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Debaixo do tapete
Como o governo se esforçou
para perdoar a dívida bilionária
que a Embratel nunca quis pagar
Policarpo Junior
Sergio Dutti
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Ricardo Stuckert
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O secretário Everardo Maciel,
da Receita, e o ex-ministro Clóvis Carvalho em
lados opostos: um cobra e o outro tenta anistiar
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O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga,
mandou há dias um duro recado aos controladores da
Embratel: se não estiverem satisfeitos com a compra
da empresa, que a devolvam ao país. A Embratel foi
privatizada em julho do ano passado. Desde então, a
empresa americana MCI, que comprou a estatal, vem travando
uma guerra de bastidores com o governo por causa de uma dívida
que está sendo cobrada pela Receita Federal no valor
de 1 bilhão de reais, mais de um terço do que
a empresa desembolsou para conseguir o controle acionário
da Embratel. A MCI não quer pagar o imposto alegando
que a cobrança é indevida – e recorreu à
Justiça. Se ficar provado que a dívida realmente
existe, o que é bem possível, os americanos
ainda assim continuarão a sustentar que a conta é
de responsabilidade da União, a antiga proprietária.
A discussão já esteve em via de se transformar
num incidente diplomático. A MCI jura que, às
vésperas da privatização, recebeu a garantia
de que o imposto não seria cobrado, acreditou e comprou
a Embratel com um ágio de quase 50% em relação
ao preço mínimo. Um excelente negócio
até março deste ano, quando os fiscais da Receita
confirmaram o bilionário auto de infração.
Ana Araujo
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O ex-ministro Mendonça de Barros: empenho
para resolver o problema depois da privatização
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No governo, é óbvio, ninguém admite
ter dado um salvo-conduto fiscal à MCI – pelo
menos oficialmente. O ex-ministro das Comunicações
Luiz Carlos Mendonça de Barros, que gerenciou o processo
de privatização, garante que a empresa americana
foi devidamente informada da dívida com a Receita.
"A empresa tinha todas as informações sobre
a dívida." Para o ex-ministro, a MCI fez uma aposta
de altíssimo risco e perdeu. Os dirigentes da empresa
garantem que não foi bem assim. O governo teria informado
a existência da dívida e, ao mesmo tempo, garantido
que sua cobrança era juridicamente infundada. Um sinal
como esse vindo do próprio governo – se verdadeiro,
é claro – pode ser interpretado como uma barbada.
A Embratel não quer discutir publicamente a questão,
mas tem deixado pistas sobre o que está falando. Uma
delas foi um parecer jurídico solicitado pelo então
ministro das Comunicações dois dias antes do
leilão. O documento, assinado pelo advogado Antônio
Carlos de Azevedo Sodré, afirma que os impostos cobrados
não eram devidos. Cita a legislação brasileira,
interpretações de autoridades fazendárias
e invoca um tratado internacional assinado pelo Brasil.
Mendonça de Barros diz que pediu o parecer para ter
em mãos mais um documento que mostrava a real situação
da Embratel estatal, referendando as informações
que estavam sendo transmitidas pelo governo, desde o início,
aos candidatos a comprador. O escritório que emitiu
o parecer admitindo a existência da dívida e,
ao mesmo tempo, classificando-a como indevida foi o mesmo
contratado pela Telebrás para dar assistência
jurídica à privatização. "Isso
mostra a transparência de tudo que estava sendo feito",
diz o ex-ministro. O problema é o tipo de mensagem
subliminar que um parecer como esse pode embutir. Chancelado
pelo ministro das Comunicações e sustentado
em "interpretações de autoridades fazendárias",
embora a maior autoridade fazendária, ao que se saiba,
seja a própria Receita Federal, o documento pode ter
sido entendido como uma carta de fiança, uma garantia
de que a conta estava sendo entregue no endereço errado.
Os americanos alegam que foi exatamente isso que captaram
– e é esse o epicentro da discussão sobre o
bilhão Embratel.
O problema todo começou no ano passado, às
vésperas da privatização. Fiscais da
Receita Federal foram checar a contabilidade da estatal e
descobriram que a empresa deixou de recolher 300 milhões
de reais em impostos sobre as tarifas de ligações
internacionais originadas no exterior e outros 700 milhões
de reais em chamadas iniciadas no Brasil. São, ao todo,
1 bilhão de reais em impostos que a Embratel estatal
nunca recolheu e que a Embratel privada não quer saber
de pagar. Apresentada a conta, representantes da MCI nos Estados
Unidos conversaram duas vezes com o embaixador brasileiro
em Washington, Rubens Barbosa. Tentaram uma solução
diplomática para o caso, sempre lembrando que receberam
garantias oficiais de que o imposto não era devido.
O ministro Pimenta da Veiga reafirma que não houve
compromisso algum do governo em não cobrar as dívidas
e que a compradora estava devidamente informada do problema.
