Previdência
A reforma que
virou novela

Com servidores em greve,
o governo recua na mudança da Previdência, ouve gritaria de aliados –
e já pensa em voltar atrás de novo

Maurício Lima

Notícias diárias sobre Brasil

A aposentadoria integral é um luxo em qualquer lugar do mundo. Existe em países árabes ricos em petróleo, no Equador e em algumas nações africanas. Em países adiantados, os aposentados ganham bem, mas, em média, o provento equivale a 75% do salário da ativa. Quem deseja aposentar-se com o salário da ativa tem de recorrer a um plano de previdência privada. No Brasil, as coisas funcionam como nos países árabes para a corporação dos funcionários públicos. Até hoje, eles se aposentam com os mesmíssimos salários que recebiam na ativa, um privilégio que nenhum trabalhador da iniciativa privada ganha ao vestir o pijama. Quem paga a conta é o cidadão comum. O déficit da Previdência pública é o maior fator de instabilidade nas contas do Brasil e foi por esses motivos – privilégio corporativo e déficit público – que o governo Luiz Inácio Lula da Silva mandou um projeto de reforma previdenciária ao Congresso. Queria acabar com a injustiça contra o trabalhador da iniciativa privada, ao mesmo tempo que reduzia o rombo na contabilidade governamental.

Pois bem: foi só o governo falar em reformar a Previdência brasileira, para pôr um fim a esse tratamento injusto em favor dos funcionários, que o mundo desabou. O Judiciário promoveu reuniões para se agarrar aos antigos privilégios e até o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, saiu a campo para dizer que a função dos juízes exige salário integral mesmo quando eles estão aposentados. Além disso, exigiu-se a concessão de aumento aos inativos toda vez que os funcionários da ativa tiverem o salário reajustado. Também para defender o privilégio dos funcionários, promoveu-se uma greve de servidores de norte a sul do Brasil, com adesão parcial da categoria. Bandeira da greve: retirar o projeto de reforma do Congresso. Para sempre.

Devido a essa movimentação, parecia condenado ao malogro, na semana passada, o plano de reforma enviado aos parlamentares pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Pressionado pelo Judiciário e pela greve dos funcionários, o governo começou a fazer concessão atrás de concessão. Em conversas de bastidores, já abrira mão do teto de 2.400 reais por mês para aposentadoria de qualquer brasileiro, fosse ele da iniciativa privada ou do serviço público. Não apenas isso. Representantes do governo já davam sinais de que também aceitavam pagar salários integrais aos futuros servidores, eternamente. Ou seja, teriam direito à integralidade até mesmo aqueles que nem sequer prestaram concurso para se tornar funcionários. Na quinta-feira, o panorama mudou inesperadamente.

Gritaram os governadores, irritados com o Palácio do Planalto por não ter sido consultados sobre a mudança da proposta original, previamente chancelada por eles. Gritaram petistas fidelíssimos ao governo, como José Genoíno, presidente do PT, e Luiz Marinho, líder da CUT. Gritaram até membros do governo, como o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que não quer modificações no projeto original. "Estamos abertos a modificações, mas elas não podem ser tomadas unilateralmente", reclamava o governador mineiro Aécio Neves. "Não podemos romper a confiança entre governo federal e governos estaduais."

Na proposta original, negociada com os governadores e solenemente entregue por todos ao Congresso, inclusive com a presença do presidente da República, os aposentados do serviço público passariam a ganhar, no máximo, 2.400 reais, mesmo valor fixado para aposentados na iniciativa privada. "Estamos matando a reforma", protestou o deputado Roberto Brant ao se referir à volta da aposentadoria integral, com a autoridade de quem já foi ministro da Previdência e hoje preside a comissão especial que estuda a reforma na Câmara. "O governo não podia ceder tanto", reagiu José Genoíno, presidente do PT, insatisfeito com a maleabilidade do Palácio do Planalto diante das pressões do Judiciário e do funcionalismo. No fim da semana, o governo parecia ter entendido a confusão que armara – e preparava um movimento inusitado: o recuo do recuo. Com isso, a bandeira da reforma ganhou um novo impulso e isso é um fato positivo para a credibilidade do governo e para a estabilidade das finanças públicas.

Quando se vêem greves como a da semana passada, é útil examinar mais de perto o que acontece no serviço público. Em primeiro lugar, os servidores são muito bem remunerados para a realidade brasileira. Em média, o salário de um servidor é 251% maior que a renda per capita do país. Nem na França, meca do funcionalismo público, os salários chegam a um desnível tão grande: os vencimentos dos servidores franceses são 204% maiores que a renda per capita do país. A estabilidade no emprego é outra mamata rara no mundo. Uma emenda, aprovada em 1998, flexibilizou a estabilidade dos servidores brasileiros, permitindo a demissão por incompetência ou excesso de despesa, mas a emenda até hoje não foi regulamentada.

