E, ao fazê-lo,
deram nova vida ao Congresso.
A reação do governo, derrotado, também
foi positiva.
Será que o Brasil, finalmente, amadureceu?
Diego Escosteguy e Giuliano Guandalini
Ailton de Freitas/Ag.
O Globo
SINAIS
DE VIDA NO CONGRESSO
Depois de um longo período de hibernação,
a oposição derrota o governo, ressuscita
o debate e, finalmente, acaba com a CPMF
O maior sinal de
amadurecimento das economias capitalistas atuais não
é terem se livrado das crises. Elas continuam aparecendo.
O que mudou é a maneira de lidar com elas. Na sábia
definição do economista Martin Feldstein, da
Universidade Harvard, as cascas de banana continuam sendo
atiradas no caminho, mas para levar um escorregão é
preciso atravessar a rua e, conscientemente, pisar em uma
delas. De certa maneira, ao negar ao governo a recriação
da CPMF, o "imposto do cheque", na madrugada de
quinta-feira passada, o Senado jogou uma casca de banana no
caminho dos condutores da política econômica.
Eles não pisaram. O Executivo decidiu tratar com realismo
a queda da CPMF e suas conseqüências, a súbita
retirada de 40 bilhões de reais das previsões
de arrecadação, cerca de 7% da receita fiscal
para 2008. O que isso significa? Significa que a frustração
de receitas precisa ser compensada em 2008 com cortes nas
despesas e com formas de arrecadação menos ruinosas
do que a CPMF. Em uma sentença: o Brasil amadureceu.
"Logo na manhã
seguinte à derrota, a Casa Civil promoveu reunião
de emergência para discutir como lidar com a situação.
Primeira providência: acalmar os mercados financeiros.
A mudança é enorme", escreve, no artigo
exclusivo feito para esta edição de VEJA, o
economista Maílson da Nóbrega, da consultoria
Tendências. Se a reação do governo tivesse
tido o mesmo diapasão da maneira como foi defendida
a recriação da CPMF antes da votação,
poderia se prever o pior. Para defender o imposto, o governo
usou do catastrofismo mais cru, valeu-se de ameaças
e de agressões verbais à oposição.
"A direita não tem coração. Se fosse
para dar dinheiro para os ricos, eles votariam", disse
o presidente Lula. Quando se vê o filme de trás
para a frente, tendo em primeiro plano a reação
sóbria e correta à derrota em plenário,
até os exageros anteriores parecem legítimos.
Jorge Silva/AE
NÃO,
NÃO E NÃO
O presidente Lula recebeu a notícia da derrota
durante visita ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez:
ambos ouviram "não", mas Lula reagiu
com elegância
O governo perdeu
40 bilhões de reais em arrecadação. O
que vai fazer agora? Diversas medidas estão sendo estudadas.
Na sexta-feira passada, algumas delas pareciam ter conquistado
a preferência dos condutores da política econômica.
Como fazem há eras as donas-de-casa e as empresas,
o governo vai cortar despesas e tentar aumentar receitas.
Como? No capítulo dos cortes, vão ser podadas
obras do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento.
Vão perder dinheiro alguns projetos na área
da educação. Aumentos de salário e benefícios
dos funcionários públicos, inclusive os militares,
serão congelados. Se conseguir reaver o Orçamento
para 2008 já de posse do Congresso Nacional, a idéia
é passar a tesoura também nas notórias
emendas dos parlamentares. No capítulo das receitas,
a medida mais certa é o aumento da alíquota
do IOF, o imposto sobre operações financeiras.
Quando ficou seis meses sem a CPMF, o governo passado, o de
Fernando Henrique Cardoso, aumentou o IOF e com ele conseguiu
arrecadar 25% do que perdera. A idéia agora é
levantar bem menos com o IOF, apenas cerca de 7 bilhões
de reais. E o resto? Bem, pode sobrar para outro segmento
radiante da economia, o setor exportador, em especial o de
minérios. Ao mesmo tempo, o governo se empenhará
em criar uma contribuição social destinada apenas
à saúde e com uma alíquota bem mais digerível
de 0,20% das transações. Além disso,
a nova contribuição virá com garantias
sólidas de que o dinheiro vai mesmo para o pagamento
dos tratamentos de saúde dos brasileiros que não
podem arcar com eles nem adquirir a cobertura de um plano
de saúde privado. Portanto, adeus, CPMF. O "imposto
do cheque" está para sempre enterrado. Ganham
os brasileiros, ganha o governo, que optou pela saída
da racionalidade, e ganha a democracia, que viu uma de suas
instituições, o Senado, renascer na memorável
sessão que começou na tarde de quarta-feira
e só foi concluída na madrugada de quinta-feira
passada.
