Em foco: Sérgio Abranches
Não há guerra civil

"A matança da Rocinha não é questão
social, é de polícia. As invasões ilegais
do MST tampouco são uma questão
social, mas política e jurídica"

Não há guerra civil no Brasil, no campo ou na cidade. A matança na Rocinha é um enfrentamento armado entre grupos bandidos rivais. As invasões do MST, com destruição de propriedade produtiva, são ações políticas, de um grupo minoritário que se coloca para além da lei. Há muita diferença entre os dois casos e, em comum, uma crise de autoridade, determinada pela omissão e falência do poder público.

Guerra civil é um confronto generalizado entre duas partes da sociedade, numa disputa pelo seu território e pela constituição do poder. Não é o caso. Banditismo é banditismo. Ação política que agride a lei é ação ilegal.

A população pobre e trabalhadora está à mercê de duas fontes de violência: dos bandos rivais e da polícia. Além disso, é submetida a um processo de clientelismo bandoleiro, como escrevi em um trabalho mais acadêmico, já antigo. Essa forma de mandonismo criminoso explora as carências a seu favor: instala-se nas comunidades pobres porque elas são mais vulneráveis e não têm como resistir. Falta-lhes a proteção pública e elas não têm como obter segurança privada, senão se submetendo ao mando das quadrilhas. Vivem prisioneiras no próprio meio, sendo-lhes freqüentemente negado o direito de ir e vir livremente. A democracia não mais as alcança. Esse mandonismo, que tiraniza as periferias urbanas e as favelas, se exerce pelo uso da força armada em grande escala. Isso significa que se desapropria o Estado do monopólio legítimo da força física. Esta só poderia ser usada pela autoridade democraticamente constituída, para proteger os cidadãos, seu território e sua liberdade. A autoridade democrática precisa de pulso para se exercer, e sua omissão derroca a própria democracia.

Ilustração Ale Setti

Quando se diz que a autoridade democrática deve usar o poder de polícia que tem, há quem torça o nariz e diga: "autoritarismo", "desrespeito à cidadania". Ou: "É questão social, não é de polícia". O "democratismo" e o "cidadanismo" são deturpações da democracia. Ampliam demasiadamente o elogio da transgressão e a denúncia da repressão. Quem me lê aqui sabe a importância que dou ao combate às desigualdades, à pobreza e ao racismo. A matança da Rocinha não é questão social, é de polícia. As invasões ilegais do MST tampouco são uma questão social, mas política e jurídica. A ética democrática contém em seus parâmetros a repressão e, no limite, o uso da força física. Essa ética exige, também, um critério social. Nenhum exclui o outro.

No Rio, o governo do Estado permite que uma força armada de dezenas ou centenas de pessoas ocupe parte do território da capital e a transforme em campo de batalha. Finge que não vê o combate à luz do dia e lhe nega a dimensão que tem. Mais: espera o desfecho da luta para que o ganhador estabeleça uma paz armada e tirânica.

O poder público federal é incapaz de impedir o acesso civil a armas de uso militar paradoxalmente negadas à polícia – e o contrabando de armas e de tóxicos. Não são as pessoas assaltadas em sua residência que alimentam as quadrilhas com fuzis de balas traçantes ou com cocaína.

O que o MST faz no campo é uma ação tática, para forçar os limites da autoridade e da lei, com o objetivo estratégico de deslegitimar a ordem estabelecida. Faz isso no grito. E, se o presidente da República diz que no grito não fará, não pode ficar por isso mesmo. O ministro da Justiça nunca vê a lei sendo desrespeitada a olho nu pelos aliados do governo. Diz que, se for ilegal, não deixará. Mas deixa.

Há quem imagine que isso não é tão grave. Mas é. O presidente não pode ser desafiado, após uma advertência pública, e não tomar uma atitude. O ministro da Justiça tem a obrigação institucional de ver a ilegalidade e agir para coibi-la. Jamais justificá-la. Se tiver reservas ao regime de propriedade vigente, às normas legais para desapropriação de terras e reforma agrária, que proponha sua revisão pelo Parlamento, que tem autoridade para fazer e mudar leis. Thomas Hobbes dizia que o cidadão é livre no silêncio da lei. Não é o caso: a lei diz que não se pode invadir propriedade alheia, ainda mais produtiva. A liderança do MST diz que ela define o que é propriedade produtiva. Tradução: não existe, no país do MST, autoridade legitimamente constituída nem poderes Legislativo ou Judiciário.

É disso que se trata. A atitude dos que receberam do povo a delegação soberana da autoridade é que determina sua própria falência. Resultado: desordem por omissão de autoridade. A desordem privada invade a ordem pública e as autoridades debocham, se calam ou trocam acusações. Lá fora os jovens morrem e o país empobrece.

Sérgio Abranches é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)