Dilma: com saudade
do Brasil estatal?

Ministra critica agências criadas
para fiscalizar as prestadoras
de serviços públicos

Veja também   Nesta edição Resultado zero   Da internet Notícias diárias sobre o governo Lula

No Brasil do regime militar, o governo distribuía energia elétrica, petróleo, gás e telefone. Fazia isso por meio das empresas estatais, que operavam sem fiscalização independente. Afinal, cabia ao próprio governo, por intermédio dos ministérios, monitorar o trabalho das companhias. O saldo da operação no Brasil estatal é conhecido: ineficiência, inflação, dívida pública monstruosa e diversos casos de enriquecimento súbito. Até hoje, o contribuinte paga o preço de algumas aventuras daquele tempo. As estatais eram comandadas por apaniguados dos ministros e vigiadas segundo critérios políticos, não técnicos. A privatização serviu como um poderoso detergente nesse processo. A iniciativa privada assumiu atividades que nada têm a ver com o governo, que pôde se concentrar em temas como educação e saúde. O governo também abandonou o papel de fiscalizar o bom funcionamento das companhias. A vigilância passou a ser feita pelas agências reguladoras. Atualmente, são mais de vinte delas, sendo oito federais. Entre elas estão a Anatel, que cuida da telefonia, a Aneel, responsável pela energia elétrica, e a ANP, que trata de petróleo. Desde a posse de Lula, as agências se tornaram alvo de críticas por parte de integrantes da alta esfera do governo, em especial da ministra das Minas e Energia, Dilma Housseff. Ela dá sinais claros de que deseja a volta do modelo anterior, aquele dos generais.

 

O presidente Emílio Médici inaugura usina no Piauí: poder total sobre os preços

Na semana passada, Dilma voltou seus canhões contra a ANP. O motivo alegado foi o anúncio feito pela agência da descoberta de um grande campo petrolífero em Sergipe. A lei é clara sobre como informações desse tipo devem ser tratadas. A Petrobras avisa a ANP da descoberta, que deve dar ciência à opinião pública por meio de uma nota escrita para evitar especulações em bolsa. Às vésperas de uma guerra no Oriente Médio e no momento em que o Brasil caminha para a auto-suficiência em combustível, a nova jazida poderia estar sendo festejada em Brasília. Mas não. Dilma e sua turma preferiram apedrejar o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Sebastião do Rego Barros. Ela disse que a divulgação foi precipitada. A Petrobras entrou no tom da ministra distribuindo nota crítica sobre a forma "confusa e incorreta" do anúncio. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, chegou ao cúmulo de, sem nenhuma evidência, sugerir que a comunicação da descoberta do campo petrolífero pode ter sido feita com interesses comerciais escusos. E o governo usou o caso como uma evidência de que o modelo das agências fracassou. É uma lógica perigosa. Pode até ser que tenha havido algum erro no processo de divulgação do novo campo. Mas discutir a necessidade das agências a partir dessa história é o mesmo que questionar a necessidade do Congresso Nacional quando um deputado ou senador faz alguma coisa errada. A verdade é que, embora finjam que se trata de um debate técnico, os petistas estão injuriados porque, semana após semana, fica cada vez mais claro que as agências concentram o verdadeiro poder em suas mãos. E que os ministérios mandam muito pouco se comparados aos dos tempos do general Emílio Garrastazu Médici.

Tome-se o caso do Ministério das Comunicações. No passado, o ministro indicava nomes para dezenas de postos importantes, comandava um orçamento bilionário, influenciava nas tarifas telefônicas e ainda distribuía concessões de rádio e TV. Essa realidade acabou. O atual ministro, Miro Teixeira, dedica sua agenda a temas significativos, como a definição do novo padrão para a TV digital, mas de menor valor de troca no universo de Brasília. Miro é um dos que mais reclamam das agências e já propôs que fossem anexadas aos ministérios. Até Lula se manifestou a respeito do tema. "As agências terceirizaram o poder político", disse. No passado, o anúncio da jazida de petróleo poderia ser feito pelo presidente e apresentado como uma conquista do governo. Pelo sistema atual, a ANP informa a opinião pública de forma fria, sem que ninguém possa faturar nada politicamente. Antes de divulgar a nota, Rego Barros fez a gentileza de ligar para a ministra, para José Dirceu, da Casa Civil, e para o presidente da Petrobras. Só que ninguém atendeu a seu chamado. Como não lhes deve satisfação, divulgou a informação.

 

José Paulo Lacerda/AE	Dida Sampaio/AE
Miro Teixeira, das Comunicações, e Humberto Costa, da Saúde: sem as agências, ministérios esvaziados

As agências possuem diversas atribuições. Uma das mais importantes é monitorar as tarifas praticadas pelas concessionárias e autorizar correções. Também definem parâmetros de qualidade para os serviços prestados. A Aneel multa as empresas de energia que deixam faltar luz por mais tempo que o limite definido. A Anatel fiscaliza, por exemplo, se as empresas instalaram um telefone público para cada grupo de 300 pessoas. Checar a pureza dos combustíveis é obrigação da ANP. Os presidentes das agências são escolhidos pelo governo, têm o nome aprovado no Senado e um mandato. Essa arquitetura é a garantia de que os governantes não poderão fazer o que bem entendem, pressionando as empresas privadas.

Em apenas cinco anos de atividades, as agências já deram bons resultados. O modelo foi copiado da Europa e dos Estados Unidos, onde elas funcionam bem há mais de 100 anos. Como todo serviço público, sofrem de um mal comum na administração pública. Faltam pessoal e dinheiro, pois o governo contingenciou metade do orçamento. Ainda existem falhas em seu funcionamento. A mais grave é que elas não são obrigadas a prestar contas a nenhuma estrutura de poder. Nos Estados Unidos e na Europa, as agências reguladoras estão subordinadas ao Parlamento. Há um projeto de lei nesse sentido tramitando no Congresso. Apesar de todas as críticas, ninguém é capaz de apontar um modelo melhor para fiscalizar concessionárias de serviços públicos em nome dos contribuintes.

O novo governo fala a todo instante em "rever o papel das agências", mas o PT já percebeu que a batalha para reverter o poder dessas entidades vai ser dura demais. De acordo com um interlocutor graduado do presidente, a estratégia agora é criar um clima irrespirável para os atuais ocupantes do cargo. Como os chefes das agências não podem ser demitidos, a solução é fazer uma pressão continuada que leve à renúncia. Assim, o PT alcançaria o poder real sobre o setor produtivo da economia. De acordo com esse interlocutor do presidente, é por isso que se está testemunhando um ataque generalizado contra todas as agências. Nesse processo, a ordem é falar qualquer coisa – desde que seja negativa. O ministro Humberto Costa, da Saúde, reclama, por exemplo, que elas assumiram tarefas exclusivas do governo. No seu campo de atuação existem duas agências: a Anvisa, que fiscaliza remédios, e a ANS, que cuida dos planos de saúde. VEJA pediu-lhe para citar exemplos. Sua resposta: "Não me lembro especificamente. Foram tantas coisas".

 

A POLÊMICA DAS AGÊNCIAS

O que fazem as agências reguladoras

São departamentos autônomos que criam regras e fiscalizam o funcionamento das concessionárias de serviços públicos

Quantas são

Oito federais e mais treze nos Estados e municípios

O que o governo petista critica nas agências

Diz que elas têm autonomia demais, que são ineficientes e que extrapolam sua função, definindo caminhos a seguir para setores que deveriam apenas supervisionar

O que o governo quer

Recuperar o controle sobre as agências para interferir nas tarifas dos serviços públicos