Luiz
Felipe de Alencastro
Quinze anos
de democracia
"O
julgamento do caso Pinochet
equipara-se ao impeachment do
ex-presidente Collor. Dois acontecimentos essenciais no campo
do direito, da prática
política e da maturidade democrática da
América Latina"
Ilustração Ale Setti
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O crescimento regular do PIB brasileiro nestes últimos
meses traz de volta o "orgulho economicista", que consiste em
propalar a aptidão desenvolvimentista do governo. Na realidade,
todos os governos dos países arrebatados pela fase atual
de crescimento valorizam seus atos e fatos favoráveis ao
aumento da riqueza nacional. É natural que seja assim.
Mais ainda em nosso país, flagelado por longos períodos
de recessão econômica.
Entretanto, nem todos esses países tiveram de lidar, como
o Brasil, com a delicada tarefa de proceder, simultaneamente,
à retomada do crescimento econômico e à consolidação
da democracia. Uns, como a China, campeã das taxas de aumento
do PIB, violam ultrajosamente as liberdades públicas. Outros,
como a maioria dos países ocidentais, dispõem há
muito tempo de instituições democráticas
bem estabelecidas.
Vivendo na zona de sombra em que a democracia não é
regra permanente e o autoritarismo pode surdir no horizonte, o
Brasil e os outros países latino-americanos engajaram-se
em reformas bem mais complexas de ser levadas a cabo. No momento
em que a economia parece engrenar, é interessante conferir,
ao menos em alguns países, os novos rumos da democracia
na América Latina.
No Chile, a recente decisão da Corte Suprema sobre o caso
Pinochet introduz um novo paradigma no direito e na política
latino-americanos. Os magistrados chilenos levantaram a imunidade
senatorial de Pinochet e, numa interpretação de
grande alcance jurídico, consideraram que os oposicionistas
desaparecidos durante a ditadura foram vítimas de um "seqüestro
permanente", porquanto nem seus restos mortais nem suas pessoas
foram localizados. Desse modo, o crime continua tendo curso e
não pode ser coberto pela anistia decretada na época
em que Pinochet estava no poder. Os assassinos e ladrões
de cadáveres chilenos caíram na própria armadilha:
o sumiço dado ao corpo de suas vítimas com o fito
de apagar o crime tornou-o imprescritível. Os traumas causados
pelas ditaduras do continente ainda não estão cicatrizados,
como o demonstra a declaração da Igreja argentina,
que, referindo-se aos capelães militares, pediu "perdão
pela participação efetiva de seus filhos em sessões
de tortura".
Outro ponto alto da história política na América
Latina ocorreu no Brasil, que completa neste início de
milênio um período de quinze anos seguidos de prática
democrática. Aniversário que parece banal e tem
ares de repeteco: de 1945 a 1964 o Brasil viveu um ciclo mais
longo ainda de legalidade constitucional. Mas a comparação
é inadequada. O período 1945 a 1964 permeou-se de
tumultos (suicídio de Getúlio, tentativas de golpe
de Estado) que prenunciavam a longa ruptura efetivada em 1964.
O ciclo político 1985-2000 é realmente inédito
na História brasileira, na medida em que seu momento mais
grave – o impeachment de Collor – redundou num reforço
da democracia. Recapitulando: o primeiro presidente eleito pelo
voto direto desde 1960 deixa-se envolver numa rede de corrupção,
a imprensa põe a nu os fatos, o Congresso cria uma CPI
que aprofunda as investigações e esclarece o país
ao vivo na TV, manifestações populares apóiam
o trabalho dos parlamentares e o processo de impeachment é
instruído em boa e devida forma no Senado. Encadeamento
de feitos políticos irreprocháveis, perfeitamente
conformes com os dispositivos da Constituição. Difícil
imaginar outra época de nossa História em que esses
fatos pudessem ter acontecido. Embora não tivessem faltado,
evidentemente, presidentes corruptos no passado republicano brasileiro.
Nesse sentido, o julgamento da Corte Suprema sobre o caso do general
Pinochet equipara-se, na sua significação mais ampla,
ao impeachment do ex-presidente Collor. Dois acontecimentos essenciais
no campo do direito, da prática política e da maturidade
democrática da América Latina.
Luiz
Felipe de Alencastro é historiador (lfa@workmail.com)
Ponto
de vista
