Brasil
Uma reforma-tampão

Nenhum sistema político é imune à
corrupção, mas o Congresso discute
nesta semana medidas para tornar as
campanhas mais baratas e transparentes

Carlos Graieb

Celso Junior/AE

CAMPO MINADO Parlamentares na Câmara dos Deputados: mudanças profundas nas leis partidárias e eleitorais não devem sair agora

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Em meio à escalada da crise que envolve o financiamento ilegal de campanhas eleitorais (entre as quais, a de Lula à Presidência em 2002) e a cooptação de partidos para a base de apoio ao governo com um "mensalão", a reforma do sistema político nacional voltou a ser assunto em Brasília na semana passada. O principal acontecimento foi a apresentação de um projeto de lei pelo senador Jorge Bornhausen, do PFL de Santa Catarina, visando a limitar os custos e a ampliar a transparência financeira das campanhas políticas já nas eleições do ano que vem. Entre outros dispositivos, o projeto reduz o tempo da propaganda eleitoral, bane os showmícios e cria tetos para doações. Várias lideranças apóiam a iniciativa de Bornhausen. Isso abre caminho para que ela seja aprovada no Senado ainda nesta semana e então enviada à Câmara dos Deputados. Para ter aplicação em 2006, qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser promulgada até o fim de setembro, um ano antes do pleito. Mas essa não é a única proposta em discussão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, reuniu uma comissão de juristas para dar forma a sugestões que serão apresentadas ao Congresso nos próximos dias, a tempo de encontrar espaço numa nova lei. Entre elas, a criação de incentivos para as doações legais – permitindo o seu desconto no imposto de renda – e punições mais rigorosas para as doações ilícitas. "As penas para quem faz caixa dois são muito brandas. Temos de endurecer", diz Velloso. Finalmente, encontra-se na Câmara um velho projeto de reforma política pronto para ser votado. Mas é improvável que ele entre em pauta, pois as transformações que propõe, como o financiamento público exclusivo das campanhas políticas, são profundas e polêmicas demais.

Num cenário de escândalo como o atual, discutir reformas tem seus inconvenientes. Mudanças no sistema político-eleitoral poderiam ser vendidas como parte de uma "agenda positiva". Em seu patético discurso de sexta-feira passada, quando pediu desculpas à nação, o presidente Lula defendeu a necessidade das reformas. Gestos como esse, no PT e no governo, são mais do que hipocrisia. A reforma política já estava na mesa quando Lula chegou ao Palácio da Alvorada, com cacife de sobra para promover mudanças que poderiam ter valido já nas eleições do ano passado. Mas, em vez de mexer nesse vespeiro, ao preço de desagradar aos partidos pequenos e médios, o governo preferiu comprar deputados.

Também é desonesto transferir para o sistema partidário e eleitoral toda a culpa por falcatruas arquitetadas por mandarins políticos. Na frase do especialista em legislação eleitoral Walter Costa Porto, isso é como transferir para a cama a responsabilidade pelo adultério que se comete em cima dela. Não há reforma capaz de criar um ambiente totalmente estéril para o vírus da corrupção. A idéia de proibir as doações de campanha e instituir o financiamento puramente público dos partidos e candidatos, por exemplo, pode parecer um caminho para impedir fraudes e práticas como o caixa dois (ainda que ao custo estimado de 800 milhões de reais para a União, num pleito brasileiro de hoje em dia). A experiência internacional mostra, contudo, que nem uma medida desse tipo é capaz de evitar a explosão de escândalos. "Estudamos processos eleitorais no mundo todo e jamais conseguimos estabelecer uma relação direta entre níveis de corrupção e métodos específicos de financiamento de campanha. Todos os sistemas têm vulnerabilidades", diz o argentino Daniel Zovatto, um dos diretores do International Institute for Democracy and Electoral Assistance.

O debate sobre a reforma política é necessário e deve começar agora, desde que não se transforme numa bandeira empunhada pelo governo para esconder a crise nem alardeie soluções mágicas. O projeto do senador Bornhausen, que no momento parece ter chances de prosperar no Congresso, pode tornar a campanha de 2006 mais barata e mais aberta à fiscalização. Seu escopo, no entanto, é limitado à questão eleitoral. O principal ainda fica por pensar – de propostas radicais como a do senador Almeida Lima (PSDB-SE), que reduz em 25% o número de parlamentares brasileiros, àquelas que dizem respeito à organização dos partidos e aos métodos de votação e de representação política no país.