Artigo: Maílson da Nóbrega
A CPMF e o novo Brasil

"Logo na manhã seguinte à derrota, a Casa Civil
promoveu reunião de emergência para discutir como
lidar com a situação. Primeira providência: acalmar
os mercados financeiros. A mudança é enorme"

A defesa do projeto de prorrogação da CPMF pelos senadores do PT e a reação do ministro da Fazenda no "day after" da derrota do governo constituíram mais uma prova da nova realidade brasileira. Dispomos de instituições que criam incentivos ao comportamento responsável em políticas públicas fundamentais e inibem a prática do populismo.

Nos longos debates sobre o projeto, os senadores defenderam a CPMF com o argumento da responsabilidade fiscal. Nos tempos em que eram oposição a condenaram, em geral por razões ideológicas. Alertaram para o risco de piora da avaliação do risco do país pelos mercados financeiros. Antes, essas preocupações eram tidas como submissão ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Enxergaram ameaça à economia semelhante à da crise da Ásia de 1997. Naquela época, opuseram-se às medidas para enfrentar a situação, inquinando-as de contrárias aos interesses do país.

Logo na manhã seguinte à derrota, a Casa Civil promoveu reunião de emergência para discutir como lidar com a situação. Primeira providência: acalmar os mercados financeiros. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda afirmou que a perda da receita da CPMF não abalaria o compromisso do governo com a meta de superávit primário. Em poucos dias, medidas seriam anunciadas para tornar crível a promessa. A mudança é enorme. No passado, ele e outros companheiros diziam que o superávit era uma ação neoliberal para atender a interesses de banqueiros.

A nova atitude mental desses petistas tem seu lado corajoso. Eles deixam irados os companheiros ainda prisioneiros das velhas idéias socialistas e do preconceito infantil contra os mercados financeiros. No fundo, todavia, os senadores e o ministro se renderam às circunstâncias ditadas pela evolução institucional dos últimos anos. O custo político de reações inconseqüentes e de atos irresponsáveis supera os supostos benefícios de generosidades para agradar a certos segmentos da opinião pública.

Na definição clássica de Douglass North, prêmio Nobel de Economia de 1993, instituições são as regras do jogo. Constituem as restrições criadas para moldar a interação humana e estruturar incentivos para ações de natureza política, social ou econômica. Limitam o arbítrio dos governantes. As crenças da sociedade constituem parte do processo, pois determinam escolhas e promovem avanços nas instituições. O êxito das economias capitalistas deve muito à evolução mental e à compreensão dos fenômenos econômicos.

No Brasil, novas crenças se incorporaram ao modo de pensar da sociedade. Uma delas – provavelmente a mais importante para explicar a conversão dos petistas – foi a intolerância contra a inflação. Antes, buscamos conviver com ela, via correção monetária. Muitos defendiam a estúpida idéia de que a inflação ajudava o país a crescer. Agora, a maioria, incluindo os pobres, convenceu-se de que a inflação é um mal.

Patricia Santos/AE

Lançamento das ações da Bovespa: o Brasil é cada vez mais um país normal

Os avanços institucionais que extinguiram a "conta de movimento", as funções de fomento do Banco Central e os orçamentos paralelos culminaram na Lei de Responsabilidade Fiscal e na autonomia operacional do Banco Central (mesmo que ainda não garantida por lei). As políticas fiscal e monetária se tornaram transparentes e previsíveis, como nos países desenvolvidos. Manobras populistas ou "desenvolvimentistas" podem ser instantaneamente detectadas pelos mercados financeiros, mudando as percepções de risco e os humores.

A democratização e a reconquista da liberdade de imprensa fizeram surgir veículos de mídia independentes do governo e competentes na geração de informações e na investigação de malfeitos. Não há como surrupiar fatos do conhecimento da opinião pública nem dos olhos atentos dos especialistas. Por exemplo, se o ministro tivesse dito que os cortes de gastos para manter o superávit primário viriam de uma redução voluntarista da taxa de juros, uma crise de confiança se instalaria. A bolsa de valores despencaria, a taxa de câmbio se depreciaria rapidamente, os juros futuros explodiriam.

