Governo

Para a platéia

Senado aprova reforma, mas
governo desiste de demissões

	Kandir: 33.000 demissões canceladas
Foto: Ricardo Stuckert

O Congresso Nacional derrubou um tabu na semana passada ao aprovar a emenda da reforma administrativa. Assim que o texto entrar em vigor, estará enterrada a estabilidade do servidor público — aquela norma constitucional que impedia a demissão dos incapazes ou dos que trabalham em repartições superpovoadas. Para os ministros, governadores e prefeitos, é uma notícia alvissareira, pois, ao menos teoricamente, o critério para a permanência do funcionário pode finalmente ser a eficiência.

Na semana em que o Congresso tomou uma decisão altamente técnica, o governo federal parece ter mergulhado na política pequena. No ano passado, o ministro Antonio Kandir, do Planejamento, e seu colega Pedro Malan, da Fazenda, anunciaram que iriam demitir 33.000 servidores sem estabilidade, como medida de austeridade em resposta à crise das bolsas asiáticas. Com a medida, o governo pretendia economizar 340 milhões de reais. "Vamos enfrentar a crise de frente", disse Kandir, na época.

Na semana passada, o presidente Fernando Henrique decidiu cancelar a decisão dos dois e mandou anunciar que não haverá mais demissão. Para o servidor que estava na lista, a informação é tranqüilizadora. Para o observador mais atento, o demite-não-demite do governo é um mau sinal. Demonstra que ou o Palácio do Planalto não precisava demitir ninguém, ou precisava sim, mas está voltando atrás apenas porque este é um ano eleitoral.