Em
1969, o capitão Carlos Lamarca traiu seus companheiros de farda, roubou
armas e munição do quartel onde servia, desertou do Exército
e, a soldo de uma potência estrangeira, matou inocentes a sangue-frio com
o objetivo de implantar no Brasil uma ditadura comunista. Foi morto em combate
por militares que cumpriam o dever de detê-lo. Quase quarenta anos depois,
o terrorista acaba de ser transubstanciado em mártir nacional pela Comissão
de Anistia do Ministério da Justiça, formada para examinar os casos
de cidadãos torturados ou mortos pelo regime militar quando se achavam
sob a custódia do estado brasileiro. Lamarca foi promovido postumamente
a coronel e premiado com os rendimentos de general-de-brigada. Com isso, seus
familiares receberão a pensão correspondente: 12.152 reais por mês.
Além disso, a viúva e seus dois filhos embolsarão cada um
indenização de 100.000 reais.
Há duas afrontas nesse fato. A primeira delas é ao Exército,
uma instituição que tem na disciplina hierárquica e na lealdade
dois de seus pilares. Como pode um desertor, assassino de um tenente, Alberto
Mendes Júnior – morto a coronhadas por Lamarca –, conseguir tal
benefício? "É lamentável! Espero que esse processo não
vá até o final. Os generais do alto-comando estão indignados",
disse o general-de-exército Luiz Cesário da Silveira Filho, comandante
militar do Leste. Também é um espanto Lamarca ter pulado patentes
no que diz respeito ao soldo, indo de capitão a general-de-brigada. Em
geral, a família de um militar morto na ativa, não importa por que
motivo, passa a receber a pensão correspondente a um posto acima. Lamarca
não morreu na ativa – ele abandonou o Exército. O privilégio
concedido pela Comissão de Anistia significa premiar a deserção
e a traição.
A segunda afronta é à lógica. Caberia à Comissão
de Anistia indenizar quem foi morto e torturado sob a custódia do estado.
O princípio, aqui, é que os regimes políticos passam, mas
o estado brasileiro sempre será responsável pelos malfeitos cometidos
em suas dependências. Lamarca, porém, não estava sob a guarda
estatal quando foi morto. Encontrava-se em situação de combate,
por sua própria conta e risco. A indenização dada a seus
familiares, portanto, é incongruente. Equivale à instituição
de um programa "Bolsa Terrorismo". O caso de Lamarca junta-se a outros absurdos
cometidos pelas comissões de anistia, cujos integrantes parecem ser movidos
pela ideologia de esquerda, e não pelas razões do direito, como
deveria ser. Recentemente, foi conferida a Lucas Pamplona Amorim uma indenização
de 20.000 reais. Em 1975, sua mãe estava grávida quando foi levada
ao DOI-Codi e obrigada a escutar os gritos de seu marido sendo torturado. Lucas
ganhou o benefício porque "sofreu conseqüências neuropsíquicas
do tipo estresse, que a ele se transmitiram pela circulação materno-fetal".