Os sinais da crise, noticiados com destaque pela mídia, seriam captados pelas empresas e pelos eleitores, instalando temores de inflação e de queda de atividade econômica. As empresas concluiriam que a demanda iria reduzir-se, o que influenciaria decisões de investir. Os eleitores antecipariam os riscos de inflação, de deterioração da sua renda e de perda do emprego. A popularidade do presidente cairia, como já demonstraram as pesquisas em situações semelhantes do passado.

O presidente da República e o ministro da Fazenda ainda detêm poderes para mudar regras. Podem agir irresponsavelmente para satisfazer suas convicções e angariar prestígio entre os que ainda professam crenças dos tempos em que o estado fazia e acontecia, não raramente sem a adequada avaliação das conseqüências. Na época da economia fechada, do autoritarismo, do subdesenvolvimento dos mercados financeiros e das restrições à informação, o governo tudo podia, para o bem e para o mal. Não mais.

Aí estão, a meu ver, as razões básicas pelas quais Lula manteve a política econômica de seu antecessor. Sua aguçada intuição o ajudou a perceber a relação entre inflação e pobreza, entre inflação e popularidade, entre estabilidade e autonomia operacional do Banco Central. Lula entende como poucos a nova realidade. A maioria de seus companheiros e os "desenvolvimentistas" ainda não se deram conta dela. A reação do ministro da Fazenda à derrota da CPMF, que deve ter sido aprovada e orientada por Lula, é parte desse auspicioso processo.

O Brasil é cada vez mais um país normal. Ainda temos problemas sérios na educação e na infra-estrutura econômica. O sistema tributário é péssimo e a legislação trabalhista, arcaica. A corrupção é grave. A Justiça é lenta. A violência nas grandes cidades é assustadora. Felizmente, a democracia e as instituições políticas e econômicas se fortaleceram. As mentes evoluíram. Desejos de um terceiro mandato para Lula não se concretizam. O populismo é rejeitado pelas urnas e os mercados disciplinam o governo. Jamais nos livraremos de incompetências, mas tudo indica que estamos a salvo das inconseqüências que poriam a perder a conquista da estabilidade econômica. Mesmo que ocorram, as instituições se encarregam de corrigi-las e de punir os seus autores.

A democracia e a já longa estabilidade econômica (para os nossos antigos padrões) estão por trás do atual surto de prosperidade do país, que contou também com os últimos cinco anos de bons ventos da economia mundial. A gestão macroeconômica responsável do governo Lula melhorou a avaliação de risco do país e permitiu o correspondente declínio da taxa de juro. Essas condições asseguraram o mais promissor e saudável ciclo de crédito de nossa história, que começa a chegar à casa própria de forma vigorosa e segura. A atividade econômica se expande. O emprego e a renda crescem. O PIB tem o melhor desempenho dos últimos vinte anos, desmentindo a tese da desindustrialização e a de que o Banco Central encabresta a economia.

A CPMF é um tributo de péssima qualidade. Integra-se de forma insidiosa no custo de todos os bens e serviços, impondo ônus relativamente maior aos pobres (e não aos ricos, como falou o governo). Não pode sequer ser aceita como instrumento de fiscalização. É absurdo que o estado precise de um tributo para fiscalizar os outros. Não existe isso em canto nenhum. Mesmo assim, haveria justificativa para mantê-la por algum tempo, pois a CPMF se tornou indispensável depois da festança de gastos correntes do governo Lula, em sua maior parte com aumentos irreversíveis de pessoal, de aposentadorias e pensões.

Seja como for, em meio às grandes falhas de negociação do governo e da oposição, a derrota do projeto de prorrogação da CPMF evidenciou sinais animadores. Mostrou que a sociedade está cansada dos constantes aumentos da carga tributária sem a correspondente melhora dos serviços prestados ao contribuinte (que na verdade têm piorado). A reação do Executivo ao revés foi serena e responsável, evitando o espocar de uma crise de confiança. Ainda é preciso esperar pelas medidas, mas a reiteração do compromisso com a austeridade fiscal foi uma demonstração inequívoca de que as nossas instituições disciplinam o governo, inibem o arbítrio e nos protegem do populismo e de suas mazelas econômicas, sociais e políticas. Não é pouco.

Maílson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda.
Sócio da Tendências Consultoria Integrada