Eleições
Dúvida jurídica

Com a eventual cassação de Roriz,
ninguém sabe quem seria o novo
governador do DF

Nesta quinta-feira, salvo imprevisto de última hora, o Tribunal Superior Eleitoral se reúne para julgar um caso que se arrasta desde a eleição passada – a denúncia de que o governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, desviou 6 milhões de reais dos cofres públicos para sua campanha reeleitoral. Na contabilidade oficial, seu gasto eleitoral chegou a 6 milhões de reais, mas as investigações policiais encontraram o uso de outros 6 milhões, saídos do Erário. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, há casos documentados de desvio de verba pública. Às vésperas do pleito, de acordo com notas fiscais anexadas ao processo, um órgão do governo liberou 20 milhões de reais para duas empresas que prestavam serviços ao governo do Distrito Federal. Oficialmente, os 20 milhões seriam usados para informatizar algumas repartições públicas. A polícia, ao rastrear essa quantia, descobriu que parte da verba fora aplicada nas despesas de campanha do governador – na montagem de comitês eleitorais, no pagamento de gasolina e na remuneração de cabos eleitorais. A acusação, descrita na denúncia do Ministério Público, traz datas, valores e cópia dos documentos.

Se for condenado, Joaquim Roriz terá seu diploma de governador cassado, o que significa que perderá o mandato assim que a sentença for prolatada. Há, no entanto, uma polêmica jurídica em torno de quem seria, nesse caso, o novo governador. Há dois anos, o TSE cassou o mandato do governador Francisco de Assis de Moraes Souza, o "Mão Santa", do Piauí, sob a mesma acusação que agora pesa contra Roriz, por uso de dinheiro público na campanha. No caso de Mão Santa, o novo governador, por decisão do TSE, foi o candidato que ficara em segundo lugar na disputa eleitoral – o então senador Hugo Napoleão. Dessa vez, porém, há divergências entre os juízes do Tribunal. Joaquim Roriz se elegeu, por uma estreita vantagem de 15.000 votos, no segundo turno. Portanto, se os votos que recebeu forem anulados, em razão do abuso de poder econômico, o TSE estará, na prática, invalidando mais da metade dos votos dos eleitores do Distrito Federal. Nesse caso, alguns juristas interpretam que seria preciso convocar nova eleição.

A discussão em torno da sucessão no governo de Brasília é pertinente porque a possibilidade de cassação do mandato de Joaquim Roriz não é uma hipótese apenas teórica. Entre as provas apresentadas pela acusação, na denúncia do Ministério Público, inclui-se até uma foto produzida por um pardal, o radar de trânsito que multa e fotografa a placa de automóveis em excesso de velocidade. A polícia descobriu que o veículo flagrado pelo pardal, decorado com adesivos de Roriz, era alugado por uma empresa que prestava serviços ao governo do DF, mas o pagamento do aluguel – e mesmo da multa de trânsito – fora feito com dinheiro público. É uma prova prosaica, quase infantil, mas com força jurídica para virar o vento contra o réu. Se for absolvido, nem assim Roriz deixará de ter dor de cabeça. Há novas investigações de desvio de dinheiro público em curso, que já encontraram indícios de que outros 24 milhões de reais foram desviados para a campanha.