Roberto Pompeu de Toledo

A Scuderie
Le Cocq agradece

O caso da intervenção que não
houve no Espírito Santo acaba em
desonroso fiasco para o governo

Optemos pela hipótese benigna. Imaginemos que nenhum interesse escuso tenha motivado a decisão do procurador-geral Geraldo Brindeiro de arquivar o pedido de intervenção federal no Espírito Santo. Teria sido apenas para evitar um incômodo, aliás enorme incômodo – o majestoso "pepino", seria o caso de dizer, que representa a intervenção num Estado da federação. Suponhamos que tenha sido só isso. Pois, ainda assim, já temos um caso para figurar nos manuais – de como o desejo de livrar-se de um incômodo acaba resultando em escândalo e desmoralização. "O crime organizado deve estar soltando fogos", comentou o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, pouco depois de demitir-se. O resultado líquido de tal desfecho, independentemente das más ou das desavisadas intenções que o orientaram, foi esse mesmo: vitória do crime.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, a seis meses do término do mandato, viu cair-lhe no colo um dos casos mais constrangedores de seu governo. Recapitulemos os lances principais. Acatando pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão que reúne representantes de entidades civis e do governo, decidiu recomendar a intervenção federal no Espírito Santo, Estado no qual, já pelo menos desde 1994, uma série de assassinatos, ameaças de morte, acobertamentos, investigações abortadas e processos desencaminhados faz supor a infiltração do crime organizado em múltiplos ramos do aparelho de Estado. O Conselho, dois dias antes de formalizar a decisão, convidou Brindeiro para uma reunião. Ele foi, e elogiou os trabalhos até ali realizados. Disse que o pedido estava bem embasado, e até sugeriu caminhos que poderiam ajudar a viabilizá-lo. Isso no dia 2 de julho. Na última segunda-feira, seis dias depois, o mesmo Brindeiro, a quem caberia encaminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal, resolveu, numa espetacular reviravolta, engavetar o pedido. Como anunciou a decisão ao sair de audiência no Palácio do Planalto, tornou o presidente Fernando Henrique sócio dela.

A Assembléia Legislativa do Espírito Santo, como a esta altura é nacionalmente sabido, tem em sua presidência um ex-bicheiro confesso, José Carlos Gratz. Contra ele pairam, entre muitos outros processos, um por homicídio. Exibe-se no Estado, bela e fagueira, uma Scuderie Le Cocq, organizada – sim, senhor – como legítima entidade civil, "sem fins lucrativos". Dela fazem parte policiais, empresários, políticos e advogados. No início, contou até com a prestigiosa adesão de magistrados. Scuderie Le Cocq o leitor sabe o que costuma ser: um outro nome do Esquadrão da Morte. E Esquadrão da Morte ele também sabe o que é: uma organização que, paralelamente à prática de execuções sumárias de bandidos ou supostos bandidos – o que já seria monstruoso –, usa seu poder para ela própria, com mais segurança e desenvoltura, dedicar-se à bandidagem. Um dossiê da Polícia Federal, de 1999, caracteriza a Scuderie Le Cocq como "o maior grupo de criminosos organizados de que se tem notícia no Brasil". O objetivo seria "roubar, traficar, matar e espalhar o terror".

A CPI do Narcotráfico, instalada na Câmara Federal de 1999 a 2001, viu relação do crime organizado no Espírito Santo com os cartéis internacionais de traficantes. Em seu relatório final, sugeriu o indiciamento de 28 pessoas. Não aconteceu nada. Nunca acontece nada com as denúncias no Espírito Santo. Para bem entender o caso, não é que Vitória, ou o Espírito Santo em geral, seja lugar perigoso como São Paulo ou Rio de Janeiro. O que particulariza sua situação é que o aparelho de Estado foi infiltrado pelo crime, em alguns de seus setores, a ponto de confundir-se com ele. Contra tal pano de fundo o governo federal teve nas mãos a oportunidade de desferir um golpe memorável. Finalmente, depois de anos de hesitações na área de segurança pública, articulações tatibitates, indignações que viravam fumaça e providências que nada providenciavam, o crime teria a resposta forte que merece. Aleluia! Não só o Espírito Santo, mas o Brasil todo, pelo que o caso conteria de exemplo e intimidação, agradeceria. No entanto...

Fica do episódio uma evidência sobretudo cruel para o presidente: a de que, nesse setor, falta rumo a seu governo. "Rumo" é palavra à qual Fernando Henrique devota carinho especial. "Temos rumo", "Demos um rumo para o Brasil", "O importante é ter rumo", eis alguns de seus bordões prediletos. Na política econômica, realmente, goste-se ou não dela, obedeceu-se a um rumo desde o início, tanto assim que o ministro da Fazenda não mudou. Já o Ministério da Justiça na semana passada empossava seu oitavo titular. Cada qual chegou com uma idéia diferente do que fazer com o ministério. Enfim, quando, com Miguel Reale Júnior, se acertou o passo com a linha que, de maneira gritante, a dramática escalada do crime impõe nestes dias, que é toda a ênfase possível na política de segurança pública, a experiência não dura mais que três meses, e termina em melancólico fiasco.