Até quem não deve
entrou na lista

O governo divulgou uma relação
de devedores da Previdência que
mistura alhos com bugalhos

Veja também Lista dos dez maiores devedores da Previdência e o montante devido Em profundidade: a Reforma da Previdência

É dever do Estado perseguir implacavelmente os sonegadores até arrancar deles o último centavo devido de impostos – além de multá-los e aprisioná-los, eventualmente. Tudo vai mal no país em que a sonegação cresce e as autoridades, sem meios para enfrentá-la de forma apropriada, apontam seus canhões em direção aos que pagam, elevando alíquotas. A administração tributária no Brasil funciona mais ou menos assim. Embora sejam perceptíveis alguns esforços feitos pelo governo para mudar o cenário, os devedores demonstram uma incrível capacidade de resistência. E essa é uma das razões pelas quais o país convive com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo – a segunda maior quando se comparam as previdências sociais. Só perde para Portugal. Na semana passada, numa tentativa de dimensionar a força da inadimplência, o ministro Ricardo Berzoini divulgou uma lista com mais de 170.000 nomes de devedores que, juntos, devem 153 bilhões de reais à Previdência. Ao tornar pública a relação usada pelo governo para monitorar os devedores, o ministro prestou um grande serviço. Ficou evidente a necessidade de tocar duas reformas no campo previdenciário. Uma, aquela já entregue ao Congresso, com a qual se poderão ajustar receita e despesa. Mas há que pensar em outra, capaz de reforçar o atual sistema de fiscalização e efetivamente restituir o dinheiro não pago. Eis um aspecto positivo relacionado à divulgação da lista.

Há, no entanto, problemas graves ligados a essa divulgação. Um deles é de natureza técnica. O governo misturou numa só lista devedores de todos os tipos. Constam ali empresas que efetivamente sonegaram o recolhimento do imposto previdenciário e outras que não podem ser definidas como sonegadoras. Ou seja, os vigaristas representam apenas uma porção da lista completa de "devedores". Usando uma definição genérica para qualificar dívidas de origem variada, o governo igualou entidades de diferente comportamento ético e tributário. Há na relação empresas falidas, que jamais vão pagar o que devem. Para efeito tributário, companhia quebrada equivale a contribuinte morto. O dinheiro não volta. O governo ainda incluiu na listagem de Berzoini firmas que pagaram os impostos seguindo uma interpretação que fizeram das leis. Ao verificarem o valor recolhido, no entanto, os fiscais da Previdência entenderam que o imposto deveria ser calculado de outra forma. As empresas acabaram autuadas. Em alguns casos, as companhias multadas decidiram entrar na Justiça para rever a punição, e já ganharam a ação em primeira instância, mas seu nome permanecerá lá até o julgamento final do recurso pelos tribunais superiores. Além do componente de natureza ética, há um problema de cunho legal. Na semana passada, o jurista Ives Gandra Martins deu entrevista alertando Brasília para o risco de uma avalanche de ações contra o governo movidas pelas empresas indevidamente citadas.

Além de equívocos conceituais, a lista de Berzoini promove duas confusões, uma delas aritmética. O governo sugere que, se as companhias estivessem sendo cobradas de forma devida, o país poderia reforçar o caixa da Previdência em mais de 150 bilhões de reais, quantia suficiente para tapar o rombo do sistema de aposentadorias por dois anos. Acontece que as contas não devem ser feitas dessa forma. A fatia principal da dívida, aquela que entraria nos cofres públicos se a cobrança fosse realizada em dia, equivale a 35 bilhões de reais. O resto se deve a multas e juros, correção monetária e demais débitos ainda em discussão. O outro equívoco é a ordem em que as empresas aparecem. Por preguiça ou falta de interesse, o sistema de controle das dívidas é feito segundo o CNPJ, o número de registro das companhias na Receita Federal. Por isso, grupos que possuem mais de uma empresa devedora podem estar diluídos no meio da listagem. Na relação divulgada na semana passada, há três companhias pertencentes a um grupo chamado Ruas, da área de transportes, entre as 150 maiores dívidas. Uma delas, que deve 55 milhões de reais, aparece em 80º lugar. As outras duas estão em 102º e 133º lugares. Se as dívidas das três companhias fossem apresentadas somadas, reunidas em torno do controlador comum, o desconhecido grupo Ruas saltaria para a vigésima posição, com 134,4 milhões de reais em dívidas – mais do que a Previdência quer receber da Petrobras e da Vale do Rio Doce. Desde que assumiu o cargo, o ministro Berzoini deu seguidas demonstrações de que pretende criar uma nova Previdência. Poderia encomendar também uma nova lista, mais cuidadosa.