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Palavra de ordem
OAB alega que existem muitas escolas de direito
e quer limitar criação de vagas
Tanya Volpe
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Faculdade de Direito
da USP: tradição ainda conta muito para
quem quer ser advogado
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Entrar em uma faculdade de direito não é um
problemão no Brasil. A concorrência só
é forte nas escolas mais tradicionais, como na Universidade
de São Paulo, que tem 29 candidatos disputando cada
uma de suas vagas. Mas muitos cursos estão surgindo
e abrindo vagas, muito menos concorridas. Nos últimos
quatro anos, o Ministério da Educação
autorizou a criação de 150 cursos de direito.
Agora são 370 unidades, que despejam 43.000
novos profissionais no mercado de trabalho todos os anos.
Esse aumento abriu espaço para mais estudantes, mas
também criou condições para o surgimento
de cursos péssimos, que proporcionam uma formação
deficiente. A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, lançou
na semana passada a proposta de criar um ranking com as melhores
e as piores universidades do Brasil e estabelecer um tipo
de selo de qualidade para controlar a implantação
desses cursos. A entidade tem um argumento forte: os índices
de reprovação dos recém-formados nos
exames para tirar a licença de advogado estão
cada vez mais altos.
Pela lei, a OAB deve ser consultada antes da criação
de cursos, mas não tem poder de veto. Na prática,
seus dados mostram que, à medida que se multiplicam
os cursos e as vagas, pioram os índices de avaliação
dos alunos. No ano passado, a média nacional de reprovação
foi de 60%. No Estado de São Paulo, onde está
a maioria dos cursos jurídicos do país, 70%
dos 28.000 candidatos inscritos
foram reprovados. Esse desempenho ocorreu em um exame de duas
fases, uma com testes de múltipla escolha e outra com
questões discursivas. "O exame da Ordem é elementar:
quem não passa é porque não tem capacidade
mínima para ser advogado", diz o presidente nacional
da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro. "Esses
resultados mostram como a formação dos alunos
está pior." Nos concursos públicos, que englobam
vagas para magistratura e Ministério Público,
o índice de aprovação é indicador
claro da qualidade dos cursos: apenas dois em cada 100 candidatos
são aprovados.
Existem atualmente 230.000 estudantes
de direito e 450.000 advogados
atuando no Brasil. A OAB calcula que a procura pelos cursos
de direito cresceu 60% nos últimos cinco anos. A profissão
é rentável, com possibilidade de emprego tanto
no serviço público como na iniciativa privada.
Para os donos de faculdade é um bom negócio:
o curso exige basicamente apenas salas de aula, biblioteca
e professores. É relativamente barato, em comparação
com os laboratórios avançados exigidos pela
área de ciências biológicas ou de engenharia.
"Os empresários da educação dizem que
é o melhor negócio porque exige pouco investimento
e atrai muita gente", explica Adílson Gurgel, presidente
da comissão de ensino jurídico da OAB.
Nessa situação, ganha quem ficar atento. As
melhores universidades continuam sendo as tradicionais, com
professores renomados, bibliotecas com pelo menos 3.000
livros, laboratórios de informática e até
tribunais de pequenas causas, onde os alunos podem aprender
mais na prática. Quem opta pelo caminho fácil
pode ser obrigado a repetir várias vezes o exame da
Ordem ou gastar mais dinheiro em uma espécie de curso
pré-vestibular para conseguir a licença e exercer
a profissão.
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