Disputa no CNJ coloca em risco
sua
força e o futuro da Justiça brasileira
Ronaldo França
Celso Junior/AE
Fotos Dida Sampaio/AE
Ellen e Jobim: ela
quer mudar todos os conselheiros e ele vê aí um ataque
do corporativismo ao CNJ
Criado em 2005, o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) está diante de sua prova de
fogo. O mandato dos atuais conselheiros se encerra em junho
e está em curso uma disputa ferrenha para ocupar as
quinze vagas de conselheiro. Já se iniciou a corrida
para saber quem comandará o organismo que controla
o Judiciário brasileiro. A campanha tem adesões
inesperadas. Até mesmo quem era contra o CNJ agora
quer integrá-lo. Avessos à idéia de um
controle externo, os juízes brasileiros resistiram
quanto puderam à sua criação. Tentou-se
de tudo. Desde gestões para impedir sua aprovação
pelo Congresso Nacional até ações questionando
sua constitucionalidade. De norte a sul do país, as
reações variaram entre a indignação
e a cólera. Perdida a batalha, com a decisão
do Supremo Tribunal Federal de que o Congresso tinha, sim,
competência para criar o conselho, os tribunais não
se mobilizaram pela indicação dos primeiros
conselheiros. A disputa transcorreu como a vida no pátio
do convento: sem competição e até com
certo enfado. Era como se estivesse destinado ao fracasso.
Depois de dois anos e algumas guerras vencidas, a situação
mudou. "Eles começaram a ver a importância disso.
Agora estão tentando, através da nova composição,
cooptar o conselho para os interesses da corporação",
alerta o ex-presidente do STF Nelson Jobim, um dos criadores
e o primeiro presidente do CNJ.
Em seus dois primeiros anos
de atuação, o conselho conseguiu feitos memoráveis
no combate às mazelas do Judiciário. Instituiu
o teto salarial dos juízes e funcionários da
magistratura. Começou, com isso, a colocar um limite
na farra dos salários absurdos. Proibiu também
a contratação de parentes nos tribunais. Implantou
estatísticas de desempenho, que nunca haviam sido feitas,
e instituiu o voto aberto para a promoção dos
juízes, um remédio eficaz contra as ações
entre amigos dos desembargadores. Em um lance ainda mais significativo,
conseguiu o afastamento e, mais tarde, a expulsão do
presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia,
Sebastião Teixeira, preso pela Polícia Federal
por participação em um esquema de venda de sentenças.
Essa foi uma vitória particularmente estratégica.
Na semana passada, um levantamento do jornal Folha de S.Paulo
mostrou que, dos 27 tribunais de Justiça do país,
catorze nunca investigaram seus desembargadores por desvio
de conduta. Em outros nove tribunais consultados, somente
três punições foram aplicadas. Por causa
de problemas desse tipo era tão importante o CNJ firmar-se
como a instância capaz de afastar um presidente de tribunal
envolvido em atos ilícitos.
A prisão de Teixeira: uma chave
para o sucesso na moralização do Judiciário
Com vitórias assim, o
CNJ provou sua força explosiva. O problema é
que ficou também patente sua capacidade de demolir
interesses corporativos. Por isso é tão importante
agora que se consiga preservá-lo, evitando que os grupos
que lutam contra o aprimoramento e a transparência do
Judiciário consigam nomear representantes. A situação
do conselho é particularmente delicada por um detalhe
adicional. Quem ocupa a presidência do CNJ é
a presidente do STF, a ministra Ellen Gracie. Logo ela, que
votou contra a entrada de pessoas estranhas à magistratura
no conselho, na época de sua criação.
Na prática, significou um voto contra o controle externo.
O que se teme agora é a capacidade que a presidente
do STF tem de influenciar a disputa. Todos prestam atenção
em seus mínimos movimentos.
Com a campanha pela sucessão
já quente, instalou-se, por exemplo, uma discussão
sobre o número de conselheiros que deverão ser
substituídos. A ministra afirmou a VEJA, através
de sua assessoria, que é a favor da mudança
integral do conselho. Sua tese, compartilhada por muitos dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, é que os mandatos
na Justiça brasileira são de dois anos, sem
a possibilidade de recondução. É o caso
de presidentes de tribunais e corregedores, por exemplo. A
prevalecer a tese, os conselheiros que obtiveram conquistas
tão importantes – e souberam resistir a tantas
pressões – vão todos embora de uma só
tacada. A ministra tem apoios políticos importantes.
Ao longo dos últimos dois anos, foram muitas as rusgas
entre o STF e o CNJ, principalmente quando o conselho tentou
se impor como a última instância para as decisões
de caráter administrativo da Justiça. "Há
neste momento uma certa má vontade dos ministros do
STF com os atuais integrantes do CNJ", disse a VEJA um dos
ministros, que quer distância da polêmica. A Justiça
brasileira está ainda a anos-luz da transparência
e da eficiência que se pretendem. Os descalabros continuam
sendo a regra. Caso o CNJ saia enfraquecido, qualquer que
seja o caminho adotado, o país é que ficará
debilitado.
