O
governo sofreu sua primeira derrota política em cinco anos no Parlamento.
O Senado negou ao Executivo a recriação da CPMF, o "imposto
do cheque", cuja data-limite de cobrança é o fim deste mês.
A proposta de emenda constitucional, PEC, que recriava o tributo conseguiu apenas
45 dos 49 votos necessários para sua aprovação e foi arquivada.
Dessa maneira, a partir de janeiro, os brasileiros estarão livres do desconto
de 0,38% em todas as suas transações financeiras. Como resultado,
cerca de 40 bilhões de reais que são arrecadados anualmente pelo
"imposto do cheque" deixam de ser entregues ao governo e permanecem
em posse da sociedade. Não existe consenso sobre os impactos positivos
e negativos de privar os cofres públicos de uma quantia tão elevada.
Os economistas ouvidos por VEJA se dividem entre os que enxergam riscos para o
equilíbrio das contas públicas e os que encaram a nova situação
como uma dieta inadiável para um estado opulento e péssimo gastador.
Todos concordam, no entanto, que a redução da carga de impostos
por iniciativa dos políticos é um feito extraordinariamente auspicioso.
Foi uma sessão memorável
não apenas pelo seu resultado, mas pela riqueza do processo político
de sua legitimação. Houve convicção embasada em fatos
de ambos os lados. Os oradores, 45 deles, se revezaram na tribuna exibindo argumentos
sólidos, emoção genuína, disposição
para negociação e, acima da defesa dos pontos de vista de governo
e oposição, um gérmen do interesse nacional coletivo, elemento
com o qual foram erguidos os grandes países e que andava meio sumido entre
nós. Uma vez sacramentada a derrota da CPMF, os dois lados se mostraram
dispostos a sentar-se à mesa para continuar a discutir como agir em conjunto
para estabelecer a racionalidade no inferno tributário brasileiro. Como
resumiu o senador José Agripino, do Democratas: "O Brasil não
acaba hoje". Não acaba mesmo e pode estar começando a fazer
política em bases bem mais saudáveis do que a prática dominante
até agora. A instituição estava na lama como resultado dos
obscuros processos em que Renan Calheiros espantou a ética da Casa. Por
isso, o "não" à recriação da CPMF foi também
uma vitória marcante para o Senado, para a independência entre os
poderes e para a própria democracia.
