Carta ao leitor
O valor da liberdade
de imprensa

Nunca faltaram na história humana tentativas, algumas bem-sucedidas, de impedir críticas dirigidas a quem exerce o poder. VEJA traz nesta edição uma reportagem com depoimentos de dezenas de brasileiros ilustres indignados com a recente iniciativa do governo do PT de implantar mecanismos de coerção da imprensa, da televisão e das atividades culturais no país. Foi um tiro no próprio pé dado por um governo que começa a colher os frutos em prosperidade e popularidade de seus acertos na condução da política econômica. Sem dúvida, foi também um retrocesso na lenta mas firme caminhada que o Brasil começou a empreender, nos últimos dez anos, rumo ao que se define como "sociedade aberta". Esse tipo de organização social tem como base moral a democracia e como base material a economia de mercado. Uma sociedade aberta pressupõe a existência, ou pelo menos a busca, de uma Justiça eficiente, de instituições e mercados sadios, de uma classe média numérica e economicamente forte e de uma imprensa livre. As diferenças entre as sociedades abertas são de gradação – nunca de princípio. Por isso é fácil reconhecer quando elas são atacadas, como ocorreu na semana passada.

Em sua Ética a Nicômaco, o filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.) produziu a definição clássica do papel da imprensa. "Alguns poucos cidadãos adquirem o poder de fazer políticas públicas. Todos, porém, têm o direito de criticá-las", escreveu o famoso discípulo de Platão. A sabedoria de Aristóteles está principalmente em ter estabelecido que os governos e seus críticos, embora façam parte da mesma sociedade, ocupam nela esferas inteiramente diferentes. Os primeiros têm o poder. Os segundos, o direito. Por essa razão, a qualidade da imprensa deve ser sempre medida por seu grau de independência nas relações com os governos. Estes são tanto melhores quanto mais preservam a liberdade de seus críticos. Quem entendeu essa diferença de papéis com maior clareza foram os autores da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, em 1791. Os legisladores americanos escreveram simplesmente que é vedado ao Congresso fazer leis impondo uma religião ou restringindo a liberdade de expressão e a de imprensa. Ponto. Sem adjetivos. Sem vacilação.