Índios
O território é do Brasil

Leonardo Coutinho

Fotos Alan Marques / Folha Imagem

Resgate da Constituição O ministro Direito lembrou que os índios têm o usufruto da terra, mas não a posse

O Supremo Tribunal Federal encerrou, na semana passada, o mais conturbado processo de demarcação de reserva indígena da história recente do país: o da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Oito dos onze ministros do STF mantiveram a extensão contínua de uma área de 17.000 quilômetros quadrados, que abarca quase 10% do território daquele estado, faz fronteira com a Venezuela e a Guiana e só é habitada por 19.000 índios. A sentença sairá apenas em 2009 por causa de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento, porém, não será alterado. A manutenção da reserva na sua configuração atual atende à reivindicação dos caciques que lá vivem, mas, graças ao voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, até agora acompanhado pela maioria de seus colegas, foi dado um basta ao frenesi demarcatório da Fundação Nacional do Índio (Funai) e impedida a viabilização de uma idéia maluca, acalentada por padres marxistas e ongueiros estrangeiros: a da criação de uma nação indígena no norte do país.

Em seu voto, Direito fez dezoito recomendações que, acatadas por seus pares, se tornaram regras e serão seguidas na definição de novas reservas. Elas significam o resgate de princípios constitucionais esquecidos nos processos de demarcação. O primeiro deles é que os índios não são donos das reservas. Elas são e sempre serão da União. Ou seja, de todos os brasileiros. Quando cria uma reserva, o estado dá aos índios o usufruto da terra, mas não o poder de eles ou a Funai fazerem o que bem entenderem, muito menos o de vetar a entrada da polícia ou das Forças Armadas. O Supremo resolveu que só podem ser demarcadas áreas já ocupadas por índios em 1988, quando a Constituição foi promulgada. A decisão liquida, assim, a "teoria do indigenato", que postulava que, se a terra tivesse pertencido a uma etnia séculos atrás, continuaria a ser dela. A corte proibiu o aumento das reservas existentes, pondo fim ao drama de fazendeiros que corriam o risco de ter suas propriedades devoradas por aldeias em expansão.

As decisões do Supremo solucionam a maioria dos conflitos envolvendo as 227 reservas que, hoje, se encontram em processo de demarcação e as 426 já regularizadas. Mas Roraima não será pacificado. Até os anos 80, o estado era um exemplo de convivência étnica. Daí em diante, uma série de demarcações atrapalhadas opôs índios e não-índios. A Raposa Serra do Sol foi a maior delas. O uso exclusivo de uma área gigantesca por índios aculturados implicará a extinção de fazendas legalizadas no século XIX e o fechamento de unidades produtoras de arroz. Seis mil brancos, negros, mestiços e também índios terão de arranjar trabalho em outro lugar.