Em foco: Gustavo Franco
Dois teoremas,
duas reformas

"Na reforma tributária o governo
está promovendo o tipo de distorção
que ela deveria destruir"

A expressão "reformas" viu-se adotada no mundo inteiro a partir dos anos 90, especialmente quando começou a reconstrução da tragédia econômica perpetrada pelos regimes comunistas. As reformas necessárias para a prosperidade num mundo globalizado se tornaram o grande desafio dos governantes neste novo século, e em toda parte elas enfrentaram resistências. Com efeito, "reformas" são mudanças de regras econômicas que prejudicam minorias organizadas, geralmente detentoras de privilégios, às vezes absurdos, às vezes simplesmente desnecessários, em detrimento de maiorias não organizadas que geralmente nem sequer percebem que são prejudicadas, pois o custo do privilégio é diluído por milhões de pessoas.

Dois exemplos da experiência brasileira são a estabilização e a abertura. As partes prejudicadas são grupos, como pobres sem acesso à correção monetária, consumidores, contribuintes, grupos difíceis de se fazer representar na esfera política. Os beneficiários são bancos, o próprio governo, indústrias protegidas por tarifas e, genericamente, os interessados em gasto público, políticos e suas clientelas. Tudo gente muito ativa, organizada, militante e residente na capital.

A experiência com as reformas trouxe lições importantes que valem encapsular na forma de um par de teoremas. O Teorema de Gorbachov estabelece o seguinte: todo governante reformador está condenado a enfrentar, com o tempo, forte, progressivo e irreversível desgaste, pois acumulará como inimigos um número crescente de minorias ressentidas, ao passo que as maiorias que beneficiou dificilmente perceberão a melhoria em seu padrão de vida, e que a devem aos reformadores.

O teorema pode perfeitamente ser visto como maldição. Gorbachov, o maior reformador do século passado – o homem que conseguiu completar a transição para o capitalismo na União Soviética sem que isso provocasse uma guerra nuclear –, ao final do processo não era capaz de eleger-se síndico do prédio onde morava. Terminou figurinha fácil no circuito internacional de palestras e foi visto até animando casamentos.

Ilustração Ale Setti

Diante desse teorema um reformador sábio adotará enormes cautelas no sentido de isolar os perdedores e caracterizá-los diante da opinião pública como "marajás" ou inimigos do povo, mesmo que aí haja considerável exagero. É essencial para o reformador que a maioria muda note que privilégios descabidos, ou mesmo imorais, reais ou imaginários, estão sendo destruídos, pois de outra maneira os efeitos das reformas não serão percebidos quando vistos da perspectiva de um único indivíduo.

Quando se observa a postura bem-sucedida do governo na condução da reforma da Previdência, tem-se a impressão de que as ações foram consistentes com o teorema, havendo cuidados adicionais para que não fosse atacado o aposentado genericamente, só os "privilegiados". Foi, portanto, pequeno o desgaste do governo.

Já na reforma tributária, como o governo não tinha clareza sobre o que fazer nem a quem queria contemplar, e em detrimento de quem, deixou-se guiar por um outro teorema, cuja designação poderia ser "Teorema do Pacto entre Elites", que estabelece o seguinte: toda negociação cuja agenda é definida pelos atores que se apresentam para conversar tem como resultado ferrar quem está fora da negociação.

No mundo econômico é rara a negociação onde todos ganham; o mais comum é o que se conhece como "jogos de soma zero" (o ganho de um é a perda do outro) ou, como é comum no Brasil, o aparecimento de um terceiro, uma maioria desorganizada e portanto ausente da conversa, e que nem sequer percebe que está pagando a conta. Neste caso, essa figura se chama "contribuinte".

O erro do governo do PT é achar que é sempre bom o resultado de negociações entre interesses organizados, como em câmaras setoriais, de que o governo gosta tanto. Essas negociações sempre chegam a bom termo pois, na forma do teorema, os participantes se entendem à custa de um ausente. E, dessa maneira, na reforma tributária o governo está promovendo exatamente o tipo de distorção que as reformas deveriam destruir.

Gustavo Franco é economista da PUC-RJ e ex-presidente do Banco Central
(gfranco@palavra.com – www.gfranco.com.br)