O estranho é que, se não havia compromisso,
como garante o ministro, como explicar que o governo, após
a privatização, tenha tentado de várias
formas resolver o problema do bilhão. Para não
ter de pagar uma parte da dívida, a Embratel privada
invoca um tratado internacional assinado pelo Brasil em 1988,
isentando de tributação ligações
internacionais originadas aqui. O problema é que acordos
internacionais só valem depois de aprovados pelo Congresso
Nacional, o que aconteceu apenas em outubro do ano passado,
depois de um esforço dos parlamentares governistas
– e de uma forma curiosíssima.
Paulo Jares
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O leilão de privatização das
teles
na bolsa de Valores do Rio de
Janeiro: euforia com o resultado
da venda da Embratel
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A mensagem do governo solicitando a ratificação
do acordo dormia havia tempo nos escaninhos do Congresso.
No dia 14 de outubro do ano passado, com a Embratel já
privatizada, as lideranças do governo resolveram votar
o projeto em regime de urgência. Foi uma rapidez impressionante.
Em menos de 24 horas, o projeto foi aprovado na Câmara
e no Senado. Por se tratar de convenção entre
países, a mensagem passa primeiro pela Comissão
de Relações Exteriores. Depois, segue para a
Comissão de Comunicações e, por último,
vai à Comissão de Constituição
e Justiça. As três comissões analisaram
tudo em questão de minutos. Tão rápido
que os relatores nem se recordam do tema da discussão.
"Lembro-me de que se tratava de alguma coisa sobre telecomunicações
que parecia fundamental", diz o deputado Vic Pires Franco,
do PFL do Pará, um dos relatores do projeto. "Mas não
sei direito o que era", confessa. "Disseram-me ser algo muito
importante para o país", diz o deputado Arnaldo Faria
de Sá, do PPB de São Paulo, o outro relator.
"Se não fosse votado naquele dia, acho, o Brasil perderia
o prazo de alguma coisa", recorda o parlamentar. O projeto
foi aprovado.
No dia 15 de outubro, um dia depois da celeridade na Câmara,
a correria se repetiu no Senado. Lá, também
em regime de urgência, foi nomeado o senador José
Agripino, do PFL do Rio Grande do Norte, para relatar o projeto.
O senador também deu parecer favorável, mas
tampouco tinha muita noção do que estava fazendo.
"Eu me lembro vagamente desse assunto", disse ele na semana
passada. "Alguém me pediu para ser o relator, mas não
sei dizer do que se tratava." O parecer assinado e lido pelo
senador apareceu prontinho na hora da sessão plenária.
Assim, o projeto, que durante anos aguardou análise,
foi aprovado no Congresso em questão de horas. Por
que tanta pressa? Talvez porque, no dia 16, técnicos
da Receita Federal iniciariam uma auditagem nos livros fiscais
da Embratel. Com o projeto aprovado, a empresa já podia
invocar oficialmente o tratado internacional para tentar proteger-se
da mordida do Leão.
Os esforços do governo para dar uma mãozinha
à Embratel não pararam aí. Em dezembro,
o Ministério das Comunicações redigiu
uma medida provisória do tamanho do problema da empresa.
Por se tratar de assunto tributário, foi encaminhada
para análise do Ministério da Fazenda. Um dos
artigos previa a eliminação da isenção
de impostos, a partir deste ano, sobre as ligações
internacionais originadas no exterior – a fonte da multa
de 300 milhões. A primeira impressão dos técnicos
foi boa. Acabar com isenção, seja ela qual for,
normalmente significa arrecadar mais. Só que o texto,
da forma como estava redigido, escondia um ardil. Se virasse
lei estaria dizendo que a partir de 1999 a operadora (a única
que existia na época era a Embratel) ficaria obrigada
a pagar impostos, já que o governo estava colocando
um ponto final na isenção. Só que nunca
existiu isenção alguma. "O governo, se isso
virasse lei, estaria era fazendo uma remissão por uma
via torta", explica um técnico da Fazenda.
O Ministério da Fazenda vetou a medida provisória,
toda elaborada na Casa Civil da Presidência, onde o
então ministro Clóvis Carvalho enxergava no
problema da Embratel uma ameaça à credibilidade
do processo de privatização. Mendonça
de Barros confirma que ele e Clóvis Carvalho tentaram
resolver o impasse da dívida após a privatização.
Conversaram com a Procuradoria da Fazenda Nacional e com o
ministro Pedro Malan, sempre acompanhados com uma pasta de
pareceres contrários à cobrança da Receita.
Os esforços cessaram quando o ex-ministro das Comunicações
foi tragado pelo escândalo do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, BNDES. Ele e o então presidente
do banco, André Lara Resende, outro que era contrário
à cobrança, saíram do governo depois
que a divulgação de conversas telefônicas
grampeadas entre os dois levantou suspeitas sobre as privatizações.
Eles se foram, mas deixaram um monumental rolo de 1 bilhão
de reais e estranhos rastros que, por alguma razão,
o governo queria empurrar para debaixo do tapete.
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