Em foco: Sérgio Abranches
Limites imprecisos

"O ataque pessoal injurioso não pode
servir de pretexto para o exercício
atrabiliário do poder presidencial"

Era uma reportagem malfeita, tecnicamente falha, atacando a pessoa do presidente Luiz Inácio. Gerou indignação, por ser frágil e gratuita. O presidente recebeu a solidariedade geral. Mas, por causa dos limites imprecisos entre o particular e o público, entre o pessoal e o institucional, ele transformou-a num caso de abuso de poder.

Para se defender de um ataque primário, o presidente Luiz Inácio agrediu as instituições democráticas, abusou das prerrogativas do cargo de presidente da República e feriu a Constituição. Fez uso de uma invenção jurídica do regime autoritário. Tratou o jornalista Larry Rother como os militares trataram Chico Pinto, do PT da Bahia, por ter ofendido o ditador chileno Augusto Pinochet.

Os impulsos do governo são autoritários e seu compromisso institucional, difuso. Contrariado, o impulso é proibir, intervir, expulsar. Há sempre, subjacente às atitudes do governo, uma disjuntiva perigosa entre a "legalidade" e a "legitimidade" da regra. Isso porque está sempre indeciso entre ser movimento social e ser autoridade constituída.

Ilustração Ale Setti

Proíbe o bingo, num rompante, como resposta ao caso Waldomiro Diniz. Não como resultado de uma análise dos efeitos colaterais da proliferação e sofisticação do jogo, originalmente imaginado como fonte de financiamento para os esportes. Quando o Congresso cria uma comissão especial para examinar o salário mínimo, por omissão das lideranças governistas, inclina-se a atropelar a comissão regimental e levar a questão para o plenário, onde se julga mais forte para aprovar o que quer. O ministro das Cidades – título que revela certo desconcerto jurisdicional – assiste impassível, se não anuente, a uma assembléia decidir pela ocupação de prédios públicos. O chanceler justifica a expulsão do jornalista dizendo que ele feriu a "honra nacional", e soma a imprecisão conceitual aos limites incertos entre o público e o privado. O próprio presidente disse que o artigo atingiu a "instituição da Presidência da República". Não. Atacou a pessoa do presidente. A instituição passou ao largo, nos dois casos: do artigo e da reação governamental. O ataque foi à pessoa, não à Presidência. A resposta foi uma retaliação pessoal, usando os poderes institucionais do governo.

O porta-voz da Presidência, André Singer, escreveu na Folha de S.Paulo que "a liberdade de imprensa não pode servir de pretexto para ser leniente com quem difama, injuria e calunia". Tem toda a razão. Por isso todo país democrático tem leis que permitem à vítima de ataque injurioso buscar reparação. Um bom jurista dos EUA saberia correlacionar as falhas técnicas do artigo com os preceitos jurídicos que permitiriam um processo por danos morais. Mas o dano moral é uma agressão à pessoa, não às instituições. Instituições são impessoais. Lesões institucionais não são moralmente reparáveis. O estrago institucional já foi feito e não será corrigido com a anulação da cassação do visto. Uma retratação do jornal repararia a ofensa moral.

O ataque pessoal injurioso não pode servir de pretexto para o exercício atrabiliário do poder presidencial nem para violar o princípio da liberdade de imprensa, não apenas com a expulsão arbitrária do jornalista mas, sobretudo, com a ameaça aos demais jornalistas, para que "não pensem que podem fazer igual, sem se preocupar com punições". Não estão nas atribuições constitucionais da Presidência o direito e a autoridade de vigiar e punir.

Nas ditaduras, as autoridades têm mais liberdade e mais prerrogativas pessoais que os cidadãos. Nas democracias, o cidadão eleito para exercer o cargo de presidente da República deve abrir mão de uma série de liberdades, porque investido de poderes e deveres inerentes ao cargo. É uma investidura institucional. A Presidência da República – a autoridade pública – sofre constrangimentos maiores que o cidadão comum. Essas limitações são indissociáveis das prerrogativas institucionais. O presidente nunca encarna as instituições, ele se torna o seu máximo servidor. Um ataque moral ao presidente é sempre pessoal ou político. Nunca institucional. Uma tentativa de assassinato ou golpe é um ato contra as instituições, porque tenta anular, pela força, uma decisão da maioria da sociedade.

A democracia se define pelas liberdades que assegura aos cidadãos e pelos limites que impõe aos que exercem o poder de Estado. Se esses limites se tornam imprecisos, torna-se precária a garantia de que esses poderes não serão usados por capricho pessoal contra os cidadãos.

Sérgio Abranches é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)