Uma reforma tímida

Roberto Campos

Luiza Ruberti

O sistema de Seguridade Social, misturando previdência, saúde e assistência social, foi criado na Constituição de 1988. As ambições eram escandinavas, e os recursos, moçambicanos. Nossa Previdência, que é pública e compulsória, não satisfaz nenhum dos objetivos de um bom sistema: assegurar aposentadorias decentes, transferir recursos para os mais pobres e acumular poupanças para alavancagem do desenvolvimento.

As aposentadorias são miseráveis para a vasta maioria. E excessivas, mesmo pelos padrões de países ricos, para um grupelho privilegiado. Há uma "solidariedade invertida", pois que a poupança dos pobres, vertida numa vala comum, é saqueada para financiar aposentadorias precoces e especiais de grupos politicamente mobilizados. Não há acumulação de poupança investível, pois que tudo é consumido em gastos correntes com os aposentados. É um sistema de repartição simples, sem reservas e sem capitalização.

São freqüentes no Brasil as brigas com a lógica econômica, de que foram exemplos o monopólio de risco pela Petrossauro e a pretensão de autonomia tecnológica na informática. No caso do INSS, a briga é com o cálculo atuarial. Fatores vários como o envelhecimento rápido da população, a proliferação de aposentadorias precoces especiais e múltiplas, o crescimento da economia informal, a redução do número de contribuintes por beneficiário prenunciam um desastre atuarial com data marcada. Em seu formato atual, o sistema é antidemocrático, anti-social e antidesenvolvimentista. Antidemocrático, porque priva o cidadão do direito de escolher o administrador de sua poupança, pois as contribuições são compulsoriamente entregues ao INSS. A contribuição vira imposto. É também anti-social, porque afluindo para a vala comum do INSS as contribuições ficam sujeitas à predação de grupos politicamente mobilizados, que auferem benefícios desproporcionais. Na moderna literatura previdenciária, já se começa a reconhecer que o clássico welfare state das democracias ocidentais se torna cada vez mais uma conspiração da classe média e das burocracias estatais contra os estratos mais pobres da população, menos vocais e politicamente desorganizados. Nosso sistema é também antidesenvolvimentista, porque as contribuições dos ativos são todas gastas para financiar gastos correntes de aposentadorias, sem alavancagem de investimentos, através de cadernetas. A única solução para evitar os predadores políticos é o abandono do sistema de repartição em favor do sistema de capitalização individual previdenciária. Nesse sistema, o benefício é sempre o valor capitalizado das contribuições, eliminando-se o incentivo à busca de aposentadorias precoces ou especiais.

Isso requer uma mudança fundamental da filosofia previdenciária: a previdência básica passa a ser responsabilidade do indivíduo, cabendo ao governo apenas duas funções: a) supervisionar e fiscalizar os administradores privados da poupança previdenciária e b) complementar a renda daqueles que, ao fim de sua vida laboral, não alcancem, através de suas cadernetas previdenciárias, um mínimo vital garantido por lei. O país pioneiro na adoção do sistema de capitalização individual foi o Chile, imitado integralmente pela Bolívia e parcialmente por cinco outros países latino-americanos. Estes ou permitem opção entre previdência pública e privada ou confinam a previdência pública a um teto extremamente modesto, liberando poupanças para aplicação no mercado previdenciário privado.

O Brasil é o país mais atrasado e tímido em suas reformas. A proposta que a duras penas o governo conseguiu aprovar no Senado e procura aprovar na Câmara é apenas um remendo que corrige algumas das mais escandalosas distorções e injustiças do atual sistema. E não lhe garante mais que uma sobrevida de três a cinco anos. O sistema de repartição tem defeitos genéticos incorrigíveis. Como dito antes, é antidemocrático, anti-social e antidesenvolvimentista. Quanto mais cedo dele nos livrarmos, melhor.

Roberto Campos é embaixador e deputado federal