilégios da República
Sindical – pagos pelo contribuinte e à custa do
suor dos trabalhadores.
