André Petry
À procura da Justiça

"Trocando em miúdos: o nome de um
desembargador sob investigação deve
ficar em segredo, mas a rabacuada
não merece o mesmo direito"

Imagine se os médicos, reunidos num encontro nacional, decidem que aquele remédio menos amargo deve ser de seu uso exclusivo quando eles próprios adoecerem. Os demais pacientes, ao contrário, devem seguir usando outro medicamento, mais amargo e menos eficaz. Não seria um absurdo? Pois é mais ou menos isso que querem os desembargadores brasileiros. Ao fim de um encontro em Belém, no Pará, eles lançaram uma carta assinada por 32 desembargadores. O documento tem quatro itens. Neles, não há uma vírgula sobre a necessidade de romper com a lentidão da Justiça. Não há uma menção à importância de democratizar o acesso à Justiça. Não há uma palavra sobre a reforma do Judiciário, sobre o controle externo. Mas, entre os quatro itens, há um pedido escancarado: quando eles próprios, juízes de direito, estiverem sendo investigados, sob suspeita de uma maracutaia qualquer, seus nomes devem ser mantidos em sigilo até que a ação penal seja aberta.

Quer dizer: os desembargadores, que compõem a cúpula da Justiça nos Estados, reúnem-se em Belém durante quatro dias, bem pertinho do feriadão que coincide com a belíssima festa do Círio de Nazaré, e tudo o que têm a nos dizer é que querem um privilegiozinho... Trocando em miúdos: o nome de um desembargador sob investigação deve ficar em solene segredo, mas a rabacuada não merece o mesmo direito.

E eles é que fazem justiça no Brasil.

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"Champinha" é o apelido do criminoso que, há um ano, assassinou brutalmente um casal de adolescentes num sítio na região de Embu-Guaçu, no interior de São Paulo. Champinha desferiu onze facadas na menina, de 16 anos, e disparou um tiro na nuca do namorado, de 19. Um crime sádico, assustador, repulsivo. Na época, novembro do ano passado, Champinha tinha 16 anos. Foi preso e levado para uma unidade da Febem. Agora, está com 17 anos, mas em dezembro próximo completará 18 – e, como manda a legislação em vigor, será libertado e voltará para casa, depois de perder a liberdade por pouco mais de um ano. Por esses dias, a revelação da iminente libertação de Champinha produziu uma onda de indignação. Então, a Secretaria de Justiça de São Paulo pediu à Febem que revisasse todos os laudos anteriores, favoráveis à libertação de Champinha devido ao seu bom comportamento.

Com a revisão dos laudos sob uma atmosfera de indignação, é altamente provável que a libertação de Champinha deixe de ser recomendada. Parece uma vitória, mas não é. Ou a Febem, quando não está sendo observada, faz laudos sem nenhum fundamento. Ou, quando está sob observação, faz exatamente o que o observador quer. Qualquer hipótese é um desastre. Até o pai da menina assassinada, um advogado, que aliás tinha todo o direito pessoal de clamar pela vingança dos céus contra o criminoso, teve mais lucidez em meio à tragédia: em vez de pressionar pela solução ao arrepio da lei, em uma audiência com o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, clamou justamente por sua mudança. E, até agora, a lei permanece estupidamente igualzinha.

E acham que isso é fazer justiça no Brasil.