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Proposta de emenda que acaba
com o nepotismo é adiada mais
uma vez no Congresso

Vladimir Netto

Eliane Coster

Deputado Michel Temer: polêmica com a idéia de cotas para parentes

Nesta segunda-feira, dia 14, o Congresso Nacional termina mais um período de convocação extraordinária. Foi a mais proveitosa dos últimos anos. Em 41 dias, foram analisados e votados projetos de peso, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos dos governantes estaduais e municipais, e a desvinculação de 20% do Orçamento federal. O resultado só não foi melhor porque o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, resolveu no finalzinho propor a elaboração de uma lei estapafúrdia prevendo a criação de cotas para a contratação de parentes. Segundo a proposta de Temer, todo deputado, senador, vereador, prefeito, governador, ministro, juiz ou presidente da República, enfim, todos aqueles que, com uma canetada, podem descolar um emprego público para alguém teriam direito a contratar dois parentes.

Não existe um levantamento confiável do tamanho do fenômeno do nepotismo no Brasil nos três níveis de governo. Mas como a proposta de Temer foi idealizada para limitar o abuso, é lícito imaginar que o número de parentes atualmente empregados por políticos, juízes e prefeitos seja maior do que aquele que a lei ampararia. Por um cálculo simples, se os parlamentares de Brasília cumprissem o que poderia vir a ser a Lei Temer, só no Congresso seriam 1 168 parentes com carteira assinada. O Judiciário reservaria 28 000 vagas para esposas, filhos, primos ou netos. Nos Estados, as assembléias legislativas poderiam aumentar o contingente de empregados com laços de sangue para 2 000 trabalhadores. Já os municípios criariam 124 000 sinecuras para as famílias de prefeitos e vereadores.

Aprovada a Lei Temer, o Brasil seria pioneiro na legalização do nepotismo. Nos países industrializados a sociedade se encarrega de estabelecer parâmetros éticos de comportamento para seus servidores públicos. Em geral, é vedada a contratação de parentes. Nos Estados Unidos, uma acusação provada de nepotismo é suficiente para destituir um alto funcionário público. É uma prática intolerável também na Inglaterra, na França e na Alemanha. À exceção dos países árabes, onde famílias de xeques ocupam todos os cargos de confiança do governo. As ditaduras, por razões óbvias, também são exceção. Na Indonésia da época do general Suharto, a parentada assaltava os cofres públicos à luz do dia. Quando foi colhido pela crise que devastou a Ásia, em 1998, o país não conseguiu apoio externo. O FMI se negou a emprestar dinheiro enquanto Suharto e seus seis filhos estivessem à frente da Indonésia. Foi o fim de 32 anos de ditadura do clã Suharto. No ano passado, a União Européia foi abalada por denúncias de desvio de dinheiro e nepotismo. Todos os vinte integrantes da Comissão Européia pediram demissão. Na vida empresarial privada, o nepotismo é combatido ainda com maior vigor. Empresas multinacionais, como regra geral, proíbem a contratação de parentes de funcionários. Segundo um levantamento da entidade Transparency International, o nepotismo nos governos e em empresas estatais é o sinal mais evidente de deterioração ética iminente. Para a entidade, o nepotismo "sempre precede a corrupção".

A proposta de oficializar o nepotismo, do deputado Michel Temer, que não tem parentes em seu gabinete, nasceu no calor da discussão sobre a reforma do Judiciário. A relatora do projeto, deputada Zulaiê Cobra, do PSDB de São Paulo, incluiu no texto da lei a proibição de colocar parentes em cargos de confiança nos tribunais, no Executivo e no Legislativo. Líderes dos partidos começaram então a negociar para suprimir essa parte do texto. Afinal, mais de um terço dos 513 deputados federais têm pelo menos um parente empregado em seus gabinetes. Foi quando o presidente da Câmara, depois de uma reunião com os líderes, teve a idéia de propor as cotas. O debate esquentou tanto que Temer decidiu voltar atrás em sua desastrosa proposta conciliatória. De concreto sobrou apenas o adiamento para daqui a três semanas da votação da reforma de Zulaiê Cobra.

A palavra nepotismo vem do latim nepote e significa neto ou sobrinho. A expressão foi usada pela primeira vez em Roma para denominar os privilégios que os papas concediam aos "sobrinhos" (muitas vezes filhos) e a outros membros da família. Naquela época, ficaram famosas as histórias de favorecimento envolvendo os papas Paulo V, Urbano VIII, Inocêncio X e Alexandre VII. Alguns sobrinhos chegaram a ser nomeados cardeais com 10 ou 12 anos de idade. Ou seja, nepotismo misturado com corrupção da alma de menores de idade. No Brasil, o costume de ajudar um parente com um emprego veio de caravela na algibeira dos descobridores portugueses. Nas últimas linhas da carta em que Pero Vaz de Caminha relata ao rei dom Manuel a descoberta de uma nova terra, ele aproveita e pede ao rei que consiga um bom emprego para um sobrinho. As capitanias hereditárias consolidaram essa estrutura familiar. "O nepotismo reflete uma relação viciada da elite brasileira com o Estado", diz o cientista político David Fleischer. "A sociedade não pode aceitar mais isso."

São comuns as denúncias de empreguismo onde isso, do ponto de vista moral, não poderia ser tolerado, como é o caso dos tribunais. No Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, o juiz Severino Meira chegou à incrível marca de 63 parentes empregados, talvez um recorde mundial. E os colegas de toga permitiram o abuso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, há anos emprega a própria mulher, Ives Glória Pádua Ribeiro, como sua assessora, mesmo ela já sendo aposentada da Justiça do Distrito Federal. O nepotismo no Brasil é endêmico e cresce em qualquer terreno ideológico. O PT, partido da denúncia, também é chegado ao favorecimento da família. Dois governadores do partido, Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul, e Jorge Viana, do Acre, nomearam irmãos, primos e esposas para cargos de confiança. Em meio a um escândalo, Zeca acabou demitindo quase todos os parentes em dezembro passado. Ficou apenas com um sobrinho, que o acompanha há anos na política. Viana, por sua vez, afastou dois tios e um cunhado. Sobraram sete primos, que, segundo ele, são concursados.

No Congresso, onde são feitas as leis, as justificativas para dar emprego a um parente são desalentadoras. "Meu irmão é meu braço direito. Sem ele não vivo", diz o deputado Geddel Vieira Lima, líder do PMDB, que contratou um irmão. "O próprio nome já diz que é um cargo de confiança, e você coloca quem merece o seu respeito", justifica o corregedor da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, que tem dois filhos no gabinete. "Pior seria se eu os deixasse desempregados e eles virassem maconheiros", argumenta Themístocles Sampaio, do PMDB do Piauí, três filhos e uma neta no gabinete. "É por causa do salário", revela o deputado Armando Abílio, do PMDB da Paraíba. Em Brasília, onde a vigilância é mais intensa, Joaquim Roriz parece nem ligar. Entre seus parentes e os da mulher, o governador paga salários com dinheiro público a duas dezenas deles. É um recorde que lhe pode valer o apelido de "Suharto do Planalto".

Com reportagem de Valéria Blanc e Sandra Brasil