Desde que o escândalo
do mensalão desferiu um golpe na imagem do Congresso,
em 2005, o Parlamento brasileiro mergulhou em profunda crise.
Aos mensaleiros, seguiram-se os deputados sanguessugas, que
recebiam propina para desviar recursos públicos. Neste
ano, quando parecia improvável surgir alguma coisa
pior, eis que o Brasil foi apresentado aos malabarismos éticos
dos senhores Renan Calheiros e Joaquim Roriz. À sombra
da imensa popularidade e do carisma do presidente Lula e capturado
pelo magnetismo da corrupção, o Congresso foi
encolhendo, encolhendo, a ponto de caber no bolso do governo,
que passou a determinar seus rumos de uma forma inédita
desde a redemocratização do país, em
1985. A absolvição de Renan Calheiros, há
duas semanas, parecia ter confirmado esse estado de animação
suspensa de deputados e senadores.
Paulo Vitale
O
LÍDER DA OPOSIÇÃO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: nos bastidores,
ele ajudou Arthur Virgílio a enquadrar o PSDB e
assegurar a vitória contra o imposto
Na madrugada de quinta-feira da semana passada, contudo, o
Senado, pela primeira vez em anos, reagiu à letargia.
Viram-se cenas extraordinárias como a reação
do senador Almeida Lima, peemedebista de Sergipe, membro da
tropa de choque de Renan e partidário da recriação
da CPMF. Ele foi o último de 45 oradores a ocupar a
tribuna. O que Almeida Lima disse foi uma surpresa para todos.
"É hora de falarmos em cortes de despesa. É
hora de falarmos em corte na própria carne da classe
política", disse ele ao sugerir a imediata supressão
de todos os vice-prefeitos do Brasil, o que só em salários
geraria enormes economias para o Tesouro. Não foi menos
surpreendente a fala do petista do Acre, senador Sibá
Machado, ao defender a manutenção da DRU, mecanismo
que permite ao executivo realocar verbas orçamentárias
de acordo com as necessidades mais urgentes. "O dinheiro
que os senhores dizem que é dado aos banqueiros, na
verdade, é dinheiro que garante a estabilidade da economia
brasileira", disse Sibá. Como explicar a súbita
racionalidade de Almeida Lima e Sibá quando ainda ressoa
o cantochão petista do passado, segundo o qual rolar
a dívida pública, da qual os bancos são
apenas intermediários, era impatriótico e vil?
A explicação é que essa conversão
não é assim tão súbita. Ela faz
parte do amadurecimento da sociedade brasileira, com reflexos
na argumentação da classe política. Esse
mesmo processo explica por que o Senado decidiu negar ao Executivo
os votos necessários para aprovar a PEC, proposta de
emenda constitucional, que recriaria a CPMF até 2011.
Eram precisos 49 votos. Apenas 45 senadores votaram sim.
No terreno político,
a rejeição da CPMF anunciou o que pode vir a
ser a ressurreição do Parlamento. Fazia muito
não se via o Senado funcionando como uma instituição
independente, pautada por debates em torno de princípios.
A instância mais nobre do Parlamento brasileiro passou
meses com as vísceras expostas, engolfado nas traficâncias
do senador Renan Calheiros. Desde maio, quando VEJA revelou
que o lobista Cláudio Gontijo pagava despesas pessoais
de Renan, as atividades do Senado passaram a se resumir às
reuniões semanais do Conselho de Ética –
semana sim, outra também, para tratar de denúncias
contra o senador, que invariavelmente se enquadravam em artigos
do Código Penal. A única novidade entre uma
reunião e outra era o teor da acusação.
Por tudo isso, o Senado, tradicionalmente a âncora moral
do Poder Legislativo, e do qual se espera que transcorram
os mais urgentes e relevantes debates nacionais, reduziu-se
durante meses a um balcão de delegacia de polícia.
