Ponto
de vista: Claudio de Moura Castro Falsos estágios?
"A
legislação brasileira já conseguiu varrer do mapa o milenar
sistema de aprendizagem. É perfeitamente esperado que agora se
dedique a destruir os estágios"
Muito
se fala e se escreve sobre os estágios. Alguns decantam incansavelmente
suas virtudes. Mas, também, denunciam-se os estágios como forma
disfarçada de contratação de mão-de-obra barata. Por
isso, tramitam novas regulamentações, visando a coibir tais abusos,
estabelecendo limites às tarefas pertinentes aos estagiários, bem
como reduzindo sua jornada de trabalho e proibindo o trabalho produtivo.
Aqueles que acusam o estágio de ser uma forma disfarçada de emprego
a baixo custo estão cobertos de razão. Do milhão de estágios,
boa parte é exatamente isso. Contudo, esse é um de seus méritos.
Grande número de jovens tira xerox, leva papéis, executa os trabalhos
mais simples e desinteressantes dos escritórios. No fundo, não são
estágios legítimos. São empregos simplórios reservados
para estudantes.
Mas é assim que
os jovens financiam os estudos. Sem esses falsos estágios, muitos deles
estariam impedidos de estudar, pois não disporiam de recursos para pagar
a mensalidade da escola. Em outras palavras: diante de uma legislação
trabalhista que desencoraja o emprego, o estágio é uma saída,
ainda que seja pela porta dos fundos. É bom para a empresa, pois é
mão-de-obra mais barata. Pesquisas mostram que os (falsos) estagiários
também gostam, o trabalho permite-lhes muito aprendizado útil. É
infinitamente melhor do que o desemprego.
As companhias têm diferentes razões para acolher estagiários.
Essa pode ser a principal estratégia para selecionar seus futuros funcionários
de primeira linha. Nessa lógica, atraem os melhores candidatos e investem
neles. Seu número não depende de leis protegendo os estagiários,
mas das políticas de contratação vigentes na empresa e do
dinamismo da economia. Bem sabemos que há pouca criatividade e inadequado
aproveitamento dos estagiários. Contudo, as leis são impotentes
para mudar isso.
Ilustração
Atomica Studio
Outra
razão para receber estagiários é o fato de obter trabalho
temporário ou serviços adicionais a baixo custo. Não são
reais estágios, mas empregos simples para estudantes, garantidos por uma
reserva de mercado. Enquanto for mais barato, contrata-se um estagiário
para tirar xerox. Se a lei não deixa o estagiário produzir "de verdade",
limita as horas de presença no trabalho e cria outros constrangimentos,
a empresa preferirá contratar office-boys. As restrições
em discussão poderão ter um efeito devastador sobre os falsos estágios,
por uma questão elementar de racionalidade econômica. Muitos dirão,
ora vivas, taparemos um buraco na lei. Para as empresas, a perda será limitada.
Mas acontece que são ínfimas as chances que têm esses alunos
modestos de arranjar verdadeiros estágios, competindo com colegas academicamente
mais fortes.
Mas o prejuízo atinge
também os reais estágios, oferecidos pelas grandes empresas. Os
autores da proposta de lei, pelo que se depreende, nunca entraram em uma empresa
e jamais entenderam a lógica do "aprender fazendo", mais velha e tão
respeitável quanto a escola. Pelas novas regras, um aluno de marcenaria
deve aprender a serrar em tábuas que serão jogadas fora. Contudo,
há muitos conhecimentos que só podem ser adquiridos pelo exercício
da ocupação. Um aprendiz nas tarefas gerenciais ou administrativas
não pode decidir e jogar fora a decisão. Aprende-se executando,
"de verdade", tarefas mais simples ou ajudando colegas mais experientes. Se os
estagiários não podem produzir, não podem aprender. Portanto,
é tudo "de fingidinho", empobrecendo o processo de aprendizado dos reais
estagiários.
Os clássicos
beneficiários da atual flexibilidade da lei são os mais pobres.
Como tentar consertar a CLT é encrenca certa, deixar como está seria
o mal menor. De fato, os estágios financiam a educação de
28% dos universitários (em SP). São mais alunos do que no ProUni
e no Fies. Quantos estágios desaparecerão com a nova lei? Mas há
lógica nessa burrice. A legislação brasileira já conseguiu
varrer do mapa o milenar sistema de aprendizagem. É perfeitamente esperado
que agora se dedique a destruir os estágios, outra forma de aprender fazendo.
Ponto
de vista: 