Existem servidores demitidos por excesso de despesa, mas isso decorre da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite de gastos com a folha salarial. Achar um servidor demitido por incompetência, porém, é tarefa de gincana. Em 1995, o governo até criou um sistema de avaliação – não para demitir, apenas para estimar se o funcionário merece uma gratificaçãozinha a mais. Em algumas repartições, o sistema virou uma piada. Os técnicos da Receita Federal, por exemplo, são avaliados por seus chefes a cada três meses. A nota máxima é 51. A mínima – acreditem – é 50. As duas notas dão direito a um troco a mais no fim do mês. Resultado: ninguém é realmente avaliado e todos embolsam uns caraminguás a mais. No Ministério do Planejamento, as notas vão de 10 a 100. Parece razoável, mas não é. Uma restrição orçamentária impede o chefe de dar média de avaliação superior a 60 pontos para seus subordinados. Portanto, se o chefe tem três servidores e um deles é excelente (ganha 100 pontos) e outro é bom (leva 60 pontos), o terceiro terá, necessariamente, de receber 20 pontos para não ultrapassar a média. O que os chefes fazem? Dão 60 pontos a todos, e fim de discussão.

De 1980 para cá, desde que se criou a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), alguma coisa melhorou. A Enap, nesse período, treinou 160.000 funcionários, ministrando cursos de capacitação, requalificação e gestão. Mas é pouco. Só para comparar: a École Nationale d'Administration, a Enap francesa, também treinou 160.000 servidores, mas em dois anos. Para fazer o mesmo, o Brasil precisou de quase duas décadas e meia. O consolo é que o Palácio do Planalto ainda pode corrigir esses defeitos e, sobretudo, evitar o desastre de renunciar à reforma previdenciária. Tempo ainda há.

Paulo Lieber/AE

Berzoini: onde está o discurso de promover a "justiça previdenciária"?

Para entender o movimento de vai-e-vem do governo, basta acompanhar os acertos de bastidores que vinham sendo combinados nas últimas semanas. Há quinze dias, os ministros José Dirceu, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Previdência, começaram uma discreta negociação com membros do Judiciário, sindicalistas do funcionalismo e líderes políticos. De início, os ministros entenderam que obteriam um bom naco de votos no Congresso em favor da reforma caso aliviassem o corte nas pensões pagas aos dependentes dos servidores, e assim foi feito. Antes, as pensões sofreriam, todas, corte de 30%. Agora, a tesourada ficaria maior, de 50%, mas incidindo apenas sobre o que exceder 2 400 reais. Em seguida, concordaram em manter a aposentadoria integral, aumentando a idade mínima de vestir o pijama e, ainda, exigindo que o servidor passe pelo menos vinte anos na mesma carreira do serviço público – e não mais dez, apenas. O outro ponto em discussão foi a taxação dos inativos. Aí, porém, pelo menos aí, os ministros não arredaram pé. A proposta continuou prevendo que os inativos passarão a contribuir com a Previdência Social, com uma alíquota de 11% sobre a parcela dos proventos que excede 1 058 reais.

Com seus recuos, o governo prejudicou sua credibilidade, com repercussão nos mercados internacionais e no próprio plano político interno. Quem, de agora em diante, garante que, se bem pressionado, o Palácio do Planalto não volta atrás na reforma tributária? Ou em qualquer outra coisa? Na semana passada, o ministro Ricardo Berzoini, numa tentativa de atenuar o salseiro, fez questão de dizer que a aposentadoria integral não criaria um rombo financeiro nas contas da Previdência. Pelos cálculos oficiais, contabilizando-se os gastos previdenciários com os servidores do Executivo, apenas do Executivo, o governo economizaria 17,2 bilhões de reais até 2010, mantido o projeto original. Com as aposentadorias integrais, a economia cairia para 16,5 bilhões, ou seja, apenas 700 milhões de reais a menos.

O total economizado pelo governo sofreria perdas pequenas devido, segundo o governo, às compensações criadas na negociação, como o aumento da idade mínima e o tempo de serviço para aposentadoria. Além disso, os futuros servidores públicos, para ter direito à aposentadoria integral, teriam de trabalhar cinco anos a mais que os atuais servidores – aposentando-se aos 60 anos (mulheres) e aos 65 (homens). Considerando que a queda na economia seja fiel à realidade, resta saber por que o governo não apresentou essa proposta logo no início. Uma alternativa possível é que o governo pretendia, como vinha dizendo, criar um sistema previdenciário mais justo, que não tivesse cidadãos de primeira e segunda classe – um ideal que, mantidos os recuos da semana passada, teria virado pó.

Ao decretar a primeira greve sob o governo Lula, os líderes sindicais do funcionalismo conseguiram adesão de cerca de 50% da categoria, na melhor das hipóteses. É um saldo inferior à paralisação anterior, realizada em novembro de 2001, quando 70% dos servidores cruzaram os braços e, em algumas cidades, a adesão chegou a 100%. Ainda assim, a influência da greve sobre o Planalto parece ter sido grande, já que os primeiros recuos públicos do projeto original se deram no segundo dia da paralisação. Com a ação enérgica dos governadores para a manutenção da reforma nos termos em que foi combinada inicialmente, a questão pode ser reaberta de novo, em favor de uma mudança radical no sistema de Previdência. E é justamente isso que o país quer. Segundo pesquisas, a maioria da sociedade é a favor da reforma previdenciária. Na semana passada, essa corrente majoritária foi ouvida novamente.