Carta ao leitor
O pecado é o original

 

João Ramid

Sarney e Ulysses na promulgação da Carta de 1988: a "Demagoga"

A Constituição brasileira virou tema de discussão política na semana passada em função de um fato pitoresco contado pelo ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, ao jornal O Globo. Jobim informou que dois artigos da Carta promulgada no dia 5 de outubro de 1988, há exatos quinze anos, foram incluídos no texto final sem terem sido submetidos à apreciação dos parlamentares. Um dos artigos estabelece o princípio da independência dos três poderes. Graças à iniciativa do ministro, os brasileiros foram apresentados a um pecadilho envolvido no processo de aprovação do texto, que é em si um pecadaço.

Os constituintes cometeram erros graves decorrentes da crença de que é possível resgatar a "dívida social" com a ajuda de papel e caneta, não com crescimento econômico, empenho e políticas eficientes. A Constituição estabeleceu uma lista tão ampla de direitos aos brasileiros que ganhou o apelido de "Cidadã". Acontece que uma boa parte desses direitos privilegia justamente a elite, como a estabilidade no emprego para o servidor e a universidade pública gratuita, onde pobre dificilmente entra pelas portas do vestibular. A única forma de financiar tais privilégios é aumentando os impostos de ricos e pobres. Seria mais honesto chamar a Carta de "Demagoga". Para não contrariar os preceitos constitucionais que garantem privilégios caros para a elite, o governo tem de manter a carga tributária em pelo menos 33% do PIB, segundo cálculos dos economistas.

O presidente José Sarney foi o primeiro a alertar o país para o desastre que se processava no Congresso Nacional. Depois dele, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso avisaram que o Brasil se tornara ingovernável em virtude dos defeitos distributivos da Constituição. Todos pediram a reforma da Carta. Por enquanto, a reforma se dá em conta-gotas. Já se aprovaram mais de quarenta alterações e há no Congresso mais de 1 000 propostas de emenda em tramitação. Não importa quantas mudanças sejam feitas, a Constituição continuará na mesa de operações enquanto os políticos não admitirem que o texto constitucional precisa ser menos barroco. A Carta atual trata de 455 assuntos, entre eles taxa de juro, pedágios, serviço militar, seca, poluição, divórcio, desapropriação... Em alguns a Carta desce a minúcias. Enquanto o Brasil não adotar um modelo reduzido de Constituição, deixando o detalhamento e as atualizações para as leis ordinárias, o texto sempre precisará ser alterado não importa sua qualidade intrínseca. O reformismo contínuo provoca insegurança jurídica. O investidor se afasta, o país perde recursos e o cidadão paga a conta.