Não adianta processar

Como o MST não existe no papel, ataque e
destruição da usina devem ficar impunes

Kristhian Kaminski e Lia Abbud

Ed Ferreira/AE

O líder Amorim: "Quebrar foi um símbolo contra a repressão"

O Movimento dos Sem-Terra protagonizou na semana passada novas cenas de seu clássico roteiro de atuação. Dessa vez, cerca de 1.300 lavradores invadiram a Usina Aliança, a 90 quilômetros da cidade do Recife. A propriedade pertence ao grupo Pessoa de Melo e foi declarada duas vezes improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em ambas as ocasiões, os donos do lugar reverteram as decisões na Justiça. Os integrantes do MST tomaram o local no domingo passado. A casa-grande e os outros cinco imóveis da fazenda foram queimados. O mesmo aconteceu com fotografias de família, móveis antigos, um automóvel e imagens sacras. Depois disso, os sem-terra deixaram a fazenda caminhando. "Quebrar a casa-grande foi um símbolo de luta contra a repressão imposta por essa aristocracia", declarou Jaime Amorim, líder do movimento em Pernambuco. Os proprietários da Aliança entraram na Justiça com um pedido de indenização contra o MST. É um gesto inútil. A ação tende a cair no mesmo limbo de impunidade que engoliu episódios como o massacre dos 111 presos do Carandiru, em São Paulo, e a morte dos dezenove trabalhadores sem terra em Eldorado dos Carajás, no Pará.

A primeira dificuldade num processo contra o MST é que o movimento não tem nenhum registro jurídico – seja como empresa, ONG ou sindicato. Seu único vín mundo formal é uma entidade chamada Associação Nacional de Cooperação Agrícola, responsável pelo pagamento das despesas com funcionários e escritórios do movimento espalhados pelo país. "A falta de registro do MST faz parte da estratégia para manter as acusações a distância", afirma Carlos Ari Sundfeld, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Como a organização não possui personalidade jurídica, só podem ser denunciadas as pessoas responsáveis pelos danos. E como definir quem fez o quê numa invasão com a participação de 1.300 pessoas?

Pode-se perguntar então: por que não fazer com que os dirigentes do MST paguem pelos estragos? Afinal, a massa de sem-terra age insuflada por suas palavras de ordem. Isso também não é possível. Líderes, como João Pedro Stedile, têm o direito de argumentar na Justiça que não controlam os atos da massa. Curiosamente, é o mesmo mecanismo que permitiu a impunidade de gente como o "Metaleiro", ex-presidente da Gaviões da Fiel, uma das maiores e mais violentas torcidas de futebol do país, acusada de cometer diversas barbaridades.

O MST empunha uma bandeira justa, a reforma agrária. Nessa trajetória, muitas vezes seus membros são vítimas de agressões. Na semana passada, por exemplo, uma menina de 11 anos, filha de um sem-terra, foi atingida por um tiro. Mas seu principal argumento de atuação perde força na medida em que o movimento já recebeu do governo 22 milhões de hectares de terra, área equivalente a cinco Dinamarcas. Seus integrantes também especializaram-se em realizar ações violentas. No episódio da semana passada, poderiam ser incriminados por violação de domicílio, danos materiais e formação de quadrilha. Nada disso vai acontecer. "Não há como agir contra o MST, pois ele não passa de um agrupamento de pessoas", afirma Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ou seja, não adianta processar.