A lei do cão

Reuters

DUROS E MALVADOS Para americanos, mais medidas de segurança; para estrangeiros ligados ao terror, tribunais de exceção

Logo depois dos atentados terroristas de 11 de setembro, diversas autoridades do governo americano avisaram que a guerra contra seus perpetradores seria longa, dura e suja. Estavam falando a verdade. A medida mais dura, no campo jurídico, foi baixada na terça-feira passada, com o decreto do presidente George W. Bush que permite a criação de tribunais militares especiais para julgar estrangeiros acusados de terrorismo. Que fique claro desde o início: o decreto é a coisa mais próxima à lei do cão que já se viu nos Estados Unidos desde a II Guerra Mundial, quando o mesmo instrumento de exceção foi usado para executar seis dos oito agentes alemães infiltrados no país com o objetivo de praticar atos de sabotagem. Por ele, é o presidente que tem a prerrogativa de determinar quem é suspeito de ser terrorista ou de, conscientemente, dar abrigo ou ajuda a alguém acusado desse tipo de crime. Os suspeitos ficam sob controle exclusivo do Departamento de Defesa, seja nos Estados Unidos ou em outros países, sem direito de recorrer a nenhuma instância da Justiça regulamentar. Os tribunais especiais poderão omitir do acusado e de seu advogado trechos dos autos que considerem comprometedores para a segurança nacional. Por fim, se julgados culpados por dois terços dos integrantes desse tribunal de exceção, os condenados estarão sujeitos a execução praticamente sumária.

O lado menos chocante do decreto é que ele mira diretamente Osama bin Laden e seu bando de assassinos. O objetivo é criar uma instância para julgar o terrorista-mor, rapidamente e fora dos Estados Unidos, na hipótese remota de que seja capturado vivo. Com isso, elimina-se o risco de que se realize o que muitos americanos diziam, em tom de piada, ser seu pior pesadelo depois de 11 de setembro: o terrorista milionário era capturado, levado para os Estados Unidos e, com caixa suficiente, contratava um advogado do calibre de Johnnie Cochran, a super-raposa que conseguiu a absolvição de O.J. Simpson, assassino da ex-mulher e de um amigo dela. Era capaz até de ganhar uma indenização... O lado ruim é que sem dúvida as novas medidas infringem direitos consagrados. "Isso é profundamente perturbador e constitui mais uma evidência de que o governo tem total falta de disposição para aceitar o sistema de pesos e contrapesos que é tão vital para nossa democracia", protestou Laura Murphy, diretora da organização em Washington mais diretamente empenhada na salvaguarda das garantias constitucionais, a União Americana para as Liberdades Civis (ACLU). Muitos advogados americanos já estavam alarmados com medidas adotadas anteriormente, como a permissão para grampear conversas entre detidos por suspeita de terrorismo e seus representantes legais. Na quarta-feira passada, o paulista Jayme Vita Rosso, diretor da comissão de relações internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu um memorando da organização correlata nos Estados Unidos, a American Bar Association, pedindo apoio a um manifesto de repúdio a vários pontos do pacote antiterror. "Vamos nos mobilizar contra a tentativa de espionagem aos nossos clientes, via violação de sigilo bancário, telefônico e até na relação de privacidade entre o acusado e seu advogado", enumera Rosso.

Críticas de organizações ultraliberais como a ACLU e de advogados, os primeiros interessados em preservar garantias desse tipo, são previsíveis. Mais surpreendente, e veemente, foi a reação de um dos gigantes da direita americana, o colunista William Safire, que acusou o presidente dos Estados Unidos de "assumir o equivalente a poderes ditatoriais para encarcerar ou executar" cidadãos estrangeiros. "Num momento em que até liberais andam discutindo a ética da tortura, é a hora certa para que iconoclastas conservadores e linhas-duras de carteirinha se levantem em defesa dos valores americanos", fulminou Safire. A espetada foi dirigida a um colega de imprensa, Jonathan Alter, da revista Newsweek, que, num dos momentos mais deprimentes do jornalismo livre, publicou recentemente um artigo no qual não só discute, mas exalta as possíveis vantagens da tortura de suspeitos de terrorismo.

Entre as reações apaixonadas como as de Safire e a defesa das medidas de exceção feita pela administração Bush, ficaram algumas opiniões respeitadas nos meios jurídicos. "Dada a periculosidade do grupo terrorista de Osama bin Laden, é prudente entregar os casos a tribunais militares, até por terem mais flexibilidade em acolher provas que, em alguns casos, não são aceitas em tribunais civis", disse a VEJA a professora Ruth Wedgwood, especialista em direito internacional das universidades Yale e Johns Hopkins. Na avaliação dela, um período de exceção, como o vivido por um país lançado em clima de guerra por ataques terroristas de magnitude sem precedentes, justifica medidas correspondentes. As pesquisas de opinião indicam que o público em geral tende a concordar com posições como a da professora Wedgwood. Num país de população tradicionalmente ciosa de seus direitos, às vezes a ponto do exagero, os atentados de 11 de setembro provocaram mudanças até então impensáveis. Um incidente ocorrido no começo da semana passada exemplifica isso à perfeição. Um avião da US Airways voava a caminho de Washington, onde pousaria no aeroporto que fica no centro da cidade, o mais vigiado do país pela proximidade com a Casa Branca e outros marcos do poder. Exatamente por causa disso, todos os passageiros com destino a esse aeroporto são proibidos de levantar da poltrona meia hora antes da chegada – ordem que foi desobedecida, no vôo em questão, por Raho Ortiz. O passageiro desatento, que é advogado e índio da nação navajo, resolveu ir ao banheiro na hora errada. Foi imobilizado e algemado por dois agentes armados que viajavam incógnitos. Para se prevenir da possibilidade de que fosse um seqüestro e houvesse mais cúmplices, os agentes mandaram todos os 106 passageiros colocar as mãos na nuca. Vários entraram em pânico, achando que os seguranças, sim, se comportavam como seqüestradores. No mundo pré-11 de setembro, uma aeromoça que derrubasse café quente num passageiro abriria caminho para um processo daqueles, com indenização milionária, contra a companhia aérea. No vôo da semana passada, os passageiros tratados como seqüestradores em potencial saíram sem dar um pio depois de tudo esclarecido. Não é de estranhar que pouca gente tenha reclamado dos tribunais de exceção criados para terroristas estrangeiros.