Jader, o dos desvios na Sudam, tinha uma TV atolada em dívidas. Agora
ele tem a TV, mas não as dívidas
Otávio
Cabral
Sergio
Lima/Folha Imagem
O
incorrigível Jader Barbalho, que já chegou a passar onze horas na
prisão: histórico de calotes
Um
dos expoentes do PMDB, partido que anda em lua-de-mel com o governo, o incorrigível
deputado Jader Barbalho, recebeu o que pode ser um presentaço de 80 milhões
de reais do governo. Em sua fachada, tudo parece se resumir a uma simples rearrumação
societária, seguida de uma prosaica transferência de uma concessão
de televisão de uma empresa para outra, de modo a adequar tudo à
legislação. Examinado nos detalhes, o negócio é uma
forte sugestão de que o governo deixou-se sucumbir a expedientes marotos
com o objetivo de favorecer o novo aliado.
O desfecho se deu no dia 21 de dezembro passado, quando o presidente Lula assinou
um decreto autorizando que Jader transferisse sua concessão da Rede Bandeirantes
no Pará. A concessão pertencia a uma empresa atolada em dívidas
com o Erário, a RBA. Pois bem, ela foi transferida a uma empresa devidamente
saneada, a Sistema Clube do Pará. A RBA tem uma dívida monumental
com a União. Deve 82,4 milhões de reais à Receita Federal,
ao INSS e ao fundo de garantia. Mesmo assim, conseguiu autorização
oficial para livrar-se de uma concessão de TV, seu principal patrimônio,
que foi parar no aconchego de uma empresa saneada. A RBA, agora sem televisão,
vai certamente ser cobrada por suas dívidas junto à União,
mas, como não tem capital para saldá-las, a conta vai ficar dependurada.
Com a palavra o procurador Rômulo Moreira Conrado, da Procuradoria da República
no Distrito Federal, que examina o caso: "Com certeza, tudo foi feito para que
a emissora continue operando sem pagar suas dívidas".
O primeiro passo da operação "Presentaço para Jader" começou
em julho do ano passado, quando o ministro das Comunicações, o também
peemedebista Hélio Costa, solicitou à Comissão de Ciência
e Tecnologia da Câmara dos Deputados que devolvesse ao governo todas as
225 concessões de rádio e TV que estavam sob sua análise.
Entre elas estava a concessão da RBA de Jader. Enquanto isso ocorria, o
deputado incorrigível cuidou de associar-se à Sistema Clube. Em
outubro passado Jader passou a figurar como um dos donos da nova e saneada empresa,
juntamente com sua ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho, e seus filhos Helder
e Jader. Em novembro, com Lula na Nigéria, coube ao vice José Alencar
assinar o despacho autorizando a alteração societária da
Sistema Clube. O segundo passo estava dado. Agora, faltava dar um jeito no cardápio
monumental de dívidas da RBA.
A RBA pagou algumas dívidas e, para as demais, aderiu a um parcelamento
especial junto à Receita Federal. Com isso, obteve o atestado de bom comportamento
necessário para que a transferência da TV fosse efetivada. Para todos
os efeitos, tratava-se, portanto, de uma empresa idônea e interessada em
regularizar sua situação perante o Fisco. Até aqui nada a
reparar e, sem que isso constituisse qualquer ilegalidade, no dia 21 de dezembro
Lula assinou o decreto autorizando a transferência da TV da RBA para a Sistema
Clube. O que ocorreu depois é espantoso.
Na semana passada, VEJA teve acesso aos dados cadastrais da RBA junto à
União. Até março, a dívida da empresa era superior
a 80 milhões de reais. Só na Receita, chegava a 59,5 milhões
de reais em imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e taxas de importação.
"Quando autorizamos a transferência, a empresa apresentou todos os documentos
necessários. Se ela deixou de pagar depois, não posso fazer nada",
diz Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações.
É verdade. O que Jader conseguiu, aparentemente, foi abrir uma pequena
janela orbital de legalidade e enquanto ela não se fechava habilitou-se
a receber os favores. Logo, porém, essa janela se fecharia.
Em menos de seis meses – de julho a dezembro –, Jader conseguiu uma
transferência que, em casos comuns, levaria pelo menos três anos.
Na operação, o deputado só ganhou. Terá a concessão
até 2017. Como retransmissora da Bandeirantes, dona da terceira maior audiência
de televisão no Pará, a RBA era avaliada em 30 milhões de
reais e faturava 550.000 reais mensais em publicidade – faturamento agora
transferido para a Sistema Clube, que não tem cobrador no seu encalço.
Os cofres públicos, por seu turno, só perderam no negócio.
A dívida de 80 milhões de reais da RBA existe e provavelmente será
cobrada. Será paga? Pela lei, não é impossível cobrá-la,
mas o caminho ficou tortuoso. O histórico da RBA não recomenda muito
otimismo. A biografia de seu deputado-proprietário e a silenciosa rapidez
com que o negócio foi concretizado também são sinais desanimadores.
Há quase duas décadas
a RBA vem construindo um reincidente currículo de calotes. Em 2002, chegou
a aderir ao Refis, programa de parcelamento de débitos da Receita, mas
não cumpriu o acordo e foi excluída do programa. Exatamente como
fez agora... de novo. Além disso, desde agosto do ano passado, as empresas
de Jader – incluindo a RBA – estão com bens bloqueados por ordem
judicial. O bloqueio é preventivo. Afinal, Jader é acusado de promover
um desvio milionário na Sudam, a velha autarquia do desenvolvimento na
Amazônia. Se for condenado a devolver os recursos surrupiados, o bloqueio
de bens de suas empresas garantirá que o pagamento será feito. A
clara facilidade que o deputado-empresário teve de resolver seus problemas
societários, mesmo sob o peso de dívidas não pagas com a
União e mesmo com seus bens judicialmente bloqueados, é de difícil
explicação. Pela lei, bloqueio de bens, por si só, pode constituir
um impedimento à transferência da concessão de TV.
Há seis anos, Jader Barbalho teve de renunciar ao seu mandato de senador
para fugir da cassação e chegou a ficar onze horas na prisão,
investigado por desvios na Sudam. No afã de ter o PMDB sob suas asas, o
governo ignorou esse passado. Lula chegou a beijar a mão de Jader Barbalho
em um comício em Belém em setembro último. Num jantar com
200 peemedebistas, realizado na quarta-feira passada, ao qual Lula chegou tropeçando
nos degraus, o presidente fez elogios públicos ao deputado. "Qual era o
progressista deste país que, em 1978, não votava em Jader Barbalho
para deputado federal no estado do Pará?", exaltou o presidente. Em nome
do outro passado de Jader – o financeiro –, o procurador Rômulo
Conrado, do Distrito Federal, vai ajuizar uma ação civil pública
contra a União e as empresas do deputado com o objetivo de anular o decreto
presidencial que autorizou a transferência da TV. Apoios de incorrigíveis
custam caro, presidente. Muito caro.
Otavio
Cardoso
Sede
da RBA, em Belém: a empresa deve 80 milhões, mas agora não
tem mais televisão
