PREVIDÊNCIA
A marcha do privilégio

Os servidores são minoria, custam caro,
escoram-se em privilégios – e, argutamente,
ainda passam a impressão de que são vítimas

Malu Gaspar

Fotos Joedson Alves/AE

PROTESTO PARA LULA O presidente, que até agora não mudou uma vírgula na proposta de reforma: servidores ficam na ribalta, mas acham que estão sendo tratados como vilões

Em profundidade: Reforma da Previdência

Na semana passada, os servidores públicos desembarcaram em Brasília, ocuparam o vasto gramado da Esplanada dos Ministérios e promoveram um agitado protesto contra a reforma da Previdência Social. Eles não querem reforma nenhuma, mas são especialmente contra a taxação dos inativos, o teto de 2.400 reais para futuros aposentados e o aumento da idade mínima para se aposentar. A manifestação não mudou uma única vírgula no projeto de reforma previdenciária que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, mas os servidores conseguiram seu objetivo – fazer barulho, chamar a atenção, produzir polêmica. Ganharam amplo espaço nos jornais, apareceram na TV e ainda acuaram uma constelação de estrelas petistas, assustadas com as vaias de uma platéia que antes – no tempo das bravatas – só lhes dirigia aplausos e vivas. Entre os mais apupados, estavam as duas maiores autoridades petistas que ousaram subir ao palanque e não chicotearam a reforma: o deputado Nelson Pellegrino, líder da bancada do PT, e o sindicalista Luiz Marinho, recém-eleito presidente da CUT, central historicamente ligada ao petismo.

Com tudo isso, com suas bandeiras e faixas, seus megafones e palavras de ordem, os servidores deram uma aula de política. Afinal, o ato da semana passada é a expressão do tremendo barulho que é capaz de fazer uma categoria unida, organizada e mobilizada – ainda que sua bandeira seja inteiramente indefensável fora dos limites da própria corporação. Por estarem unidos, organizados e mobilizados, os servidores conseguem chamar a atenção para uma reforma que, a rigor, não mereceria um pingo de contestação. Os números falam por si. No ano passado, o governo desembolsou 39 bilhões de reais para pagar as aposentadorias e pensões de 3,2 milhões de servidores. No mesmo período, o governo tirou do bolso menos da metade, 17 bilhões de reais, para bancar as aposentadorias e pensões de uma massa de 19 milhões de aposentados da iniciativa privada. Ou seja: em média, o governo gastou 12.000 reais com cada servidor público, e apenas 900 reais com cada trabalhador privado. Sob qualquer ponto de vista, é justo que o dinheiro público – que é de todos os brasileiros – seja distribuído de forma tão grosseiramente desigual?

Dida Sampaio/AE

A PLATÉIA VAIOU A CUT Marinho, novo presidente da CUT, leva proposta de reforma da Previdência ao senador José Sarney: um sindicalista sob apupos

Numa das faixas mais vistosas da manifestação da semana passada, os servidores reclamavam que foram eleitos os vilões da Previdência Social – embora o próprio funcionalismo, por meio de seus líderes e de suas manifestações barulhentas, se coloque no centro do debate. No fundo, os servidores têm razão em se empenhar para ocupar a ribalta, pois, no universo previdenciário, constituem uma acachapante minoria. Os números, de novo, falam por si. A taxação dos inativos, ponto que vem merecendo os protestos mais acalorados, atingirá 330.000 inativos do serviço público federal e outros 600.000 aposentados e pensionistas nos Estados. Somando-se, constata-se que a massa atingida chega perto de 1 milhão de pessoas. É pouca gente, quando se considera que há 19 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que não serão afetados pela taxação. É menos ainda quando se levam em conta os 40 milhões de trabalhadores que hoje não têm acesso aos benefícios previdenciários – uma imensa massa de excluídos que pode vir a ser favorecida pelos resultados saneadores da reforma previdenciária.

Apesar de minoria, e minoria cara, os servidores galvanizam a discussão da reforma por sua notável capacidade de reunir privilegiados em torno da exigência da manutenção de seus privilégios. Agora mesmo, a nata sindical da categoria ganhou uma adesão de peso – o ministro Maurício Corrêa, recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal. No afã de barrar a reforma previdenciária, contra a qual já se manifestou publicamente, o ministro convocou, para as 10 da manhã desta terça-feira, um encontro de todos os presidentes de tribunais e associações de juízes para definir uma posição comum sobre a reforma. A categoria começou a responder de imediato. Na quinta-feira passada, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, empolgados com a idéia da militância, já se reuniram e anunciaram a posição que seu presidente levará ao encontro. Eles querem que os magistrados recebam o mesmo tratamento dos militares – ou seja, querem ser excluídos da reforma.

A campanha dos servidores tem sido tão eficaz que muitas autoridades estão com receio de atrair a ira popular ao declarar apoio à reforma, ainda que se saiba, pelas pesquisas, que 66% da população é a favor. O governo fez sua parte ao elaborar a proposta e mandá-la ao Congresso, mas vem insistindo em dizer que só pensou em taxar os inativos para ajudar as finanças dos Estados. É uma forma de tentar transferir o ônus da reforma aos governadores, que, na maioria, temendo a impopularidade, estão discretamente recolhidos em seus Estados. A realidade, porém, é outra. A taxação dos inativos é a única medida que trará dinheiro imediato aos cofres dos Estados e da União, pois as demais mudanças só surtirão efeito a longo prazo. Com a taxação dos inativos, a União recolherá, no primeiro ano, pelo menos 1 bilhão de reais – metade de toda a economia que terá com a reforma. Somando-se os ganhos de 24 Estados, VEJA constatou que os inativos lhes renderão, também no primeiro ano, uma bolada de 1,3 bilhão de reais. Ou seja: a reforma faz bem para todo mundo. Só não faz bem para a minoria, que, com tanto barulho, até passa a impressão de que, em vez de privilegiada, é vítima.