Gustavo Franco

O desenvolvimentismo do século XXI

"O investimento privado precisa de horizontes
claros, carga tributária e fiscalizatória moderada,
custo do capital razoável, macroeconomia
previsível e o marco regulatório consolidado"

Ilustração Ale Setti

Durante o período que vai dos anos de ouro do desenvolvimentismo ao fim da Era dos Generais, época tão bem descrita nas obras clássicas de Maria da Conceição Tavares e Celso Furtado, o crescimento era liderado pelos investimentos do Estado, o foco era a substituição de importações e havia um descaso, às vezes juvenil, às vezes mal-intencionado mesmo, com a inflação e com a desigualdade.

A tributação forçada, via inflação ou através de mecanismos como o FGTS, combinada a um nível baixo de gastos públicos no social, fez do Estado um grande poupador e, em razão disso, o maior dos investidores. Tal como nos regimes socialistas, a bem-sucedida marcha forçada na direção da industrialização suplantou qualquer outra prioridade, inclusive a social.

Desde meados dos anos 1980, todavia, a Democracia feriu de morte esse modelo. Cresceu o gasto social, que é custeio, e também a intolerância da Sociedade com respeito à inflação, à desigualdade e ao Privilégio. A "poupança pública" se tornou negativa, os déficits e a dívida pública explodiram, e chegamos à hiperinflação.

O Estado não podia, ao mesmo tempo, ser o comandante dos investimentos em infra-estrutura e um Estado do Bem-Estar Social (Welfare State). A soma desses desejos não cabia em nossa carga tributária, de modo que se estabeleceu um impasse que por um bom tempo foi resolvido pela inflação.

Superada essa forma de solucionar a questão, a partir do Plano Real, o problema de identidade acima enunciado se resolveu através de uma combinação de: 1) aumento na dívida pública; 2) compressão de investimentos públicos ou transferência dessas responsabilidades para o setor privado via privatização ou venda de concessões; e 3) elevação da carga tributária.

Mais adiante, limites são encontrados nessas três alternativas, ficando evidente que a capacidade de investimento do setor público está praticamente esgotada e que, em absoluto contraste com a Civilização dos Anos 1950, a liderança do processo de crescimento está nas mãos do setor privado.

Pouco se nota quanto isso é estranho às embocaduras mentais dos anos 50: o investimento público é comandado por Vontade Política, como demonstrado por alguns exemplos célebres, como JK e o general Geisel. E hoje em dia em Brasília muita gente ainda tem a ilusão de que investimento e crescimento são questões que se resolvem com Vontade Política.

Na verdade, num mundo onde predomina o investimento privado, doses meio centímetro erradas de Vontade Política só fazem atrapalhar. O investimento privado precisa de uma atmosfera positiva, na qual os horizontes sejam claros, a carga tributária e fiscalizatória moderada, o custo do capital razoável, a macroeconomia previsível, o marco regulatório consolidado, o mercado de capitais profundo, os investidores institucionais prestigiados, o empreendedorismo celebrado e a probabilidade de intervenções discricionárias de autoridades de vezo redentor desprezível.

O setor privado não investe porque o governo manda, e a capacidade deste de oferecer garantias ou financiamentos subsidiados é muito limitada. As ações de governo que podem acordar o investimento privado, para o espanto e irritação de muitas cabeças formadas com cânones da Civilização dos Anos 1950, nada têm a ver com o ativismo daquele tempo. E é certo que o Brasil ainda não afinou a viola nesse domínio. O investimento agregado para a economia, grandeza que o IBGE designa como formação bruta de capital fixo, está na faixa de 17% do PIB, cerca de metade dos níveis observados nas economias emergentes da Ásia, onde, e em razão disso mesmo, o crescimento tem sido na faixa de 7% a 10% ao ano.

O que devemos fazer para acordar o investimento privado?

Como premissa básica, já que se trata de formação de capital, o governo não pode ser hostil ao capital. Não basta um bom discurso, é preciso genuinamente acreditar, pois só assim o governo fará acontecer.

Gustavo Franco é economista da PUC-RJ
e ex-presidente do Banco Central
(gfranco@palavra.com – www.gfranco.com.br)