Mais uma lei

Desta vez querem tornar obrigatória a
exibição de programas regionais na TV

Na semana passada, uma lei no domínio da cultura foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília. De autoria da deputada carioca Jandira Feghali (PC do B), ela obriga as emissoras de televisão a transmitir, todas as semanas, várias horas de programação regional. Emissoras que atendam a áreas geográficas com mais de 1,5 milhão de domicílios com televisor terão de cumprir um mínimo de 22 horas semanais. Em regiões menores, esse número será menor. Se a lei passar pelo Senado e pela sanção presidencial, significa que a Bandeirantes ou a Record do Piauí terão, necessariamente, de veicular produções feitas no Piauí, e não apenas o material criado por suas matrizes em São Paulo. Jandira Feghali justifica sua idéia recorrendo ao velho e batido bordão de que a TV brasileira é "dominada por valores culturais estrangeiros". Ela também afirma que a estrutura das redes de televisão desestimula as produções locais e prejudica os profissionais que vivem fora dos maiores centros.

Assim como não há nada de intrinsecamente ruim na programação regional, também não há nela nada de intrinsecamente bom. Só a mentalidade paternalista e folclorizante de certo tipo de político (e intelectual) brasileiro justifica pensar o contrário. O que já existe de regionalismo televisivo é prova disso. O fato de serem produzidos em Fortaleza, por uma afiliada do SBT, e de terem boa audiência não empresta qualidade aos programas Barra Pesada, que apenas imita o estilo Ratinho de baixaria, e Botando Boneco, que faz uma sátira política para lá de esquálida. Obrigadas a preencher suas tantas horas regulamentares, muitas emissoras acabarão recorrendo a truques. "Vai chover programa feito com uma câmera e um entrevistador", diz o diretor da Record Luciano Callegari. É o que se vê nas emissoras comunitárias que, também por imposição da legislação, fazem parte de todos os pacotes de TV por assinatura. Teoricamente, elas seriam uma peça de resistência à homogeneização cultural promovida pelos meios de comunicação de massa. Na prática, são apenas uma coisa estranha feita por gente esquisita. Uma programação regional, imposta pela camisa-de-força da lei, tende a ser a mesma coisa.