A discussão de projetos de lei ou acordos internacionais
deu lugar a intrigas, chantagens, ameaças, acordos
espúrios – num festival de baixaria política
que culminou na absolvição melancólica
e definitiva de Renan Calheiros.
"O caso Renan
levou o Senado ao fundo do poço", afirma o cientista
político David Fleischer, da Universidade de Brasília.
"A decisão de derrubar a CPMF é boa porque
mostra que o Senado não é uma catástrofe
total e que votou em sintonia com a opinião pública."
O gesto do Senado, contudo, não é elogiável
apenas porque os parlamentares votaram contra o governo e
acabaram com um imposto impopular. Ele é elogiável,
acima de tudo, porque, depois de anos de submissão
ao Executivo, o Senado fez o mínimo que se espera do
Parlamento: debateu à exaustão o mérito
de um projeto e votou seguindo critérios de pensamento
e opinião, deixando de lado as barganhas e os interesses
fisiológicos de sempre. Parece elementar, mas o que
se viu na semana passada tem sido uma raridade nos últimos
tempos. A regra vigente é a aprovação
cega das propostas do governo, mediante a liberação
de recursos para atender às emendas dos parlamentares
ou a troca do voto por um cargo público. Esse comportamento
vinha transformando os parlamentares em simples mascates de
idéias dos outros. Agora tudo mudou para melhor? Responde
o filósofo Roberto Romano, da Universidade Estadual
de Campinas: "A decisão dos senadores tem um significado
simbólico poderoso. Pelo menos momentaneamente, o Legislativo
recuperou sua autonomia e independência".
O cientista político
Rubens Figueiredo acredita que a madrugada de quinta-feira
passada terá reflexos ainda mais profundos. Diz ele:
"Agora, Lula será obrigado a descer do olimpo
e dialogar com os mortais, o que é bom para a democracia".
Quem também vai ter de descer pelo menos uns degraus
de seu olimpo são os governadores de São Paulo,
José Serra, e Aécio Neves, de Minas Gerais.
Eles fizeram uma leitura parcial e errada da imensa insatisfação
dos brasileiros com a carga tributária. A circunstância
de ocuparem cargos de comando e com perspectivas reais de
serem um dia presidente da República tapou-lhes a visão
mais completa do fenômeno. Permitiram assim que emergisse
na madrugada de quinta-feira a liderança mercurial
do senador Arthur Virgílio, do PSDB do Amazonas, que
orquestrou e executou a canção de morte da CPMF.
Nos bastidores, o principal articulador da vitória
contra a carga tributária foi o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso. "Era votar contra ou ver o partido
acabar de vez", afirma um dos senadores tucanos, secundando
o pensamento de FHC. "O governo não quis conversa,
e, além disso, procuramos ser coerentes com a opinião
pública", diz Virgílio. Para o cientista
político Jairo Nicolau, do Iuperj, "finalmente
a oposição se comportou como oposição".
O Senado na semana passada acordou maior do que foi dormir.
O Brasil também.
O fim da CPMF está longe de ser uma catástrofe
para os cofres públicos. A economia do país
vive o seu período mais saudável e vigoroso
de expansão em três décadas. Em 2007,
deve crescer acima de 5% e nada indica que sua vitalidade
esteja se esgotando. A arrecadação de tributos
se expande sem que o Fisco precise aumentar uma alíquota
sequer. Entre janeiro e outubro deste ano, a Receita Federal
recolheu 490 bilhões de reais em impostos e contribuições,
valor 10% superior ao que ingressou nos cofres públicos
no mesmo período de 2006. Foram 46 bilhões de
reais extras, mais do que os 40 bilhões de reais que
deixarão de ser recolhidos com a CPMF. A vitalidade
da economia tem fornecido mais dinheiro ao governo do que
a voracidade do Leão. O fim do "imposto do cheque"
é um presente de Natal de 40 bilhões de reais
do Leão para os brasileiros. Mas os brasileiros, ao
gastá-lo, vão pagar taxas e impostos ao Leão.
No fim, todos ganharam.
A essência do Parlamento
O embate entre governo e
oposição como fazia muito não se
via
Sergio Lima/
Folha Imagem
NÃO "O senador
Pedro Simon poderia se assumir como uma pessoa parecida
com as demais. Vossa excelência se acha
acima do bem e do mal, e não é."
