Carta ao leitor
O triunfo do erro

O inglês John Milton: o contrário do que escreveu o porta-voz

O episódio da cassação do visto do correspondente do jornal The New York Times no Brasil, Larry Rohter, representou um golpe contra um dos pilares da democracia: a liberdade de imprensa. Ao contrário do que escreveu na Folha de S. Paulo o porta-voz da Presidência da República, o André Singer, um dos idealizadores da funesta decisão do governo, trata-se de um princípio que garante, sim, a possibilidade de que um jornal ou revista publique notícias ou opiniões cujos atingidos considerem irresponsáveis. Para dar conta das eventuais ofensas, existe o recurso à Justiça comum, à qual cabe julgar se houve dano, determinar sua extensão e estabelecer a reparação correspondente. Expulsar o jornalista americano usando uma lei do tempo da ditadura militar significa desembainhar uma espada sobre a cabeça de todos os correspondentes estrangeiros baseados no Brasil e, no limite, o cerceamento à própria atividade profissional dos jornalistas brasileiros. Ao fazer isso, o governo avoca a si o direito de dizer quais são os assuntos que podem ser abordados e quais não. Sob esse ponto de vista, a cassação do visto de Larry Rohter nada mais é do que uma forma de censura.

A liberdade de expressão e de imprensa é assegurada pela Constituição brasileira promulgada em 1988. Ela ganhou pela primeira vez a moldura de um imprescindível instituto democrático em 1791, com a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Não surgiu por favor dos poderosos, e sim por obra dos que se entregaram à luta pelo direito de opinião e de informação. Um dos primeiros foi o poeta inglês John Milton. Em sua Areopagítica, de 1644, ele defendeu a idéia de que um autor podia ser processado criminalmente. Mas Milton deixou claro que eles não podiam ser cerceados ou seus escritos censurados, pois, nas sociedades civilizadas, a verdade sempre triunfaria sobre o erro. Se o presidente Lula sentiu-se atingido pela reportagem de Larry Rohter, que tomasse as medidas judiciais ao alcance de qualquer cidadão. Ao cassar o visto do jornalista, Lula confundiu sua pessoa com o Estado brasileiro, como se a figura do presidente fosse um dos elementos desse Estado. Como bem lembrou o advogado Sergio Bermudes, não é. Elementos do Estado são o povo, a soberania e o território – e nenhum deles foi ameaçado pela reportagem do correspondente do New York Times. A decisão do governo é, assim, o triunfo do erro sobre a liberdade de expressão.