Bancos estaduais e federais
"O governo federal não pode exigir
uma
disciplina dos Estados que ele não é capaz
de praticar dentro da própria casa"
Ilustração Ale Setti
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Faz alguns anos que o governo federal iniciou um programa
para erradicar uma instituição que, nos últimos
anos, impôs prejuízos aos cofres públicos
que podem facilmente ultrapassar os 100 bilhões de
reais: os bancos estaduais. Essas perdas poderão
corresponder a algo entre vinte e trinta vezes os custos
do tão mal-afamado Proer, e no entanto a má
vontade com relação aos bancos estaduais não
chega a um milésimo daquela exibida contra o Proer.
Especialmente se utilizarmos como indicador de mau humor
o número de pronunciamentos no Congresso Nacional
contra o Proer e, pasmem, em defesa dos bancos estaduais.
Por que será?
Os bancos estaduais causaram todo esse dano basicamente
porque se enxergavam como instituições de
fomento regional. Não há nada de errado com
isso desde que a caridade seja feita com o capital do próprio
banco, como faz, por exemplo, o Banco Mundial, ou o Banco
Interamericano de Desenvolvimento, tão populares
entre nossos governadores e prefeitos. O problema é
que usar dinheiro dos outros (os depósitos) para
fazer empréstimos subsidiados ou a fundo perdido
está muito próximo da apropriação
indébita. Fomento, como benemerência, qualquer
um é livre para fazer, desde que com o próprio
dinheiro. Coisa muito diferente, quem sabe mesmo contraditória,
é a atividade de banco comercial, que se faz com
recursos de terceiros. Ao confundirem as duas coisas, os
bancos estaduais torram um dinheiro que não é
seu e impõem uma espécie de calote aos depositantes.
Calote que este governo, como qualquer governo de bom senso,
entendeu corretamente que deveria evitar. Como no caso do
Proer, os inocentes na história são os depositantes,
que, por conseguinte, não devem pagar a conta.
Uma das mais importantes iniciativas desse governo foi
o Proes, o Proer dos bancos estaduais, que consiste em o
governo federal emprestar dinheiro aos Estados para que
eles paguem os prejuízos causados por seus bancos,
desde que estes sejam privatizados ou liquidados. Admitiu-se
a hipótese de manutenção dos bancos
estaduais se os Estados pagassem com o próprio dinheiro
metade do custo da faxina. E surpreendentemente muitos governadores
preferiram colocar dinheiro em seus bancos, a fim de evitar
o fechamento ou a privatização, a usar os
recursos em escolas e hospitais. Há governadores
para todos os gostos.
Mas e os bancos federais? Não terão problemas
parecidos, cujo tratamento deve ser semelhante?
Repita-se que não há nada a questionar em
o governo federal possuir um banco de fomento, como o BNDES,
alimentado por recursos de seu único controlador.
Já quando se trata do Banco da Amazônia e do
Banco do Nordeste, a conclusão é diferente:
não há sentido em essas instituições
funcionarem como bancos comerciais, e não há
nenhuma surpresa em verificar que essas instituições
se comportaram exatamente como os bancos estaduais. Não
era preciso gastar dinheiro com nenhuma consultoria de alto
nível para saber que essas instituições
devem ser transformadas em agências de (mui merecido)
fomento de suas regiões.
O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal
(CEF) representam enormes desafios. O BB, como sabemos,
necessitou de um aporte de capital de 8 bilhões de
reais para não ser liquidado. A CEF poderá
também necessitar de ajuda em futuro próximo.
É provável que essas duas instituições
sejam demasiadamente grandes e complexas para ser privatizadas
agora, especialmente quando o governo não consegue
vender nem o Banco do Estado do Maranhão. Para não
falar do Banespa.
Tudo o que não se deve fazer, todavia, é
fingir que o problema não existe ou ocultá-lo
por politicamente inconveniente. Os políticos governistas
que se manifestaram nessa direção assinalaram
com clareza sua opção preferencial pelas corporações
em detrimento do contribuinte, uma filosofia exatamente
oposta à que norteou o Proes e que resulta prejudicial
aos interesses do próprio governo. Afinal, o governo
federal não pode exigir uma disciplina dos Estados
que ele não é capaz de praticar dentro da
própria casa.
Gustavo Franco é
economista da PUC-RJ
e ex-presidente do Banco Central (gfranco@palavra.inf.br)
