Acordo anônimo

No enterro do DNER, surge um
exemplo de como se arranhava
o cofre da autarquia

Policarpo Junior

 

Zeka Araújo	Oscar Cabral
Eduardo Jorge e o prédio da Três Irmãos alugado pelo DNER: "Foi um procedimento de rotina"

Na semana passada, o presidente Fernando Henrique baixou um decreto extinguindo um dos mais ativos nichos de corrupção na administração pública – o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, conhecido pela sigla DNER, uma autarquia do Ministério dos Transportes. Uma investigação do próprio governo concluiu que, apenas no pagamento de precatórios – dívidas que o poder público está judicialmente obrigado a pagar –, há irregularidades que envolvem 120 milhões de reais. Também na semana passada, como que para coroar o necrológio de um antro de gatunagem, soube-se de mais um caso clássico de mau uso do dinheiro público no DNER. A quantia desviada – pouco mais de 2 milhões de reais – é uma ninharia, considerando-se os padrões do DNER, mas o método é exemplar. Em março de 1998, fez-se ali um acordo aparentemente vantajoso: o pagamento de 2,3 milhões de reais, a título de aluguel, à empresa Três Irmãos, do Rio de Janeiro, à qual pertencia o prédio onde funcionou durante oito anos a sede carioca da autarquia. Como a Três Irmãos pedia 2,7 milhões, parecia que o acordo preservara 400.000 reais dos cofres públicos.

Engano. Quatro meses depois de o acordo ser firmado, a Justiça julgou a pendenga e decidiu que o DNER tinha obrigação de pagar à Três Irmãos apenas 182.000 reais – 8% do tal "acordo vantajoso". E quem patrocinou um acordo tão ruim para o Erário? O procurador do DNER, Pedro Elói Soares, que assinou o parecer, diz que só o fez porque foi pressionado pelo então ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. "O ministro mandava alguém me cobrar quase diariamente", diz ele. Padilha, por sua vez, nega que tenha feito qualquer pressão. "Eu apenas encaminhei ao DNER um pedido que recebi de Eduardo Jorge", explica. Já Eduardo Jorge, ex-secretário-geral do Palácio do Planalto, afirma que desconhece detalhes do caso e somente repassou ao Ministério dos Transportes um pedido que recebeu do então deputado Álvaro Gaudêncio Neto, do PFL da Paraíba. "Só encaminhei o pleito para análise. Foi um procedimento de rotina", diz.

Orlando Brito

Padilha: só um "pedido" de EJ

O ex-deputado, por fim, diz que não pediu nada a ninguém. "Nunca tratei desse assunto com o doutor Eduardo Jorge. Não conheço essa empresa Três Irmãos nem pessoa alguma ligada a ela", garante. No documento enviado por Eduardo Jorge havia uma memória do caso. Eduardo Jorge pedia a Padilha que examinasse o pleito. Num anexo, dizia que o acordo era "comum e vantajoso" e afirmava que o processo judicial a respeito da dívida já "tramitou" na Justiça – embora a Justiça ainda estivesse examinando a causa. Procurado por VEJA, Eduardo Jorge declarou que o deputado deve estar esquecido de que fez o pleito. "Basta fazer uma perícia no documento que encaminhei para ver que o ex-deputado foi o autor", diz o ex-secretário-geral. O tal documento não tem assinatura para ser periciada. É uma folha de papel timbrado da Câmara dos Deputados com texto pequeno e impresso em computador. No Ministério dos Transportes, o documento foi cadastrado como "pleito político" e ganhou um número. Segundo Pedro Elói Soares, um documento de Eduardo Jorge tinha força de ordem. "Imagine seu chefe pedir para você analisar um processo com uma carta anexa do mais poderoso assessor do presidente da República. Não precisava dizer mais nada", defende-se o procurador.

Foi assim, entre um pedido e outro, sem que ninguém na verdade tenha feito mais do que encaminhar pleitos uns aos outros, que os cofres públicos perderam mais de 2 milhões de reais. É um retrato preciso da balbúrdia que reinava no DNER. No fim do ano passado, a Advocacia-Geral da União concluiu uma longa investigação. Descobriu uma série de falcatruas: pagamentos de indenização a pessoas já mortas (e com a devida assinatura do defunto!) e toda sorte de superfaturamento, além de constatar o desvio de 120 milhões de reais no pagamento de precatórios. Uma parte dos 120 milhões de reais foi parar na conta de um lobista de Brasília, Ulisses José Ferreira Leite, que se dedicava a procurar credores do DNER para oferecer "acordos vantajosos". O lobista também foi sócio de uma agência de carros, a Nova Veículos. A agência deu pelo menos três carros de presente. Ao diretor de administração do DNER foi um Eclipse. Ao chefe da contabilidade, um Gol. E um Cherokee ao chefe de gabinete de Padilha. Até Padilha tinha carro de lá. Um Toyota. Ao contrário dos outros, o ministro pagou 66.000 reais pelo carro. Só levou de graça os bancos de couro. Era promoção. Padilha e Eduardo Jorge foram acusados na semana passada por improbidade administrativa.