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
Andre Dusek/AE
NÃO "Não há
momento mais oportuno do que este para acabar com
a CPMF, quando há um excesso de arrecadação." Alvaro Dias (PSDB-PR)
José Cruz/ABR
NÃO "É uma contribuição
que penaliza os pobres. A CPMF é regressiva
e insidiosa. Não vejo outro caminho a não
ser rejeitar. Depois podemos pensar num verdadeiro
ajuste fiscal." Marco Maciel (DEM-PE)
SIM "O excesso de arrecadação
é numa conjuntura econômica muito favorável
internacionalmente e muito especial. Não
é sustentável, não é
garantido, e, portanto, nós não podemos
abrir mão da CPMF como fonte de tributo."
Aloizio Mercadante (PT-SP)
Ed Ferreira/AE
SIM "A CPMF responde
por uma arrecadação de 40 bilhões
de reais. Sua eliminação traria enormes
dificuldades para a administração
financeira do país: cortes drásticos
nos investimentos e nos programas sociais do governo
e aumento do endividamento." Francisco Dornelles (PP-RJ)
Valter Campanato/ABR
SIM "Não é
vossa excelência (Arthur Virgílio)
que vai ditar o meu comportamento. Vossa excelência
era um gurizinho de calça curta. Não
é vossa excelência que vai dizer o
que é e o que não é."
Pedro Simon (PMDB-RS)
Dida Sampaio/AE
Fabio Pozzebom/ABR
NÃO "O governo não
prioriza investimentos em saúde porque não
quer, divulga dados enganosos e banaliza o instrumento
da medida provisória. O maior prejudicado
com a CPMF é o trabalhador, que paga o tributo
ao receber salário ou ao realizar compras."
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Celso Junior/AE
NÃO "O presidente da
República entendeu que era uma luta entre
governo e oposição. Não é.
É uma luta que objetiva dar ao Brasil um
vôo de águia." José Agripino Maia (DEM-RN)
SIM "Se nós
não prorrogarmos a CPMF, este país
vai continuar crescendo e distribuindo renda, eu
não tenho dúvida. Agora, talvez o
ritmo não seja este que tanto está
animando a população brasileira." Ideli Salvatti (PT-SC)
ABR
SIM "Com a retirada
de 40 bilhões de reais, haverá uma
redução do tempo da implementação
de programas importantes na área de infra-estrutura,
como o PAC." Renato Casagrande (PSB-ES)
José Cruz/ABR
Tesoura na mão, camaradas!
Otimistas e pessimistas concordam:
só resta
ao governo controlar os gastos públicos
Sergio Dutti
"A CPMF
é imprescindível, pois o espaço
para cortar gastos depende de uma série de reformas
institucionais difíceis, como a da Previdência.
Temos um círculo vicioso: é difícil
cortar gastos, embora seja necessário fazê-lo,
e não dá para aumentar a carga tributária.
A situação torna-se mais drástica
porque a rejeição da CMPF dificultará
a discussão da reforma tributária." Fernando Rezende,professor da Fundação
Getulio Vargas
Mônica Zarattini/AE
"É
muito difícil viver sem a CPMF, principalmente
com um setor público como o brasileiro, que está
no limite da rigidez orçamentária e da
carga tributária. O governo vai se empenhar para
recuperá-la no próximo ano. Até
lá, haverá aumento de alíquota
de outros tributos. Mas isso não resolve. Haverá
corte de investimentos. O governo pode ao menos limitar
o gasto com pessoal." Raul Velloso,especialista em finanças
públicas
Paulo Giandalia/
Valor/Folha Imagem
"A reforma
tributária sempre foi um pretexto para aprovar
a CPMF. Agora, não vejo condições
políticas para retomar a pauta. Depois da derrota,
o próximo passo é tentar aprovar a CPMF
no ano que vem. Enquanto isso, o governo vai segurar
os investimentos do PAC e ampliar a arrecadação,
com o combate à sonegação cada
vez mais acirrado." Clóvis Panzarini,consultor tributário
Dida Sampaio/AE
"Se o
objetivo fosse reduzir a carga tributária, teria
sido melhor acabar com outros impostos que são
muito piores do que a CPMF, como os que incidem sobre
a folha de salários. É um tributo simples,
que não tem custo para administrar." Everardo Maciel, ex-secretário da
Receita Federal
