Com bala de festim

Pacote contra rebelião
policial é pífio

Lourenço Flores

O pacote sobre segurança pública anunciado pelo governo na semana passada não tem bala de prata para conter as rebeliões de policiais que, nos últimos três meses, já levaram a baderna a oito Estados. As medidas passam ao largo do problema dos baixos salários, uma atribuição dos governos estaduais, e aplicam um torniquete na disciplina. Conforme o pacote, as entidades de policiais, civis ou militares, que fizerem paralisações poderão ter suas portas fechadas, os grevistas estarão sujeitos a afastamento definitivo da corporação e quem ocupar prédio público – como delegacias ou quartéis – poderá ser punido com até um ano de prisão. As medidas são saudáveis, mas devem apenas reforçar a autoridade dos governadores na hora de falar grosso com policiais grevistas, pois pouco ajudam a mudar o quadro nacional. Até sexta-feira passada, policiais civis de Pernambuco, Pará e Rio Grande do Norte, ignorando o anúncio do novo pacote, permaneciam de braços cruzados.

"No geral, é um pacote de medidas extremamente tímidas", avalia o sociólogo Luís Antônio de Souza, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). O dado alentador é que fica claro que o governo não gosta da existência de duas polícias – pelo menos do modo como é hoje. De agora em diante, Brasília passará a condicionar a liberação de verbas a uma ação efetiva dos Estados, visando a integrar as polícias civil e militar. O ministro da Justiça, José Gregori, divulgou uma lista de quinze medidas consideradas "integradoras". Nela, exige-se que policiais civis e militares tenham a mesma formação curricular e que as duas polícias fiquem subordinadas a um comando único. Hoje, os civis e militares estudam em academias diferentes e cada polícia tem seu comando. Na estrutura administrativa dos Estados, a Casa Militar costuma comandar a PM e a Secretaria de Segurança Pública se encarrega da Polícia Civil.

O pacote poderá servir como primeiro passo para acabar com a atuação dispersa – e muitas vezes contraditória – das duas polícias. Para isso, no entanto, é preciso que o governo não se finja de morto. Em junho do ano passado, quando lançou o Plano Nacional de Segurança Pública, o governo anunciou 124 medidas, cujo cumprimento seria monitorado por cinco comissões. Passado mais de um ano, nenhuma dessas comissões sequer se reuniu.